Todo empreendedor quando vislumbra um negócio, pensa em como fazer com que ele prospere. O bom é que existem diversas possibilidades para tornar isso realidade, conseguir apoio externo, como recorrer aos incentivos governamentais é uma das alternativas viáveis. É disso que vamos falar aqui, como solucionar essa questão: como conseguir incentivo fiscal e tributário?
Pensando em fomentar a economia brasileira, as instituições governamentais no âmbito federal, estadual ou municipal, criam diferentes políticas públicas. Na prática, isso significa a redução ou isenção da alíquota de alguns impostos.
Como funcionam os incentivos fiscais?
Os incentivos federais têm relação com a dedução do Imposto de Renda. Essa alternativa está disponível para as empresas que recolhem impostos por lucro presumido, não sendo permitido para aquelas que optam pelo Simples Nacional, sobre o qual falaremos em seguida. No caso das leis estaduais e municipais não é considerado o tipo de tributação.
Nos três tipos de governo, no entanto, os tributos estão distribuídos dessa maneira:
- Contribuição social sobre líquido e imposto de renda, os dois recolhidos para a União;
- Imposto sobre circulação de Mercadorias e serviços, pago à esfera estadual;
- Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto sobre serviços, pago para o município.
Apresentamos uma lista com os setores beneficiados por incentivos fiscais federais, que são mais abrangentes:
- Tecnologia da informação
- Indústria da defesa
- Aeroespacial
- Estruturas portuárias
- Empresas exportadoras
Um bom exemplo de como os incentivos fiscais funcionam, é o Regime Especial de Aquisição de Bens de capital para empresas exportadoras (Recap), permite que as empresas comprem, no mercado interno ou externo, máquinas e equipamentos novos, sem a necessidade de realizar o pagamento do PIS, do Pasep e do Confins. A intenção é fomentar e desenvolver o setor.
Outra maneira de obter descontos é através da Lei Rouanet, que permite que a empresa destine parte de alguns impostos para projetos culturais, por exemplo, abatendo esse valor depois na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
O Simples Nacional é um regime tributário diferente, falamos sobre ele aqui, embora não seja um incentivo fiscal, ele facilita muito a vida de pequenas empresas. Unificando o recolhimento de impostos, ele agiliza os processos, porém, impossibilita a solicitação de outros modelos de isenção fiscal.
Procure avaliar quais os interesses imediatos de sua empresa e verifique quais alternativas se adequam melhor. Há sempre possibilidades, o importante e saber como fazer as escolhas :)
Este artigo ajudou? Comente.
Perguntas frequentes
Quais empresas podem usar incentivos fiscais federais?
Os incentivos federais ligados à dedução do Imposto de Renda estão disponíveis para empresas que recolhem por lucro presumido, e não para as optantes pelo Simples Nacional. Já nas leis estaduais e municipais, o tipo de tributação não é considerado. Confirme a regra vigente com seu contador.
O Simples Nacional é um incentivo fiscal?
Não. Embora facilite muito a vida das pequenas empresas, unificando o recolhimento de impostos e agilizando processos, ele é um regime tributário e não um incentivo. Em contrapartida, impossibilita a solicitação de outros modelos de isenção fiscal.
Quais setores recebem incentivos fiscais federais?
Entre os setores beneficiados por incentivos federais, que são mais abrangentes, estão tecnologia da informação, indústria da defesa, aeroespacial, estruturas portuárias e empresas exportadoras. Os benefícios mudam com o tempo, então confirme o que está em vigor.
O que é o Recap?
É o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para empresas exportadoras. Permite comprar máquinas e equipamentos novos, no mercado interno ou externo, sem pagar PIS, Pasep e Cofins, com a intenção de fomentar e desenvolver o setor. Confirme as condições vigentes antes de usar.
Como a Lei Rouanet reduz impostos de uma empresa?
Ela permite que a empresa destine parte de alguns impostos a projetos culturais e abata esse valor depois na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. É uma das formas de obter descontos tributários, desde que a empresa se enquadre nas regras.
A equipe editorial do vhsys produz conteúdos práticos sobre gestão, notas fiscais, finanças e vendas para micro e pequenas empresas, com base em mais de 15 anos ajudando empreendedores a organizar o dia a dia do negócio com o ERP vhsys.
Continue lendo
FiscalAnexo III do Simples Nacional: tabela, atividades, Fator R e como calcular
Veja a tabela do Anexo III do Simples Nacional, as atividades, a regra do Fator R e o cálculo do ...
MEINovo limite do MEI: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028
O limite do MEI sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Veja o que ...
Reforma TributáriaO que é IVA: como funciona, quanto será e o que muda na sua empresa
Guia completo do IVA brasileiro (CBS + IBS): como funciona o crédito, alíquota estimada, cronograma de 2026 a 2033, Simples ...
Assine e receba o que ninguém te ensina sobre empreender no dia a dia!




