Receita Federal institui taxa de impostos para investidores-anjo

Rosana Moraes

Receita Federal institui taxa de impostos para investidores-anjo

Uma norma da Receita Federal, publicada em julho, estabeleceu a alíquota de tributo sobre a atividade do investidor-anjo. A Instrução Normativa RFB 1719/2017 definiu a taxa de Imposto de Renda a esta categoria de investimento, que será cobrada em cima dos rendimentos – ou seja, sobre a diferença entre a quantia investida inicialmente e o valor que o investidor irá receber.

Ainda segundo a norma, o dinheiro investido só poderá ser resgatado em sua totalidade (e não apenas seu rendimento) após o prazo mínimo de dois anos, ou de acordo com o estipulado no contrato, se este for superior a esse período.

A medida é aplicada aos contratos de participação entre investidores-anjo e micro e pequenas empresas, especialmente as que adotam o modelo de startup. Foram criadas quatro faixas de impostos, definidas de acordo com o prazo do contrato: 22,5% para prazos menores do que 180 dias; 20% para contratos entre 181 e 360 dias; 17,5% entre 361 e 720 dias; e 15 para o prazo superior a 720 dias.

A atividade dos investidores-anjo foi regulamentada em outubro de 2016, pela Lei Complementar 155/2016, o que trouxe segurança tanto a estes facilitadores quanto às empresas que recebem este tipo de aporte. No entanto, a questão dos tributos foi apenas definida recentemente.

Consequências da nova norma

A medida traz impactos às micro e pequenas empresas, pois pode desestimular a atividade dos investidores-anjo. Esse tipo de investimento é feito por pessoas físicas ou jurídicas que fazem aporte em negócios em estágio inicial, quando ainda não se tem certeza de seu sucesso. Por isso, essa modalidade é considerada de alto risco, pois quem o realiza pode não receber um centavo em troca; ao mesmo tempo em que lucrará bastante em pouco tempo, caso a empresa aportada deslanche.

Além do incentivo financeiro e de sua participação minoritária, o investidor-anjo atua como um mentor/orientador, contribuindo com seus conhecimentos e experiência para a instituição que recebeu aporte. Por esse motivo, as pessoas deste perfil costumam ter renome e longa trajetória no ramo dos negócios.

Esse tipo de investimento é muito importante para o desenvolvimento de novos projetos, trazendo um capital que é fundamental para a empresa que tem alto potencial, mas não tem recursos financeiros próprios para crescer.

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Alternativas de crédito

Apesar disso, há outras maneiras do empreendedor ter acesso à crédito e fazer seu negócio progredir. Também em julho deste ano, a Comissão de Valores Mobiliários editou a instrução CVM 588, que permite a empresas com receita anual de até R$ 10 milhões de reais recorrerem ao financiamento coletivo para angariar capital, sem precisar de registro de oferta e de emissor na Comissão.

De acordo com a instrução, a empresa que busca recursos pode captar até R$ 5 milhões, em um prazo máximo de 180 dias, por meio desse mecanismo. O financiamento coletivo é feito por meio de uma plataforma online (com autorização da CVM), no qual o destinatário do crédito realiza uma oferta, a ser paga por diversas pessoas – físicas ou jurídicas – que tenham interesse nela.

Este é apenas um dos caminhos que o empreendedor pode escolher para obter recursos. Atualmente o governo federal também está estudando oferecer crédito a pequenas empresas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Nessas situações, a melhor prática é sempre pesquisar antes de fechar um contrato e realizar os cálculos necessários a respeito das taxas praticadas por cada modalidade. Obtenha todas as informações possíveis, planeje bem e converse com seus sócios antes de tomar uma decisão final.

Tenha maior controle sobre a gestão da sua empresa

Para conseguir investimentos, o empreendedor precisa – além de uma boa ideia de negócio – apresentar os dados da empresa e as projeções de diversas áreas. Planilhas de orçamentos, despesas e investimentos, aquisição de cliente, resultados consolidados e previsões a longo prazo são apenas algumas informações solicitadas pelos investidores. Muitas análises e cálculos devem ser feitos para convencê-lo de que seu empreendimento merece o aporte.

Mas isso é apenas o começo. Quando a empresa começar a operar ou crescer exponencialmente, será mais desafiador ter controle sobre as operações administrativas – especialmente o financeiro. As planilhas poderão não dar conta dos fluxos de trabalho, além de não serem práticas de preencher ou fáceis de se armazenar. E isso pode acabar prejudicando o negócio.

Por isso, é importante investir em um sistema de gestão online como o VHSYS. Com ele, o empreendedor e os gestores podem manusear vários dados dos diferentes setores com agilidade e eficiência. É possível ter maior controle do financeiro, vendas e faturamento, estoque, compras e serviços – tudo com apenas alguns cliques.

Além disso, o software gera relatórios detalhados sobre as despesas e receitas, vendas e comissão, produtos mais vendidos, movimento do estoque, e até sobre os clientes inadimplentes. Todos esses dados irão ajudar na tomada de decisões, auxiliando no desenvolvimento da sua empresa.

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Rosana Moraes
Sobre o autor
Rosana Moraes
Assistente de Marketing de Conteúdo na VHSYS. Formada em Jornalismo pela PUCPR, com especialização em Mídias Digitais pela Universidade Positivo.