Fechando uma Empresa: Como cancelar o CNPJ

Empresa: Como cancelar o CNPJ

Fernando

Você abriu sua empresa, porém, não teve o retorno imaginado e agora quer encerrar as atividades. Nesses casos, algumas medidas burocráticas precisam ser tomadas. Confira aqui como cancelar o CNPJ e outras questões relacionadas a fechamento de empresa.

O fechamento de micro e pequenas empresas teve seu processo acelerado, o Governo Federal criou o programa Bem Mais Simples e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas. Por meio deles, o empreendedor não precisa apresentar a certidão negativa para dar baixa no CNPJ, basta solicitar à Junta Comercial, ou mesmo pelo portal “Empresa Simples”.

O procedimento permite o encerramento das atividades mesmo quando hajam tributos e taxas a quitar, que serão assumidos pelo empreendedor. Não há custos para o fechamento da empresa. Confira o passo a passo:

Distrato social: apenas para empresas que sejam compostas por um grupo de sócios. Deve ser elaborado um documento informando o motivo da sociedade ser desfeita, bem como apontar a divisão dos bens da empresa entre os sócios. Além disso, deve constar no documento quem assumirá os ativos e a guarda dos livros e documentos contábeis e fiscais.

Previdência: Consiste em verificar se a empresa tem débitos previdenciários. O empreendedor deve retirar a certidão negativa de débitos, diretamente n site da Receita Federal, de modo gratuito.

FGTS: É exigido de empresas com ou sem empregados registrados, o certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O documento pode ser obtido no site da Caixa Econômica Federal.

ISS e ICMS: A Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, também é emitida pela Receita Federal e garante a regularidade da empresa.

Junta Comercial

Com os documentos citados acima, o empreendedor recorre à Junta Comercial e faz a soliciltação de extinção da empresa ou da sociedade.  Para as microempresas estão dispensadas da apresentação dos documentos.

Baixa do MEI: o microempreendedor individual pode encerrar suas atividades diretamente no site Portal do Empreendedor, por meio do Roteiro para Baixa. Tudo pode ser feito rapidamente pela internet.

CNPJ: Umas das principais dúvidas é como cancelar o CNPJ. Nessa etapa é preciso utilizar o programa “Coleta Online” da Receita Federal. Ele fera a solicitação de cancelamento e o documento básico de entrada, que devem ser assinados e ter firma reconhecida em cartório. Em seguida, apresente as duas vias do DBE à receita Federal.

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Fernando
Sobre o autor
Fernando
Formado em Marketing e Coordenador de Marketing de Conteúdo na VHSYS.

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