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Nota Promissória: o que é e como fazer?

A Nota Promissória é um registro (nota) de dívida com uma promessa de pagamento (promissória). É um documento utilizado em diversas transações comerciais e empresariais. Ela facilita o acesso a crédito, formaliza acordos e oferece segurança em negociações, de forma mais simples, sem envolver assinaturas de contratos ou instituições financeiras.
O que é uma Nota Promissória?
A Nota Promissória é um título de crédito que representa uma promessa formal de pagamento feita pelo emitente (devedor) ao beneficiário (credor). Nela, o devedor se compromete a pagar uma quantia específica, em data e local determinados.

É uma forma simples e eficiente de formalizar dívidas ou obrigações financeiras, regulamentada pelo Decreto n.º 2.044, o texto enfatiza a validade do documento diante de alguns requisitos e informações essenciais no texto e preenchimento da nota, por exemplo.
Elementos obrigatórios
Uma nota promissória só tem valor judicial, se preenchida e assinada corretamente, além disso não pode conter rasuras, por isso é importante se atentar há alguns elementos obrigatórios que devem constar na hora do preenchimento para sua validade.
- Denominação: o termo "Nota Promissória" deve constar no documento.
- Promessa de pagamento: declaração clara do compromisso de pagamento.
- Valor do pagamento: montante expresso de forma clara em moeda corrente.
- Data de vencimento: especificação da data do pagamento.
- Local de pagamento: indicação do local, se aplicável.
- Nome do beneficiário: nome ou razão social de quem receberá o pagamento.
- Assinatura do emitente: assinatura do devedor para validar o documento.
- Data e local de emissão: onde e quando a nota foi emitida.
Se uma nota promissória não for paga, pode-se iniciar uma cobrança extrajudicial para negociar o pagamento. Caso não haja acordo, a nota pode ser protestada no cartório e a dívida pode ser registrada em órgãos de proteção ao crédito.
Se o pagamento continuar em atraso, o credor poderá entrar com uma ação de execução judicial, já que a nota promissória é um título executivo. Nesse caso, o juiz pode determinar penhora de bens ou bloqueio de valores do devedor, por exemplo.
Tipos de Nota Promissória
De forma geral, existem dois tipos de notas promissórias: pró-soluto e pró-solvendo.
| Tipo | Definição | Exemplo |
| Pró-soluto | A dívida é considerada quitada ao emitir uma nota promissória, independentemente do pagamento. | Um fornecedor entrega produtos para sua loja e emite uma nota promissória. Mesmo que você não pague, a dívida já é considerada liquidada, e ele buscará judicialmente o valor. |
| Pró-solvendo | A dívida só é considerada quitada após o pagamento efetivo da nota promissória. | Você faz um acordo com um fornecedor para pagar mercadorias em 30 dias. O fornecedor mantém o direito de cobrar enquanto você não quitar o valor. |
A escolha entre uma nota promissória pró-soluto ou pró-solvendo depende da natureza do acordo entre as partes e do nível de confiança e garantia exigida.
Um empreendedor pode optar por uma pró-solução ao negociar com um fornecedor de dados de longo prazo, onde existe confiança mútua. Já o pró-solvendo é mais comum quando o fornecedor não conhece bem o comprador ou se a transação envolve valores mais altos, exigindo maior segurança.
Como emitir uma Nota Promissória?
Há 8 passos para a emissão de uma nota promissória, que garantem a legalidade e clareza, são eles:
- Número da Nota: Controle as parcelas diminuídas 01/01 para parcela única ou 01/10 para 10 parcelas.
- Data de Vencimento: Combine e registre o dia, mês e ano do pagamento, no formato “01/01/2025”.
- Valor da Nota: Insira o valor em números e por extenso, com símbolos de proteção (#100,00#).
- Nome do Credor: Preencha o nome completo e CPF/CNPJ do beneficiário.
- Nome do Emitente: Identifique o emitente com nome completo e CPF/CNPJ.
- Dados de Emissão: Informe o dia em que a nota foi criada e assinada.
- Endereço do Devedor: Adicione o endereço completo (rua, número, cidade, Estado, CEP).
- Assinatura: O emitente deve assinar de próprio punho ou com assinatura digital válida.
Lembrando que o termo “nota promissória”, precisa estar escrito na nota, independente do modelo a ser utilizado.
Modelo de Nota Promissória
“Nota promissória
No dia (dia) de (mês) de (ano), (nome do emitente), compromete-se pagar por esta via de nota promissória na praça de (local, cidade e UF) a (nome de quem vai receber), CPF/CNPJ (tal) a quantia de (valor por extenso).”

