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CFOP 6949: o que é e quando usar?

Tempo de Leitura: 5 minutos
CFOP 6949
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Hoje vamos desmistificar o CFOP 6949, um código tão abrangente que acaba gerando muitas dúvidas. Quando devemos usá-lo? É possível que a utilização do código CFOP 6949 isente a tributação do DIFAL? Vamos desvendar todas essas dúvidas juntos ao decorrer deste artigo. 

CFOP 6949: o que é e quando usar?

O CFOP 6949 se enquadra na natureza de operação: Retorno de mercadoria ou bem 

recebido para conserto, como o próprio nome já diz, nesse grupo estão todas as operações que envolvem o encaminhamento de alguma mercadoria para conserto, portanto são todas notas de saída, sendo elas interestaduais, intermunicipais ou até mesmo internacionais. 

Segue a tabela com cada um dos códigos que podemos encontrar neste grupo, você poderá conferir a tabela completa em nosso artigo – Tabela CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestação

CódigoDescriçãoOrigem
cfop 5916Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparoDentro do estado
cfop 6916Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparoOutro estado
cfop 5102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.Dentro do estado
cfop 6102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.Outro estado
cfop 5949Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificadoDentro do estado
cfop 6949Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificadoOutro estado

Agora, falando mais especificamente do código CFOP 6949, ele deverá ser utilizado sempre que as operações interestaduais não se enquadrem em nenhum dos códigos CFOP mais utilizados. 

Exemplos de Aplicação CFOP 6949

O código CFOP 6949 é aplicado sempre que uma situação não se encaixar nos demais códigos. Como por exemplo: Atividades não convencionais e inovadoras que ainda não estão presentes na planilha CFOP. Vale lembrar que o CFOP 6949 é válido apenas para transações interestaduais. 

Diferencial de Alíquota: Entendendo o Conceito

Diferencial de Alíquota ou mais conhecido como Difal, sempre ocorre em operações interestaduais. Como já vimos em outro artigo, o imposto do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) é aplicado em grande parte das transações comerciais, esse imposto é definido de acordo com as leis de cada estado. Mas, como podemos calculá-lo quando a operação é interestadual? Para esse alinhamos foi criada a seguinte tabela de alíquota de ICMS interestadual: 

Tabela de ICMS com valor da alíquota por estado.
Tabela de ICMS com valor da alíquota por estado.

Podemos perceber que alguns estados possuem taxas menores do que outros, essa diferença fazia com que as operações se concentraram em estados que possuem a menor Alíquota ICMS, devido a essa discrepância  foi criado o Difal (Diferencial de Alíquota) essa tributação é calculada com base na diferença da alíquota, e tem como objetivo equiparar o valor da tributação entre os estados em operações Interestaduais. Vale lembrar as regras de pagamento do Difal: 

  • Quando o destinatário é contribuinte do ICMS: O imposto deve ser recolhido pelo destinatário.
  • Quando o destinatário não é contribuinte do ICMS: O imposto deve ser recolhido pelo remetente.

Exemplo de Aplicação Diferencial de Alíquota CFOP 6949?

Chegou a hora da prática! Vamos mostrar o passo a passo de como aplicar o Diferencial de Alíquota em situações cotidianas.

O primeiro passo é identificar o valor do ICMS interestadual na tabela acima. Conseguiu identificar? agora, Imagine a seguinte situação:

Você é o responsável por uma loja de canecas localizada em São Paulo e, em períodos sazonais como o Natal, você recebe uma caixa com sacolas e embalagens comemorativas de um fornecedor de outro estado. Quando analisa a Nota Fiscal, percebe que o código é CFOP 6949 Indicando a Saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.

Mesmo que conste na nota fiscal o CFOP 6949 ainda incidem os impostos de Difal e ICMS. Esses impostos devem ser pagos pelo receptor da mercadoria caso o mesmo seja contribuinte do ICMS, em caso de não contribuintes a tributação incide para o fornecedor.

E a emissão da Nota Fiscal? O processo de emissão da NF continua praticamente o mesmo, a principal diferença está no preenchimento dos dados, após a identificar a natureza da operação você deverá preencher o campo referente a CFOP com o número correto, que neste caso seria o CFOP 6949. Não esqueça de parametrizar como nota de saída pois o código CFOP 6949 se refere apenas a esse tipo de NF. 

Hoje a emissão de uma NF com todas as declarações fiscais necessárias pode ser realizada em menos de um minuto! Mas, para isso é importante que se utilize o sistema correto. Veja como a emissão de uma Nota Fiscal pelo sistema vhsys é rápida e descomplicada: 

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Equívocos Comuns e Como Evitá-los

Como o CFOP 6949 se enquadra apenas a transações interestaduais não especificadas é normal que surjam algumas dúvidas e equívocos durante o processo, principalmente quando estamos falando em taxas tributárias como a  Diferencial de Alíquota (Difal). 

É comum que os contribuintes se confundam então, vamos deixar por aqui uma dica de ouro: Independente do código CFOP utilizado em sua NF, sempre confirme a legislação dos estados envolvidos nas operações, muitas vezes os produtos envolvidos são isentos da tributação em ambos os estados, o que pode excluí-lo da obrigatoriedade de pagamento da tributação.
Temos alguns artigos que poderão te auxiliar mais a fundo nesse processo:

Legislação Fiscal Atualizada

Agora vamos falar um pouco sobre as atualizações fiscais relacionadas ao Diferencial de Alíquota e como elas poderão influenciar no seu negócio. 

Em 2024 vamos presenciar um crescimento considerável no valor do ICMS cobrado na grande maioria dos estados. São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul foram os primeiros a confirmar esse aumento. E é claro, o aumento nas tarifas do ICMS irá impactar diretamente o Diferencial de Alíquota pois, a base de cálculo para esse imposto é o ICMS. Sendo assim, a nossa principal dica para os empreendedores que dependem de transações interestaduais é: Acompanhe os portais das prefeituras e todas as cidades envolvidas, faça um controle e planejamento para 2024 com base nessas informações e é claro, não se esqueça do básico que é manter a sua empresa organizada.
Para que você mantenha sempre um passo à frente é necessário muito planejamento. E para que esse planejamento seja realmente eficaz é necessário que sua empresa esteja com todos os principais pontos de gestão alinhados. Para isso é essencial que você escolha um bom sistema de gestão. 

O vhsys é o sistema ideal para o pequeno empreendedor, ele irá te auxiliar desde a gestão do seu estoque até mesmo ao financeiro, além de contar com inúmeras integrações que você pode utilizar! Use a tecnologia a seu favor para que você possa investir seu tempo no que realmente importa! O crescimento do seu negócio. 

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