IRPF 2019: prazo para entrega, quem deve declarar e o que muda

Bruna Wagner

Com a chegada de fevereiro, vem também a entrega de mais uma obrigação pelos contribuintes: o IRPF 2019, prazo e as mudanças que a Receita Federal traz para a transmissão da declaração a cada ano.

Já foi disponibilizado pela Receita o programa e aplicativo para que as pessoas entreguem o IRPF, assim como todas as mudanças para 2019. É preciso que o contribuinte fique atento ao fazer a transmissão da declaração, para não correr riscos de cair na malha fina.

Confira neste artigo o que mudou, os prazos de entrega, como e quem deve declarar o imposto de renda.

Imposto de renda 2019: o que muda?

A Receita Federal divulgou recentemente o que muda imposto de renda 2019. Conheça as alterações que precisam de atenção ao preencher a declaração:

  • Na declaração de bens, agora existem outros campos obrigatórios a ser preenchidos que são: data de aquisição, área e número do registro de inscrição no cartório de imóveis;
  • Em relação a propriedade de um veículo, agora será preciso informar também o número do RENAVAN;
  • Será preciso informar o CPF de todos os dependentes legais, independente da idade. Nos anos anteriores, era preciso informar o CPF dos filhos acima de 12 anos;
  • O contribuinte precisa informar o CNPJ da instituição financeira onde tem aplicações financeiras ou conta corrente;
  • É preciso informar a alíquota efetiva no cálculo da apuração do imposto sobre os rendimentos menos as deduções;
  • O contribuinte vai poder imprimir todas as guias DARF, mesmo que estejam vencidas, para pagamento do imposto.

Quem deve declarar IRPF?

A Instrução Normativa para a entrega do IRPF em 2019, foi divulgada no dia 20 de fevereiro. Os contribuintes que são obrigados a entregar a declaração, referente ao ano-calendário de 2018 são:

1. Quem recebeu rendimentos tributáveis, cuja a soma anual seja superior a R$ 28.559,70;

2. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, com soma maior que R$ 40 mil;

3. O contribuinte que obteve independente do mês, ganho capital na alienação de bens ou direitos, que sofram incidência de imposto, ou que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

4. Aquele que optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital através da venda de imóveis, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da  Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

5. O contribuinte de atividade rural que teve receita bruta anual superior a R$ 142.798,50;

6. O contribuinte de atividade rural que pretende compensar no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

7. Quem teve a posse até 31/12/2018, de bens ou direitos com valor acima de R$ 300 mil;

8. A pessoa que passou a residir no Brasil em qualquer mês até 31/12/2018.

Você pode conferir as demais regras do IRPF 2019, quem deve entregar e quem está dispensado de declarar o imposto, no site da Receita Federal.

IRPF 2019: prazo para entrega

Chega fevereiro e o contribuinte já começa a se perguntar: qual período para declarar imposto de renda 2019?

A entrega do IRPF pode ser feita do dia 07 de março até o dia 30 de abril. A Receita Federal já divulgou o Programa Gerador da Declaração, assim como o aplicativo para que os contribuintes já comecem a se adequar ao sistema.

Você pode fazer o download do programa no site da Receita e do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, na Apple Store ou Google Play.

É preciso ficar atento ao prazo e não deixar para entregar de última hora a declaração. Se perder a data, você fica sujeito a multa. Ela é calculada da seguinte forma:

– Se há imposto devido, o valor da multa é de 1% ao mês ou a fração de atraso e o valor mínimo cobrado é de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido;

– Caso não haja imposto devido, a multa é de R$ 165,74.

Como calcular o IRPF?

Para que realize a entrega do IRPF, você precisa atingir um valor mínimo de ganhos no ano-calendário de 2018. Neste ano, quem ganhou mais que R$ 22.847,76 precisa entregar a declaração.

A Receita Federal possui alíquotas de contribuição, que são a porcentagem de imposto que você paga sobre o que recebe. Para o IRPF 2019, tabela é:

Base de cálculoAlíquota
De R$ 22.847,77 até R$ 33.919,807,5%
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,6015%
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,1622,5%
Acima de R$ 55.976,1627,5%

Essas alíquotas podem variar de acordo com diversas deduções, descontos e impostos que são pagos durante o ano pelo contribuinte. Assim, pode ser que o valor pago por você seja muito menor. Há uma maneira fácil de como calcular IRPF 2019, simulando a sua alíquota diretamente no site da Receita Federal.