Aspectos Legais de uma Nota Promissória
- Requisitos legais para validade
- Como assegurar sua legalidade.
- Direitos e deveres das partes envolvidas.
Cuidados na Emissão
- Evitar erros que possam invalidar a nota
- Recomendações para segurança e proteção jurídica.
Diferença entre Nota Promissória e Outros Títulos de Crédito
A nota promissória é uma promessa unilateral de pagamento futuro, enquanto duplicatas, cheques e contratos de financiamento estão ligados a transações comerciais ou acordos específicos. Já a antecipação de recebíveis usa títulos como duplicatas para obter crédito antes do prazo.
Diferente dos outros, a nota promissória é independente de transações específicas, servindo apenas como um compromisso direto de pagamento.
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Perguntas frequentes
Quais elementos uma nota promissória precisa ter?
A denominação Nota Promissória, a promessa clara de pagamento, o valor em moeda corrente, a data de vencimento, o local de pagamento, o nome do beneficiário, a assinatura do emitente e a data e o local de emissão. Sem esses elementos e com rasuras, ela perde o valor judicial.
O que acontece se a nota promissória não for paga?
Pode-se iniciar cobrança extrajudicial para negociar. Sem acordo, a nota pode ser protestada em cartório e a dívida registrada em órgãos de proteção ao crédito. Persistindo o atraso, o credor pode entrar com ação de execução, e o juiz pode determinar penhora de bens ou bloqueio de valores.
Qual a diferença entre nota promissória pró-soluto e pró-solvendo?
Na pró-soluto, a dívida é considerada quitada ao emitir a nota, independentemente do pagamento, e o credor busca o valor judicialmente. Na pró-solvendo, a dívida só é quitada com o pagamento efetivo, e o credor mantém o direito de cobrar até lá. A escolha depende da confiança e da garantia exigida.
Como emitir uma nota promissória?
Informe número da nota, data de vencimento, valor em números e por extenso, nome e CPF ou CNPJ do credor e do emitente, dados de emissão e endereço do devedor. O emitente assina de próprio punho ou com assinatura digital válida. O termo nota promissória precisa estar escrito no documento.
Qual a diferença entre nota promissória e outros títulos de crédito?
A nota promissória é uma promessa unilateral de pagamento futuro, independente de transações específicas. Duplicatas, cheques e contratos de financiamento estão ligados a transações comerciais ou acordos específicos. Já a antecipação de recebíveis usa títulos como duplicatas para obter crédito antes do prazo.
Jornalista apaixonada pelas palavras e pelas pessoas. Pós-graduada em Gestão Comercial e Marketing Digital. Hoje, faz parte do time de conteúdo do blog do sistema de gestão vhsys, escrevendo sobre gestão de negócios e tributação, com foco em simplificar esses temas e a vida dos empreendedores, tornando a gestão mais eficiente e acessível!
- KKarin Prestes disse:20.10.2025 às 10:14
Oi, Kamilla, tudo bem?
Claro! A nota promissória funciona como uma promessa de pagamento: o emitente (quem deve) declara que vai pagar um valor ao credor em determinada data. Ela só tem validade se estiver preenchida corretamente, com dados como valor, vencimento, nome das partes e assinatura. Esse documento pode ser cobrado judicialmente caso não seja pago, porque é um título executivo.
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