Calendário de obrigação NFCe em MG: confira e saiba como se adequar

Bruna Wagner

Desde 2017, a obrigação de NFCe Minas Gerais vem sendo discutida. Então, em 14 de dezembro de 2018, foi divulgado o cronograma de Adesão Voluntária à nota fiscal de consumidor.

Apesar disso, no dia 6 de fevereiro de 2019, a Sefaz-MG publicou a Resolução nº 5.234, que estabelece o cronograma de obrigatoriedade NFCe Minas Gerais. Logo, os contribuintes precisam começar a se adequar o quanto antes, pois a primeira etapa começa em março.

Confira neste artigo quais são os prazos para se adequar, as regras e vantagens para o contribuinte e consumidor final da NFC-e.

Prazos para a implementação da NFCe Minas Gerais

Para o comerciante, o uso da NFC-e passa a ser obrigatório em substituição ao cupom fiscal (ECF) e Nota Fiscal de Consumidor, modelo 2. Valendo para as operações de varejo de compra na loja ou de entrega em domicílio e para o consumidor final que não é contribuinte do ICMS.

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Confira os prazos na tabela abaixo:

1º de março de 2019Empresas que queiram emitir NFC-e voluntariamente;
1º de abril de 2019Empresas do setor de combustíveis ou contribuintes com receita bruta anual superior a R$ 100 milhões em 2018;
1º de julho de 2019Empresas com receita bruta anual entre R$ 15 milhões e R$ 100 milhões em 2018;
1º outubro de 2019Contribuintes com receita bruta anual entre R$ 4,5 milhões e R$ 15 milhões em 2018;
1º de fevereiro de 2020Contribuintes com receita bruta anual inferior a R$ 4,5 milhões em 2018 e demais contribuintes.

Regras para se adequar a emissão de NFC-e

Todas as empresas do varejo terão que emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica no estado de Minas Gerais a partir de julho de 2018. 

O novo documento passa a substituir o cupom fiscal e deverá ser entregue aos consumidores após qualquer compra. A obrigatoriedade visa oferecer mais transparência ao governo, a população e ao próprio empresario.

A obrigatoriedade visa oferecer mais transparência ao governo, a população e ao próprio empresario.

É importante ficar atento a algumas regras em relação ao credenciamento para a emissão de NFC-e. Algumas são:

1. A partir da data de obrigatoriedade ou credenciamento voluntário, as empresas podem usar os emissores ECF já autorizados por até 9 meses ou enquanto o equipamento tenha memória;
2. Até 60 dias após o fim do prazo, se a empresa ainda estiver usando o ECF, ele será cancelado e todos os cupons emitidos no período serão considerados falsos em seus efeitos fiscais;
3. Sobre a Nota Fiscal de Venda, elas serão consideradas falsas para todos os efeitos fiscais se emitidas após a data de obrigatoriedade;
4. Quem é MEI não é obrigado a aderir a NFC-e;
5. Você pode conseguir mais informações sobre a obrigatoriedade para sua empresa no Portal Sped MG, no decreto nº 47.562 e na resolução nº 5.234.

O que é NFC-e?

A Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor é um documento que serve para registrar a comercialização de produtos nos pontos de venda ou por meio de entregas para consumidor final.

A NFC-e é emitida e armazenada digitalmente, e sua implementação substituiu o modelo 2 da Nota Fiscal de Venda ao Consumidor e o emissor de cupom fiscal.

É um dos documentos fiscais que também ajudam os contadores na entrega de obrigações acessórias da empresa.

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Vantagens ao emitir nota fiscal do consumidor em Minas Gerais

Se você ainda tem dúvidas sobre os benefícios da NFC-e, listamos algumas abaixo. Confira:

  • Evitar sonegação e fraude;
  • Redução de custos com armazenagem de documentos;
  • Agilidade no repasse de informações ao Fisco;
  • Simplificação do sistema tributário.

Para você, empreendedor:

Além dos pontos acima, para o contribuinte a NFC-e traz vantagens como:

  • Redução de custos com emissores de cupons fiscais, já que a nota pode ser impressa por um impressora comum;
  • Caso abra uma nova filial, você não precisa mais de uma nova autorização do Fisco para emitir notas fiscais;
  • A NFC-e pode ser gerada por um celular ou tablet e ainda pode ser integrada a um ponto físico e online, já que a operação acontece dentro do ambiente do SPED.

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Para o consumidor final:

Para o consumidor, a NFC-e possibilita:

  • A consulta da nota pela internet, via QR Code do documento;
  • Impressão das notas fiscais em qualquer dispositivo;
  • Recebimento do extrato da nota fiscal por e-mail;
  • Agilidade no atendimento.

Como se preparar para emitir NFC-e?

A NFC-e é uma das formas que as empresas possuem de facilitar e agilizar os processos, trazendo grandes benefícios para as rotinas diárias.

Para que a sua empresa comece a emitir NFC-e com tranquilidade e de maneira organizada, é importante pensar soluções, como um sistema de gestão. O VHSYS, é um excelente software, onde você consegue não só emitir suas notas de consumidor, como também ter integrado ao emissor as funcionalidades de controle de estoque, vendas e financeiro, deixando sua empresa muito mais organizada.

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Bruna Wagner
Sobre o autor
Bruna Wagner
Jornalista por formação, começou a atuar com comunicação e marketing durante a faculdade. É apaixonada por produzir conteúdos ricos que ajudam empresários a chegar ao sucesso com seu negócio. Atua como Assistente de Conteúdo, na VHSYS.

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