A política de privacidade e de proteção de dados é de extrema importância para o mundo cada vez mais online em que estamos vivendo, e a LGPD se trata da lei brasileira que lida com esse segmento, mas também engloba o mundo fora da internet.
A Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, entrou em vigor em setembro de 2020, com exceção das sanções administrativas que começaram a valer em agosto de 2021. Ela teve como inspiração a GDPR, lei estabelecida na União Europeia e implementada em 2018.
A sua função está atrelada com a definição de limites e punições, quando necessário, para a obtenção, organização, armazenamento e uso de dados pessoais de usuários.
Portanto, é uma lei que garante a privacidade e a proteção dos dados pessoais de cada indivíduo, seja ele online ou não, sendo de extrema importância para a atualidade e para o futuro! Para compreender melhor os detalhes da LGPD continue a leitura!
Características principais da LGPD
Nada melhor para aprender um conteúdo do que um resumão completo e direto ao ponto! E foi isso que fizemos para você, veja abaixo os principais detalhes da LGPD!
O que é a LGPD?
A LGPD, como o nome já diz, é Lei Geral de Proteção de Dados pessoais, sendo assim, se trata da lei brasileira que dita regras para quem irá lidar com dados pessoais de outras pessoas.
É a lei que garante a privacidade e proteção dos dados pessoais, regularizando o que pode e o que não pode ser feito com tais dados.
Além de definir as consequências para aqueles que a infligem de alguma maneira, vale ressaltar que a lei engloba todos os momentos que envolvem os dados pessoais.
Por exemplo, no momento em que eles são utilizados ou então na hora de sua manipulação, divulgação, organização, armazenamento e até mesmo na maneira de obtenção, todos esses momentos são respaldados pela LGPD.
Quem tem seus dados pessoais protegidos pela LGPD?
A LGPD protege todas as pessoas que tenham seus dados coletados no Brasil, sendo brasileiras ou não, portadoras de CPF ou não, portanto cobre qualquer indivíduo que esteja em território brasileiro.
Também vale ressaltar que se os dados apenas forem coletados aqui, mas sua utilização ocorrer fora do Brasil, ainda assim, será necessário seguir a LGPD. Ou seja, qualquer dado pessoal coletado no país será acobertado pela proteção da lei.
A lei não é válida somente para fins de pesquisa acadêmica, jornalística, expressão artística, segurança pública ou nacional, investigação e processos criminais.
Também não é necessário empregar a lei quando uma pessoa física realiza irá tratar os dados apenas para fins privados e não comerciais.
O que são considerados dados pessoais?
A Lei Geral de Proteção de Dados pessoais utiliza uma definição bem abrangente do que seria considerado dados pessoais, mas são dados que quando combinados poderiam levar à identificação de um indivíduo.
Alguns exemplos de dados pessoais são dados do indivíduo como tipo sanguíneo, doenças, etnia, idade, nome, profissão, orientação sexual, dados da web também entram como ip, email e até mesmo opiniões como política e religiosa.
Quem fiscaliza e quais consequências?
A LGPD possui um órgão fiscalizador específico, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados pessoais, ANPD. Além de fiscalizar, a ANPD também regulamenta e orienta tudo o que está associado a LGPD e todos que precisam de instruções.
As consequências para aqueles que não seguirem a lei pode variar, mas possui um valor máximo de multa fixo em R$ 50 milhões por infração.
Para que serve LGPD?
De maneira resumida, a LGPD serve para proteger nossos dados e também nossa privacidade, é a lei que assegura tudo o que envolve os nossos dados no mundo online e fora dele.
Impõe regras e consequências para a captação de dados, manipulação, uso, armazenamento, exposição, entre outros atos.
Agora que já sabe tudo sobre a LGPD, está na hora de entender o que deve fazer em sua empresa para não violar nenhuma das regras estabelecidas, veja abaixo!
Recomendações para pequenas empresas
Mesmo em pequenas e micro empresas existe a captação de dados de clientes, é o caso da sua empresa ou de alguém que você conhece?
Abaixo separamos uma lista com alguns cuidados para você seguir em sua empresa e se manter longe de multas e tarifas extras.
- Captar apenas dados realmente necessários e com total consentimento do cliente;
- Possuir um local de armazenamento para esses dados extremamente seguro, para evitar que os dados sejam vazados;
- Assim como todo o sistema que os dados passarem, eles devem ser de extrema segurança;
- Caso seja necessária a publicação de algum dado, deve-se fazer de maneira clara, objetiva e com consentimento do cliente, de modo que a informação não gere ambiguidade;
- É de grande importância ler a LGPD completa para entender todos os direitos e deveres da sua empresa em relação a essa lei;
- Caso sua empresa seja de maior porte, é recomendado um setor ou uma pessoa para lidar com os dados e burocracias desse segmento. A contratação de empresas terceirizadas também é uma boa opção.
Essas são algumas das recomendações para empresas que não lidam com grande número de dados de clientes, porém para as que lidam, é de extrema importância ter um setor especializado e com alto grau de estudo na LGPD, para não realizar nenhum ato que ofenda a lei.
Para os cidadãos comuns, é uma lei que garante nossa segurança e privacidade, portanto não é necessário o medo da tecnologia.
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