A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFAZ-MT) publicou a Portaria nº 043/2025, que traz novas regras para a emissão de documentos fiscais eletrônicos e a integração dos meios de pagamento. A partir de 1 de maio as mudanças entram em vigor, exigindo algumas adequações dos empreendedores.
A portaria atualiza normas fiscais já existentes, como a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para registro de vendas, além da exigência de detalhamento dos meios de pagamento.
Com a nova regra, também é introduzido o Evento de Conciliação Financeira (ECONF), um sistema que permite a vinculação de pagamentos realizados após a emissão da nota fiscal.
A Portaria exige que todas as transações sejam vinculadas à nota fiscal, independentemente do momento do pagamento. Agora, os empreendedores devem informar detalhadamente os meios utilizados para quitar a venda, incluindo pagamentos feitos posteriormente.
Além disso, a norma possibilita ajustes financeiros após a emissão da nota e obriga a integração dos sistemas de pagamento com a SEFAZ, garantindo mais transparência e precisão nos registros fiscais.
| Como era | Como ficou | Exemplo |
| O pagamento precisava ser informado no momento da emissão da NF-e/NFC-e | Agora é possível registrar o pagamento posteriormente usando o ECONF | O mecânico registra o PIX recebido dias depois na SEFAZ. |
| Não havia obrigatoriedade de vincular todas as formas de pagamento à NF-e/NFC-e | Todas as transações devem ser vinculadas, independentemente do meio de pagamento | A loja de autopeças informa no sistema que recebeu pagamento em dinheiro. |
| Pequenos empreendedores tinham dificuldades para corrigir informações após a emissão da nota fiscal | Agora é possível fazer ajustes no registro financeiro dentro do prazo permitido | O prestador de serviços altera o valor recebido ao registrar na SEFAZ. |
As novas regras ampliam os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), esses serão obrigados a emitir documentos fiscais com meios de pagamento garantidos.
O Anexo III da Portaria nº 043/2025 traz a lista completa dos novos CNAEs, se o código da empresa estiver na lista, será preciso configurar o sistema fiscal para incluir a forma de pagamento (cartão, dinheiro, PIX, boleto, etc.) em cada venda.
As pequenas empresas precisarão se organizar quanto às informações financeiras, pois terão que registrar todos os pagamentos vinculados às notas fiscais, também à forma ou sistema de emissão de notas para atender às novas exigências, reduzindo o risco de erros fiscais.
Essa atualização traz mais transparência às transações financeiras, garantindo que todas as movimentações sejam devidamente registradas. Isso facilita o controle dos pagamentos recebidos, reduz problemas fiscais e melhora a gestão financeira das empresas, tornando o processo mais seguro e confiável.
O empreendedor pode seguir algumas dicas para estar em dia com as atualizações da SEFAZ do estado do Mato Grosso.
O sistema vhsys está preparado para atender às novas exigências da Portaria nº 043/2025, garantindo mais eficiência e segurança para os empreendedores.
Jornalista apaixonada pelas palavras e pelas pessoas. Pós-graduada em Gestão Comercial e Marketing Digital. Hoje, faz parte do time de conteúdo do blog do sistema de gestão vhsys, escrevendo sobre gestão de negócios e tributação, com foco em simplificar esses temas e a vida dos empreendedores, tornando a gestão mais eficiente e acessível!
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