É possível emitir nota fiscal sem certificado digital? Quais os riscos?

22 de janeiro de 2025 |
É possível emitir nota fiscal sem certificado digital? Quais os riscos?
Tempo de leitura: 9 minutos

Como emitir nota fiscal sem certificado digital? Essa é uma dúvida frequente entre empreendedores, especialmente para aqueles que buscam reduzir custos ou estão iniciando suas atividades e ainda não querem investir em um certificado digital. Mas será que isso é realmente possível?

Mesmo que o certificado digital seja altamente recomendado para garantir segurança e autenticidade nas suas transações, existem algumas situações em que ele pode não ser obrigatório. Hoje vamos entender melhor essas possibilidades e esclarecer quando pode ser viável abrir mão dessa ferramenta indispensável.

É possível emitir nota fiscal sem certificado digital?

Sim, é possível emitir notas fiscais sem certificado digital, mas isso depende do estado, cidade e do ramo de atividade da sua empresa.

A maioria dos municípios permite a emissão de NFS-e (Nota Fiscal de Serviço) sem a necessidade de um certificado digital, inclusive para MEIs. No entanto, para outros modelos, como a NF-e, o uso do certificado digital é obrigatório.

Vale ressaltar que todos os emissores de notas fiscais externas, como o vhsys, por exemplo, exigem o uso do certificado digital, pois, essa é a única forma de estabelecer uma conexão segura com os servidores de estados e municípios.

Quais tipos de notas fiscais podem ser emitidas sem certificado digital?

A possibilidade da emissão de notas sem o certificado digital pode variar de acordo com o estado ou município em que a sua empresa está localizada. Em geral, a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) são os tipos mais comumente emitidos sem a necessidade de certificado digital.

Como emitir nota fiscal de serviço NFS-e sem o certificado digital? Confira o passo a passo:

Vamos colocar a mão na massa? Confira um passo a passo simples para garantir que você emita sua NFS-e sem o certificado digital mas, com segurança. 

  1. Confira as regras do município: antes de tudo, é fundamental consultar o site da prefeitura ou entrar em contato com o setor fiscal do município onde sua empresa está registrada. Cada cidade pode ter requisitos específicos para a emissão de NFS-e sem certificado digital.
  1. Acesse o sistema da prefeitura: aqui não tem nenhum segredo! Entre no site oficial da sua prefeitura e busque pela seção “emissão de NFS-e” em seguida faça o login no sistema.
  1. Preencha os dados do tomador de serviços:  insira as informações do seu cliente (tomador de serviços), como o nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e endereço completo. Garanta que os dados estejam corretos para evitar possíveis problemas fiscais.
  1. Descreva o serviço prestado: Adicione uma descrição clara e objetiva do serviço realizado, incluindo a quantidade, unidade de medida (se aplicável), e o valor total. Informe também o código de serviço correspondente (CNAE) e a alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços), que varia de acordo com o município e o tipo de serviço prestado.
  1. Revise todas as informações e emita a nota: Antes de finalizar, revise todos os dados preenchidos, incluindo valores, informações do tomador, e descrição do serviço. Depois de verificar, clique na opção “Emitir Nota” ou “Gerar NFS-e”.
  1. Baixe a NFS-e: após a emissão, o sistema disponibilizará a NFS-e em formato eletrônico (geralmente em PDF). Faça o download e, se necessário, imprima o documento para o cliente ou para arquivamento interno.

É possível emitir nota fiscal só com CPF?

Sim, emitir notas fiscais com o CPF é possível através da Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), um documento fiscal que pode ser gerado em situações pontuais. A Nota Fiscal Avulsa tem o mesmo peso dos outros tipos de nota, sendo um documento oficial. Sua emissão é gratuita e pode ser realizada diretamente no site da SEFAZ.

Como emitir a Nota avulsa (NFA-e) sem certificado digital?

A Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) é uma solução prática para empresas e profissionais que emitem notas fiscais com pouca frequência. O processo é simples e pode ser realizado diretamente no site da Secretaria da Fazenda SEFAZ. Confira o passo a passo: 

  1. Verifique a disponibilidade da NFA-e no seu estado ou município;
  2. Acesse o portal da Secretaria da Fazenda SEFAZ;
  3. Faça o cadastro ou login no sistema;
  4. Preencha os dados do emitente e do destinatário;
  5. Insira as informações da operação (descrição do produto ou serviço, quantidade e valor unitário, valor total);
  6. Calcule os impostos aplicáveis;
  7. Revise todas as informações;
  8. Agora é só emitir!

É seguro emitir nota fiscal sem certificado digital?

A resposta certa é “depende”. Ao emitir a nota fiscal sem certificado digital você pode estar cometendo uma ilegalidade, isso porque nem todos os municípios aceitam essa prática, existem punições e penalidades para quem comete essa infração então, é muito importante que você consulte sua prefeitura ou até mesmo seu contador antes de realizar a emissão.

Como evitar erros ao emitir nota fiscal sem certificado digital?

