Para fazer a prestação de serviços ou venda de produtos é preciso cumprir algumas exigências legais como, emitir a nota fiscal para registrar o serviço ou a venda.
No entanto, existem profissionais e empresas que não fazem emissão frequente de notas fiscais, dependendo do lugar onde o negócio está localizado, podendo requerer a emissão de Nota Fiscal Avulsa (NFA), sua versão eletrônica (NFA-e). Ou então a específica para serviços (NFSA ou NFPS, e também a versão eletrônica -e).
Veja o conteúdo que você vai encontrar aqui:
Esse modelo de Nota Fiscal pode ser emitido pelos seguintes profissionais:
Ou seja, mesmo quem não tem CNPJ pode adotar essa modalidade, especialmente quando não há uma grande frequência de trabalhos que justifique o credenciamento para conseguir um talão inteiro ou possuir autorização para emitir as notas fiscais convencionais.
Existem também os casos em que a emissão não é obrigatória, veja:
Profissionais autônomos: Podem utilizar o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), ao invés das notas. No entanto, alguns clientes acabam exigindo a emissão da Nota Fiscal.
Microempreendedor Individual: Não há obrigatoriedade de emitir notas fiscais quando prestar serviços ou comercializar produtos para pessoas físicas, exceto se o cliente solicitar. Mas, quando é para uma pessoa jurídica, esse procedimento é obrigatório.
O processo de emissão da Nota Fiscal Avulsa depende da região de atuação do profissional ou empresa, pois alguns órgãos não disponibilizam essa modalidade, seja na versão impressa ou eletrônica.
DICA: Informe-se na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da sua localidade se é possível emitir as NFA, para a venda de produtos, ou no caso de trabalhadores autônomos, na Prefeitura do município para emitir NFSA, Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Avulsa.
Antes de saber como emitir Nota Fiscal Avulsa, é preciso entrar em contato com o órgão responsável pela sua região:
Algumas instituições possuem um sistema online para fazer a solicitação. Já no site do órgão responsável, busque pelo cadastro para emitir Notas Fiscal Avulsa, preencha os formulários e gere um login, ou protocolo, e uma senha.
Verifique com o órgão os documentos exigidos, prazos e condições específicas praticados por cada um para finalizar o processo.
Assim como acontece com a possibilidade de emissão da Nota Fiscal Avulsa, o preenchimento do documento varia de acordo com a localidade.
Se você tem dúvidas sobre como preencher a NFA, busque a orientação sobre o processo no site da Sefaz de sua cidade para garantir que o seu documento fiscal esteja dentro das exigências do órgão.
A Nota Fiscal Avulsa é conhecida por ser a Nota Fiscal dos Microempreendedores Individuais. Isso porque, como você já leu por aqui, não há obrigatoriedade de emissão de nota fiscal (exceto em operações com Pessoa Jurídica).
No geral, a emissão de Nota Fiscal Avulsa acontece quando o MEI precisa emitir NF-e para Pessoa Jurídica, mas não tem os requisitos que autorizam a emissão.
Dentro desse contexto ainda é possível que o próprio cliente, no caso a Pessoa Jurídica, emita a nota fiscal de entrada para justificar a operação. Porém, nesse caso, é preciso contar com a disposição da Pessoa Jurídica.
O mesmo vale para profissionais autônomos, sem CNPJ, com clientes que exigem a emissão do documento fiscal, recusando o RPA, Recibo de Pagamento Autônomo.
Em resumo, a Nota Fiscal Avulsa é ideal para vendas eventuais.
Assim como as empresas, as pessoas físicas precisam seguir algumas regras para conseguir emitir a Nota Fiscal Avulsa. Como requisito, primeiramente, a pessoa física não deve ser contribuinte.
Para conseguir emitir NFA, a pessoa física deve fazer o cadastro na prefeitura do estado em que reside. Na maioria das vezes, os documentos exigidos são:
Nas situações em que a emissão de nota fiscal é exigida, o descumprimento da norma ou então a falsificação e omissão de valores é considerado crime.
Segundo a Lei nº 8.137/1990, sobre condutas contrárias à ordem tributária, econômica e às relações de consumo, essa prática prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e multa.
Além de sua importância na arrecadação de tributos, as notas fiscais também servem como um documento de comprovação das transações, dando segurança tanto para o vendedor ou prestador de serviço quanto para a pessoa que fez a compra ou contratação.
Por isso, é importante que os profissionais façam corretamente o processo quando exigido.
Se você pretende começar a emitir Nota Fiscal Avulsa e está na fase de pesquisa sobre o documento fiscal, trouxemos as informações que você precisa!
Conheça as vantagens e desvantagens de usar a NFA:
A vantagem principal da emissão de NFA é a garantir que diferentes empresas e profissionais possam disputar o seu lugar no mercado.
Isso porque se de um lado temos a nota fiscal tradicional com custo elevado e bem burocrática, do outro temos a NFA completamente acessível. Veja mais:
Assim como tem vantagens, a emissão de NFA tem também desvantagens que merecem atenção. Veja abaixo algumas delas:
A emissão das notas fiscais avulsas facilita a vida de muitos profissionais e empresas que não precisam fazer esse procedimento com tanta frequência, ou então que ainda estão no processo de credenciamento para emitir as notas regulares.
Profissionais autônomos, MEIs, micro e pequenos negócios podem usufruir desse modelo, permanecendo em dia com as obrigações legais.
No entanto, quando a empresa cresce, é importante dar um passo à frente. Ou seja, os autônomos podem precisar se formalizar com um CNPJ, e junto com os outros casos, possivelmente deverão emitir uma quantidade maior de notas fiscais.
Para não perder o controle sobre esses documentos, o que pode trazer prejuízos e sanções à sua empresa, uma dica valiosa é contratar um sistema de gestão para fazer as emissões com maior segurança e organização.
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Larissa Medeiros disse: Olá, Rosangela. Como vai?
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Obrigada pelo esclarecimento.