Dezembro é o mês festivo não apenas por conta das festas de fim de ano, mas também pelo depósito do décimo terceiro a todos os trabalhadores com carteira assinada. Mas você sabe como equilibrar o caixa da sua empresa com o pagamento do benefício aos seus funcionários?
Dos direitos do trabalhador aos deveres do empregador
O décimo terceiro é um benefício obrigatório, instituído pela Lei Federal nº 4090, 13/07/1962 e decretado em 1965. Todo funcionário que esteja trabalhando com carteira assinada tem direito a receber o benefício após completar 7 dias de serviço.
Para calcular o 13º, basta você dividir seu salário por 12 meses, pegar o resultado e multiplicar pelos meses trabalhados até então. Exemplo: um salário de R$1.200,00 dividido por 12 meses resulta em R$100,00. Sendo assim, um empregado que está trabalhando a 2 meses na empresa receberá R$200,00.
Os funcionários devem ficar atentos ao cálculo do décimo terceiro para não sofrer nenhum tipo de prejuízo. Já os empregadores, de acordo com a Lei Federal nº 4.749 fr 12/08/1965, devem pagar a gratificação, obrigatoriamente, em duas parcelas, a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro do mesmo ano (com a possibilidade de antecipação do pagamento para o último dia útil trabalhado, caso a data do pagamento caia em um fim de semana). O pagamento de uma parcela única é ilegal e o empregador está sujeito a multa caso descumpra a lei.
O impacto econômico do 13º para a sua empresa
Para você não passar aperto no final do ano, é essencial incluir o pagamento do décimo terceiro no orçamento anual da sua empresa. Nesse orçamento devem estar inclusos todos os registros econômicos e financeiros da sua empresa ao longo dos anos para você ter certeza dos seus gastos e evitar ficar negativado (além de correr o risco de se comprometer com seus funcionários).
Se, mesmo com toda a organização, você não conseguiu positivar o seu caixa para o pagamento dos benefícios dos seus funcionários, você ainda pode recorrer aos empréstimos. Embora a ideia não seja atraente, o empréstimo, se feito com cuidado e planejamento, é a opção mais plausível para te ajudar em uma situação complicada. Procure pelas menores taxas do mercado e reduza a quantidade de parcelas a pagar.
Organize-se!
No início do ano, a empresa deve criar um fundo de reserva para a sua empresa. A reserva deve ser montada conforme a disposição do seu negócio e seu fluxo financeiro. A reserva, que será usada em novembro e dezembro, já deve contar com as despesas operacionais para o pagamento dos benefícios anuais. Com o controle da reserva, os empresários não passarão apertos no final do ano.
Além disso, em vez de ser escravo das planilhas, modernize sua empresa com um sistema de gestão prático e moderno. A automação da gestão de empresas, além de reduzir custos, auxilia os gestores na supervisão econômica da sua empresa, evitando apertos e contribuindo para um melhor planejamento financeiro.
A VHSYS, por exemplo, conta com um módulo completo para controle financeiro para o monitoramento do fluxo de caixa da sua empresa, dando um panorama completo de todas as movimentações financeiras ocorridas ao longo do ano em sua empresa e possibilitam sua organização interna, além de um poderoso emissor de notas fiscais eletrônicas (NF-e) e notas fiscais de serviços eletrônica (Nfs-e).
Com as ferramentas certas e organização financeira, sua empresa não passa aperto e você pode respirar aliviado para iniciar o planejamento do próximo ano.
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Perguntas frequentes
Como calcular o décimo terceiro proporcional?
Divida o salário por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados no ano. Por exemplo, com salário de R$ 1.200,00, cada mês vale R$ 100,00, e quem trabalhou dois meses recebe R$ 200,00. O direito começa depois que o funcionário completa sete dias de serviço.
Posso pagar o 13º salário em parcela única?
Não. A lei exige o pagamento em duas parcelas, a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Se a data cair no fim de semana, o pagamento pode ser antecipado para o último dia útil trabalhado. Descumprir a regra sujeita o empregador a multa. Confirme a regra vigente.
Como a empresa pode se preparar financeiramente para o 13º?
Inclua o décimo terceiro no orçamento anual e monte uma reserva logo no início do ano, de acordo com o fluxo financeiro do negócio, para usá-la em novembro e dezembro. Se o caixa não for suficiente, o empréstimo pode ser uma alternativa, desde que haja planejamento, taxas baixas e poucas parcelas.
Quem tem direito ao décimo terceiro?
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao benefício, instituído pela Lei 4.090, de 1962, e regulamentado pela Lei 4.749, de 1965, que define o pagamento em duas parcelas. O direito passa a valer depois que o empregado completa sete dias de serviço na empresa.
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