Lei que autoriza desconto em pagamento à vista é sancionada

Rosana Moraes

Lei que autoriza desconto em pagamento à vista é sancionada

A lei que permite aos comerciantes oferecer descontos em pagamentos feitos em dinheiro vivo foi sancionada ontem, 26 de junho, pelo presidente Temer. A medida já era aplicada por meio de uma Medida Provisória, apresentada no fim do ano passado. No entanto, devido a alterações feitas pelo Legislativo, o texto deveria ser aprovado pelo presidente.

Com a sanção, o lojista que desejar está autorizado a dar desconto aos pagamentos feitos à vista, cobrando valores diferentes dos realizados com cartão de crédito ou débito. O benefício também poderá ser oferecido de acordo com o prazo de pagamento. A prática já era informalmente adotada por muitos comerciantes, mesmo anteriormente, quando havia uma lei proibindo essa diferença de preços.

O texto descreve também que é obrigatório a colocação de um aviso, em local visível no comércio, para orientar o consumidor da cobrança diferenciada. O não cumprimento desta determinação implicará em penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, que vão desde multas a – em casos graves – a cassação do alvará de funcionamento do negócio.

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A medida é vista como benéfica para o comércio, pois estimula o pagamento em dinheiro vivo em detrimento ao de cartão – que pode demorar até 45 dias para o valor ser recebido e inclui taxas de operação – e também incentiva o consumo da população.

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Em tempos de crise, é preciso ter uma atenção especial a área financeira de um negócio. Custos devem ser avaliados, preços possivelmente serão modificados e cortes podem ser necessários. Por isso é importante não só que um software facilite os processos, mas também ofereça relatórios detalhados para ajudar na tomada de decisões, pautada em dados confiáveis.

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Rosana Moraes
Sobre o autor
Rosana Moraes
Assistente de Marketing de Conteúdo na VHSYS. Formada em Jornalismo pela PUCPR, com especialização em Mídias Digitais pela Universidade Positivo.