Principais diferenças entre intervalo intrajornada e interjornada

Fernando

Para muitas gestores, elaborar a grade horária dos seus funcionários é uma tarefa difícil, afinal, a maioria ainda desconhece a diferença entre os intervalos intrajornada e interjornada.

Para ajudar os gestores, preparamos esse artigo explicando as principais diferenças entre ambas e a legislação para cada uma. Confira!

O que é o intervalo interjornada?

O intervalo interjornada é o período de descanso entre uma jornada de trabalho e outro. Entre duas jornadas de trabalho deve ser feito um período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso.

O que é o intervalo intrajornada?

O intervalo intrajornada é o intervalo para repouso ou alimentação de um trabalho contínuo cuja duração exceda 6 horas. O tempo mínimo de intervalo dura 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva, não pode exceder 2 horas.

Principais diferenças entre intervalo intrajornada e interjornada

Direitos trabalhistas

Os intervalos de trabalho são assegurados por lei, levando à multa as empresas que desobedecerem as normas. De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas:

I – Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

II – É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva.

III – Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.

IV – Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º da CLT.

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Sobre o autor
Fernando
Formado em Marketing e Coordenador de Marketing de Conteúdo na VHSYS.

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