A legislação brasileira exige a emissão de nota fiscal para todas as vendas realizadas. A obrigatoriedade, que vale para TODAS as empresas, deve conter o cálculo correto de tributos. Mas você saberia dizer quais os impostos devem ser pagos na nota fiscal?
Levando em consideração que a tributação varia do tipo, porte e ramo da empresa, listamos os principais impostos a serem pagos na emissão da NF. Confira!
>> Saiba o que é o Simples Nacional
PIS
Estabelecido por meio da Lei Complementar de n.º 07/1970, o Programa de Integração Social (PIS), é utilizado para promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. As arrecadações do PIS são passadas para o programa de seguro-desemprego e abono salarial.
COFINS
Instituída pela Lei Complementar nº 70/1991, a COFINS é a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
Quem contribui com o COFINS são as microempresas, empresas de pequeno porte e empresas optantes pelo Simples Nacional.
ISS
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, regido pela Lei Complementar 116/2003 e de competência dos municípios e do Distrito Federal, Tem como fato gerador a relação de serviços contida na Lei n.º11.438/1997.
Esse imposto é pego por profissionais autônomos e empresas prestadoras de serviço.
CSLL
A Contribuição Sobre o Lucro Líquido foi instituída pela Lei 7.689/1988 e é imposta em todas as empresas sem fins lucrativos, empresas concedentes de empréstimos, bolsas de valores, empresas investidoras em fundos imobiliários e toda empresa optante em recolher o Imposto de Renda sobre o Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.
IRPJ
Pessoas jurídicas e empresas individuais são contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. A base de cálculo do imposto e do adicional, decorrente da receita bruta, em cada trimestre, será determinada mediante a aplicação do percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta auferida no período de apuração.
ICMS
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Regulada pela Lei Complementar 87/1996, o ICMS devido é informado na nota fiscal, em coluna própria. No entanto, cada Estado tem sua tabela de valores, podendo mudar este tributo de acordo com cada necessidade.
IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. O IPI abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação “NT” (não-tributado).
Conclusão
Como falamos, a tributação nas notas fiscais varia de empresa para empresa. Os selecionados foram alguns dos principais impostos maior abrangência. No entanto, reforçamos a atenção no controle fiscal nacional que vem sofrendo diversas alterações.