Por mais simples que seja a emissão da nota fiscal sem o certificado digital, adotar algumas práticas é essencial para garantir que tudo ocorra sem problemas. Pensando nisso, preparamos um checklist prático, que será útil tanto para quem emite notas sem certificado quanto para processos tradicionais. Afinal, a organização e a atenção aos detalhes fazem toda a diferença.

  • Verifique as regras locais da sua cidade;
  • Cadastre-se corretamente no sistema da prefeitura;
  • Confirme os dados do tomador de serviços (cliente);
  • Informe corretamente o serviço prestado;
  • Confira os valores e impostos;
  • Evite atrasos na emissão;
  • Revise tudo antes de emitir a nota;
  • E por fim, fique atualizado sobre mudanças nas normas fiscais;

É obrigatório certificado digital para emitir nota fiscal?

Na maioria das situações, sim! As empresas precisam de um certificado digital emitido por uma Autoridade de Registro credenciada ao ICP-Brasil para operar de forma regular e emitir notas fiscais eletrônicas. Esse certificado garante a autenticidade, a segurança e a validade jurídica dos documentos fiscais, sendo indispensável em diversas operações comerciais.

Sou MEI precisa de certificado digital para emitir nota fiscal?

Não, o MEI não precisa ter um certificado digital para emitir suas notas fiscais. Contudo, mesmo não sendo obrigatório, o certificado digital oferece diversas vantagens. Ele torna a emissão de notas fiscais mais rápida e segura, além de simplificar transações como o envio de documentos e declarações à Receita Federal, reduzindo a burocracia no dia a dia do empreendedor.

Além disso, precisamos reforçar que a escolha do sistema emissor de notas irá impactar diretamente na necessidade ou não de um certificado digital. Afinal alguns dos melhores emissores exigem um certificado vinculado para garantir a autenticidade das transações, esse é o caso do ERP vhsys, por exemplo.

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Como imprimir nota fiscal com chave de acesso sem certificado digital?

O processo de impressão da NF-e é muito simples. Confira o passo a passo:

  • Acesse o Portal NF-e
    Entre no portal oficial da Nota Fiscal Eletrônica do seu estado ou no site nacional da NF-e.
  • Clique em “Consultar NF-e”
    Localize a opção “Consultar NF-e” no menu principal.
  • Insira a chave de acesso
    Digite os 44 dígitos da chave de acesso da nota fiscal e clique em “Consultar”.
  • Baixe o arquivo XML
    Após a consulta, faça o download do arquivo XML para o seu computador.

Vale lembrar que o verdadeiro documento fiscal é o arquivo XML, que possui validade jurídica quando autorizado pela Receita Federal. Este arquivo deve ser armazenado com segurança, e a legislação aconselha que ele seja guardado por pelo menos 5 anos para fins de fiscalização.

Qual é a importância do certificado digital para uma empresa?

A principal função do certificado digital é garantir a segurança das operações realizadas pela sua empresa no ambiente online, proporcionando uma camada extra de segurança.

Na prática, o certificado digital atua como a identidade digital da sua empresa, utilizando tecnologia avançada com dados criptografados. Com ele, é possível assinar documentos, emitir notas fiscais e realizar diversas outras operações com rapidez, praticidade e total segurança.

O certificado digital traz mais agilidade nos processos do dia a dia e ajuda na redução de custos operacionais, como gastos com deslocamento para assinaturas presenciais e consumo de materiais, como papel, promovendo uma gestão mais sustentável.

Quando o uso do certificado digital é obrigatório?

O uso do certificado digital é determinado por lei para empresas enquadradas no regime tributário de Lucro Presumido. Desde 2017, a obrigatoriedade também se estende às empresas do Simples Nacional que possuem mais de 5 funcionários.

Além disso, o certificado digital é indispensável para empresas que utilizam o sistema eSocial para atender às suas obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. 

Vale ressaltar que a legislação pode sofrer mudanças de acordo com a cidade, estado ou atividade exercida pela sua empresa, então é muito importante consultar um contador.

Descubra o combo perfeito para emitir suas notas fiscais com agilidade e segurança!

Já imaginou emitir suas notas fiscais em poucos segundos, utilizando um sistema emissor intuitivo e contando com a segurança de um certificado digital emitido por uma Autoridade de Registro homologada ao ICP Brasil? Temos a solução perfeita para simplificar sua rotina!

Em parceria com a Autoridade de Registro Emita Já, lançamos o certificado digital recorrente. Confira as principais vantagens:

  • Custo acessível: o valor do certificado é diluído nas parcelas do sistema emissor.
  • Notificações automáticas: receba avisos sobre a data de vencimento do seu certificado, evitando surpresas.
  • Validação descomplicada: processo rápido e simplificado para renovar seu certificado digital.

Com essa combinação, sua empresa ganha em agilidade, segurança e praticidade!

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Graduada em Marketing, com especialização em Marketing Digital, sou uma redatora entusiasta da comunicação, tecnologia e inovação. Busco integrar técnica e paixão para oferecer aos micro e pequenos empreendedores conteúdos esclarecedores, capazes de desmistificar temas complexos e ajudar efetivamente no seu dia a dia.

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