Modelos de contratos gratuitos para prestação de serviços

É muito comum para os empreendedores que trabalham no ramo de prestação de serviços, ter que lidar com clientes ou parceiros que não honram os compromissos assumidos após a conclusão do trabalho. 

Muitas vezes esses problemas acontecem devido aos acordos serem realizados verbalmente, o que é um erro! Afinal, quando não se registra o contrato, a probabilidade de encontrar divergências na hora de entregar o serviço é grande.

A formalização de um serviço por meio de um contrato, é a melhor forma de garantir que os direitos sejam assegurados por ambas as partes, evitando muita dor de cabeça. 

Qual é a função do contrato?

O contrato garante o cumprimento do acordo e protege contratantes e prestadores de serviços de possíveis problemas judiciais resultantes de atos ilegais que cada um possa cometer. Ao mesmo tempo, esse documento protege o contratado da inadimplência.

A importância do contrato

Estabelecer um acordo comum, com validade jurídica, entre quem solicita o serviço, o tomador, e quem presta o serviço, o contratado, garante maior segurança para que ambas as partes sigam com o combinado. 

O contrato deve estabelecer obrigatoriamente 5 elementos que são fundamentais que ambas estejam cientes:

• Objetivo

O resumo do serviço que está sendo contratado, uma vez que o detalhamento dos serviços será realizado em outra cláusula do contrato.

• Condições de pagamento

A forma e como pode ser realizado o pagamento do serviço.

• Prazo

Em um mesmo contrato é possível haver diversos serviços a serem executados. Dessa forma, os serviços não serão todos finalizados no mesmo tempo. Por isso, é preciso descrever no contrato o prazo ou o cronograma para a finalização de cada etapa.

• Multa

Em todo descumprimento de contrato, geralmente, é gerado uma multa. Essa é uma forma que encontram de que seja realmente cumprido o que foi acordado anteriormente. 

• Condições para a rescisão do contrato

É preciso definir o que acontece se a contratada atrasada a entrega dos serviços, qual o prazo para que atraso acarrete no rompimento do contrato etc. Ainda é preciso constar, para a parte do contratante, o que acontece se houver atraso no pagamento, entre outros problemas que podem acontecer.

Há também a definição de prazo determinado sobre o aviso de rescisão. É preciso estabelecer regras para quando uma das partes não desejam mais seguir como combinado no contrato.

Validade do contrato

O artigo 598 do Código Civil define um limite de 4 anos para um contrato de prestação de serviços, com possibilidade de renovação de acordo com as necessidades e desejo de ambas as partes.

Quando o prazo não é estabelecido, o contrato pode ser encerrado a qualquer momento, sem causar nenhum prejuízo legal para qualquer um dos envolvidos.

Reconhecimento de firma

O reconhecimento de firma é ato pessoal e de competência exclusiva do Tabelião de Notas, delegada pelo art. 7º, IV, da Lei 8935/94. O reconhecimento de firma confere ao contrato um valor que não tinha antes: a veracidade do acordo estabelecido por meio do documento assinado dos envolvidos devidamente identificados.

Sendo assim, o reconhecimento de firma confere segurança da autenticidade da assinatura e não deve ser dispensado.

Contrato de trabalho temporário

Assim como as demais modalidades de contratação, a temporária também exige o firmamento de um contrato. Porém, antes de elaborar esse contrato, a empresa responsável precisa estar ciente de todos os critérios que a modalidade de contrato temporário exige.

Principais modelos de contrato

Confira abaixo alguns modelos que nós, da VHSYS, disponibilizamos para download GRATUITO:

Modelo de contrato de prestação de serviços profissionais contábeis

O contrato de prestação de serviços contábeis estabelece um acordo claro entre o escritório de contabilidade e o cliente. Além disso, ele também é responsável por delimitar onde começa e onde termina o trabalho e os valores estipulados.

Com o contrato assinado, o contratante e o contratado estão devidamente assegurados para que todos as responsabilidades e compromissos acordados sejam cumpridos da melhor forma possível.

Modelo de contrato de representação comercial

O grande desafio de micro e pequenas empresas é conseguir ampliar as vendas de seus produtos para outros mercados, além da sua influência regional. Para isso, muitos empreendedores recorrem a representantes comerciais.

Contudo, para que não haja problemas futuros, é preciso deixar claro algumas condições antes de credenciar um agente comercial na empresa.

O contrato de representação comercial é um importante documento a favor tanto do representante comercial quanto da empresa. Por meio dele, as responsabilidades de cada um ficam explícitas, contribuindo para uma relação harmoniosa entre as partes.

Modelo de contrato de construção por empreitada

Antes de formalizar um contrato de construção por empreitada é preciso entender que esse tipo de contrato tem objetivos diferentes aos de um contrato de prestação de serviço.

A principal diferença é que, enquanto na prestação de serviços o foco da contratação é a atividade em si, na empreitada o objetivo é o resultado final, ou seja, a obra devidamente concluída.

Contratos de empreitada trazem grandes riscos para as duas partes, então é importante formalizar qualquer tipo de obra, mesmo as de curta duração.

Assim, assegura-se todas as condições e valores para ambas as partes. O modelo que estamos disponibilizando encaixa-se perfeitamente em diferentes tipos de obras.

Modelo de contrato de prestação de serviços de transportes

Entende-se que o contrato de transporte é aquele em que uma pessoa ou empresa se compromete a transportar pessoas ou mercadoria de um local para outro, mediante a um pagamento. Então, para que imprevistos não ocorram, é preciso ficar atento a algumas condições.

O contrato deve ser simples e objetivo, facilitando a interpretação de todos e evitando possíveis divergências no futuro. O modelo que preparamos para você atende todos os requisitos, clique no banner abaixo e faça o download gratuitamente!

Modelo de contrato de prestação de serviços

Se você não encontrou o contrato ideal nos modelos apresentados acima, não se preocupe! Preparamos um modelo de contrato para prestação de serviços que pode ser adaptado para qualquer tipo de trabalho, mantendo assim seu negócio sempre protegido.

Então, não deixe de formalizar o acordo que sua empresa realiza tanto com clientes, quanto com parceiros. Formalidade é a palavra chave para uma gestão organizada e sem problemas!

Falando em uma boa gestão, a VHSYS possui um sistema completo para a administração das atividades da sua empresa, possibilitando ao empreendedor uma integração de diversos setores – como vendas, financeiro, estoque, compras e serviços – , automatizando os processos e trazendo maior agilidade e confiabilidade nas informações.

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