CFOP 6108: venda para consumidor de outro estado (DIFAL)

O CFOP 6108 é o código de “venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte” de outro estado. É o código típico do e-commerce: você revende um produto para um consumidor pessoa física, ou para uma empresa sem inscrição estadual, em outra UF.

Junto com o 6108 vem uma obrigação que muita gente esquece: o DIFAL. Veja quando usar o código, como calcular o diferencial de alíquota e como ele se diferencia de 6102, 6107 e 5102.

Quem é “não contribuinte”

Não contribuinte do ICMS é quem não tem inscrição estadual: consumidor pessoa física, prestadores de serviço sem IE, escolas, clínicas, órgãos públicos. Um MEI com inscrição estadual é contribuinte. Na NF-e, o destinatário não contribuinte é informado com indicador de IE = 9 e consumidor final = sim.

6108 × 6102 × 6107 × 5102

Resumo: 6102 e 6108 são revenda, a diferença é o destinatário (com ou sem IE). 6101 e 6107 são produção própria, com a mesma lógica.

DIFAL no CFOP 6108: quem paga e como calcular

Desde a Emenda Constitucional 87/2015, regulamentada pela LC 190/2022, nas vendas interestaduais para não contribuinte quem vende recolhe o DIFAL para o estado de destino. O DIFAL é a diferença entre a alíquota interna do destino e a alíquota interestadual.

Exemplo: uma loja de São Paulo (regime normal) vende um fone de R$ 500 para um consumidor do Paraná.

• Alíquota interestadual SP → PR: 12%. ICMS para SP: R$ 60.
• Alíquota interna do PR para o produto (exemplo): 19,5%.
• DIFAL para o PR: 19,5% − 12% = 7,5% de R$ 500 = R$ 37,50, recolhido por GNRE ou pela inscrição no estado de destino.

Confira as alíquotas na tabela de ICMS interestadual e o passo a passo no guia de DIFAL. A base de cálculo pode ter detalhes por estado (base única ou dupla).

Simples Nacional: por decisão do STF (ADI 5464), as empresas do Simples não recolhem o DIFAL nas vendas para não contribuinte. Mesmo assim, o CFOP continua sendo 6108.

Qual o CFOP de entrada do 6108?

Em regra, não há entrada a escriturar: quem compra com 6108 é não contribuinte e não tem livro fiscal de ICMS. Se a sua empresa tem inscrição estadual e recebeu uma nota com 6108, o fornecedor errou o código e o DIFAL; o certo seria 6102. Peça a correção ou a nota de devolução e reemissão, conforme o caso.

Erros comuns com o 6108

• Usar 6102 para consumidor final de outro estado e deixar de recolher o DIFAL.
• Usar 6108 para empresa com IE (o certo é 6102).
• Usar 6108 para produto fabricado pela própria empresa (o certo é 6107).
• Usar 6108 quando o cliente está no mesmo estado (o certo é 5102).

O que muda com a Reforma Tributária

Com a Reforma, o IBS e a CBS passam a ser devidos ao estado e município de destino, o que no longo prazo acaba com o DIFAL do ICMS. Mas a transição é gradual: o ICMS e o DIFAL continuam valendo até 2032. Em 2026 o regime normal já informa CBS e IBS na nota em caráter de teste. Veja o cronograma em O que é IVA.

Consulte a ficha do código na Consulta de CFOP 6108.