Emissão da NFC-e em Minas Gerais: saiba o que mudou

Desde janeiro de 2025 a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é obrigatória para um número maior de estabelecimentos em Minas Gerais (MG). Essa mudança visa modernizar o sistema de emissão de notas fiscais, trazendo mais segurança, transparência e redução de custos operacionais para os empreendedores. 

O que é NFC-e?

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento fiscal digital que substitui o cupom fiscal tradicional. Ela permite que as transações comerciais sejam registradas eletronicamente e enviadas em tempo real para a Secretaria da Fazenda, garantindo maior transparência e praticidade para os contribuintes e consumidores.

O que mudou com a obrigatoriedade da NFC-e em MG?

O equipamento emissor de Cupom Fiscal (ECF) e a Nota Fiscal de Venda a Consumidor modelo 2 foram substituídos pela NFC-e. A NFC-e é emitida e armazenada eletronicamente, permitindo integração com a Secretaria da Fazenda em tempo real e elimina a necessidade de equipamentos fiscais específicos.

A mudança traz alguns benefícios, como: 

• Redução de custos com aquisição e manutenção de equipamentos fiscais.
• Facilidade na emissão e armazenamento dos documentos fiscais.
• Facilidade de envio e disponibilização da nota fiscal para o cliente. 
• Maior segurança e transparência nas transações comerciais.
• Melhoria na gestão financeira e contábil do negócio.

Quem é obrigado a emitir NFC-e em MG?

Apenas microempresas com receita bruta anual igual ou inferior a R$120.000 estão dispensadas dessa obrigatoriedade, caso ultrapasse esse valor, devem adotar a NFC-e no prazo de até 60 dias a partir da data em que excederem esse limite. Os demais estabelecimentos são obrigados a realizar a mudança.

Para os pequenos empreendedores, a NFC-e representa uma grande oportunidade de modernização e otimização na gestão do negócio. Não é mais necessário adquirir equipamentos fiscais caros, a contabilidade se torna mais simples e organizada, e a emissão de notas é mais rápida e pode ser integrada ao estoque e financeiro, dependendo do sistema que utilizar para emitir as notas fiscais. 

Como se adequar a mudança?

Os estabelecimentos precisam seguir alguns passos para garantir a adequação à nova exigência fiscal. Entre os principais passos estão:

1. Credenciamento na SEF/MG: Acesse o site da Secretaria da Fazenda e solicite o credenciamento para emissão da NFC-e.
2. Obtenção do Certificado Digital: Necessário para garantir a autenticidade da emissão das notas.
3. Escolha de um sistema emissor: O contribuinte deve utilizar um software adequado para gerar e transmitir as NFC-e.

O sistema vhsys está adequado às mudanças?

Sim. O vhsys, já está preparado para a emissão da NFC-e em MG. Ele permite a emissão rápida, armazenagem segura dos documentos fiscais e integração com outras ferramentas do negócio, como estoque e financeiro.