Receita Federal checa redes sociais para confirmar renda

É isso mesmo o que você leu: a Receita Federal checa as suas redes sociais para confirmar sua renda. Afinal, postar fotos ostentando enquanto declara outra renda, é, no mínimo, curioso, e um baita problemão, não? Mas isso é permitido por lei? Existe algum caso real? Confira em nosso artigo! Como funciona? Conforme declarado em […]

É isso mesmo o que você leu: a Receita Federal checa as suas redes sociais para confirmar sua renda. Afinal, postar fotos ostentando enquanto declara outra renda, é, no mínimo, curioso, e um baita problemão, não?

Mas isso é permitido por lei? Existe algum caso real?
Confira em nosso artigo!

Como funciona?

Conforme declarado em seu site oficial, a Receita Federal utiliza informações de redes sociais de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalização. Na execução da fiscalização é muito comum que o Auditor-Fiscal analise as redes sociais para identificar bens e possíveis pessoas “laranjas” nos relacionamentos do contribuinte fiscalizado.

Quais informações são levantadas?

Na fiscalização, as informações levantadas são:

Dados referentes a aluguéis
Veículos
Imóveis
Informações bancárias
Declarações de fontes pagadoras
Informações de cartório
Informações de profissionais de saúde

O que a Lei determina?

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco) no Ceará, Helder Costa da Rocha, o monitoramento não é invasão de privacidade quando o próprio contribuinte deixa seus dados em modo público, sem qualquer restrição.

Além disso, a Constituição Federal permite que a administração tributária identique o patrimônio, rendimentos e atividades econômicas dos contribuintes, sempre respeitando os direitos individuais do cidadão.

Conheça o sistema de gestão empresaria VHSYS!

A sonegação de impostos

No Brasil, sonegação é crime previsto pela Lei 8.137/90. O crime é configurado quando há fraude, ocultação de fatos ou adulteração de documentos. No entanto, apenas o não pagamento do valor devido não enquadra-se como fraude. Portanto, não é crime.

Como assim?

Simples: você simplesmente não pagar o tributo não é crime. Porém, utilizar de meios fraudulentos para não fazer esse pagamento que é o crime. Exemplo? Um comerciante que vende um produto por determinado valor, mas documenta outro valor para a mesma mercadoria. Ou uma empresa cuja receita totaliza R$200mil, mas declara R$100mil.

Multa

A empresa que é pega fornecendo informações inexatas à Receita Federal e deixando de recolher os tributos de forma correta é condenada a pagar uma multa de 20% sobre o valor e mais juros moratórios.

Já o dono da empresa (ou a pessoa responsável pela área) é dado como criminoso e a pena pode ser a restrição de direitos (como manter o infrator longe da administração de empresas durante prazo determinado pela justiça) ou até mesmo a pena de reclusão.

A condenação, no caso, varia de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Gestão empresarial

Para evitar problemas com a justiça, é importante monitorar todos os movimentos financeiros da sua empresa. Para isso o sistema online de gestão empresarial VHSYS pode te ajudar. Com diversos módulos de gestão integrados, você pode supervisionar o estoque, cadastrar clientes e fornecedores, emitir notas fiscais, salvar orçamentos, entre outras funções essenciais para sua empresa se destacar no mundo empresarial. Além disso, o VHSYS possui um módulo completo para uma gestão financeira eficiente. Experimente grátis!

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Assuntos relacionados

Cadastro Newsletter

Fique por dentro dos principais assuntos do mundo do empreendedorismo. Atualize seus conhecimentos, baixando materiais como ebooks, planilhas, vídeos e muito mais.