Como declarar imposto de renda 2019?

Abrir o programa ou o aplicativo da Receita para a entrega do imposto de renda e não saber por onde começar, acontece com a maioria dos contribuintes. Quando você descobre que precisa transmitir os dados, logo de cara se pergunta: como declarar imposto de renda pela primeira vez 2019?

Confira algumas dicas de por onde começar sua declaração:

1. Separe a documentação: tenha todos os documentos necessários para a entrega do IRPF em mãos, assim você otimiza tempo e não corre riscos de deixar de informar algo;
2. Defina no programa se você vai fazer a declaração ou a retificação do que já foi declarado;
3. Informe seus dados cadastrais;
4. Registre todos os seus rendimentos;
5. Informe seus bens e direitos;
6. Pagamentos feitos em relação a saúde, educação;
7. Depois desses dados preenchidos, clique na opção “verificação de pendências” no programa, assim, ele verifica se ficou alguma informação pendente;
8. Defina o tipo de declaração, se será a completa ou simplificada. É importante que verifique qual é a opção mais vantajosa e que forneça o melhor valor de restituição;
9. Informe no programa a sua conta bancária para receber a restituição;
10. Entregue a declaração no programa da Receita.

O que precisa para fazer a declaração?

Para realizarem a declaração, os contribuintes precisam ter em mão documentos que são essenciais para o processo. Alguns deles são:

  • informe de rendimentos, sejam eles de salários, pró-labore, aluguéis, instituições financeiras, pensão, doações, etc;
  • comprovantes da venda de bens e direitos;
  • dados bancários, CPF pessoal e dos dependentes, endereço atualizado;
  • cópia da última declaração enviada ao governo;
  • recibos de pagamentos de consultas médicas, escolas, previdência, plano de saúde;
  • recibos de pagamento de empregados domésticos.

Não esqueça de que para o IRPF 2019, programa gerador precisa estar instalado em seu computador.

Dependendo de seus rendimentos, o que precisa para declarar imposto de renda 2019, são em sua maiorias essas informações. É extremamente importante que tenha em mãos esses dados e preencha de maneira correta. Isso faz com que economize tempo ao entregar a obrigação e diminui os riscos de cair na malha fina.

Como declarar MEI no IRPF 2019?

As pessoas físicas que possuem MEI são isentas de declarar imposto de renda, desde que seus rendimentos tributáveis não ultrapassem R$ 28.559,70 no ano.

Caso o rendimento passe desse valor, é preciso declarar o imposto de renda. Desta forma, o contribuinte precisa informar na declaração os dados de pessoa jurídica, a ficha de rendimentos tributáveis recebidos de PJ e a ficha de rendimentos isentos.

Se surgirem dúvidas de como declarar imposto de renda 2019 MEI, consulte o Portal do Empreendedor, ou mesmo um contador.

Conclusão

O imposto de renda é mais uma das obrigações das pessoas físicas, que deve ser declarado todo começo de ano. A dica é procurar antecipar a entrega do IRPF e não deixar para a última hora. O programa disponibilizado pela Receita sempre fica mais lento próximo ao fim do prazo, devido a quantidade de pessoas utilizando no mesmo momento.

Neste artigo, te mostramos o que declarar no imposto de renda 2019, então lembre de ter todos os dados em mãos, preencher com calma as informações e sempre revisá-las. Qualquer informação errada pode levar você a cair na malha fina.

Se você tiver direito a restituição, quanto antes entregar a declaração melhor. São sete lotes ao longo do ano, e quem entregou logo quando começa IRPF 2019, recebe antes os valores que são restituídos pelo governo.

Por fim, sempre consulte um contador quando tiver dúvidas. Este profissional está habituado com a rotina de entrega de obrigações e pode te ajudar neste momento. Podem surgir dúvidas de como declarar imóvel no imposto de renda 2019, os gastos com escola e médicos, por exemplo e o contador pode te auxiliar.

E aí, tirou todas as dúvidas sobre a entrega do IRPF em 2019?

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Bruna Wagner
Sobre o autor
Bruna Wagner
Jornalista por formação, começou a atuar com comunicação e marketing durante a faculdade. É apaixonada por produzir conteúdos ricos que ajudam empresários a chegar ao sucesso com seu negócio. Atua como Assistente de Conteúdo, na VHSYS.

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