Imposto de Renda 2020: prazo para entrega, quem deve declarar e o que muda

31.01.2020
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A declaração do imposto de renda serve para que os cidadãos possam comprovar à União que todos os bens e lucros obtidos no ano anterior aconteceram de forma legal.

O prazo para a declaração do imposto de renda 2020 começa na primeira semana de março e finaliza no dia 28 de abril. Por isso, é importante já começar a juntar as papeladas para facilitar o processo e não deixar para última hora. 

Além disso, os contribuintes que fizerem o pagamento logo no início do prazo, possuem grande chance de receber a restituição mais cedo.

Quem deve declarar Imposto de Renda 2020?

São muitos os brasileiros que precisam declarar o imposto de renda. Mas vale lembrar também que há aqueles isentos desse pagamento. 

Geralmente, as normas que envolvem as pessoas isentas do pagamento do imposto de renda são relacionadas à cunho econômico e a saúde do cidadão. Ou seja, o quanto ele ganha mensalmente e se possui alguma doença.

Confira abaixo quem deve declarar Imposto de Renda 2020:

  • Brasileiros que tiveram rendimento tributável com valor igual ou acima de R$ 28.559,70;
  • Rendimentos tributáveis e não tributáveis vindo direto da fonte com valor igual ou acima de 40.000,00;
  • Brasileiros que chegaram a ter renda com valor igual ou acima R$ 142.798,50;
  • Quem passou a ter posse de bens cujo o seu valor seja igual ou maior a R$ 300.000,00;
  • Teve algum ganho de capital sobre alienação de bens e direitos;
  • Cidadãos que chegaram a fazer ações na bolsa de valores, mercados futuros ou atividades correlacionadas;
  • Cidadãos residentes em áreas rurais que tenham interesse em fazer alguma compensação de prejuízos ou perdas relacionadas ao ano anterior.

Isenção IRPF 2020

Como comentamos rapidamente, alguns cidadãos brasileiros possuem isenção IRPF 2020. Os principais são: 

  • Pessoas com renda relativas a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares);
  • Pessoas que portam qualquer uma das doenças abaixo:
  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Alienação Mental;
  • Cardiopatia Grave;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Contaminação por Radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose Múltipla;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Nefropatia Grave;
  • Hepatopatia Grave;
  • Neoplasia Maligna;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Tuberculose Ativa.

Imposto de Renda Pessoa Física 2020 

O irpf é um valor cobrado anualmente dos cidadãos que ultrapassam determinada quantia de rendimento.

Então, a cada ano é importante ficar atento ao piso vigente para que aqueles que não estiverem dentro do valor, contribuam proporcionalmente.

Assim, quanto maior for a renda da pessoa, maior será a taxa de pagamento do imposto de renda pessoa física. São as tabelas de alíquotas liberadas pela Receita Federal que definirão o valor que deve ser pago ao Governo pelo contribuinte.

Assim como existem os cidadãos que são obrigados a realizarem o pagamento, também existem normas que determinam os que possuem isenção do irpf.

Por isso é tão importante conhecer quem são as pessoas que se encaixam em cada uma dessas situações. Assim, é possível evitar possíveis dores de cabeça por conta do não pagamento da obrigação.

Tabela de Alíquotas IRPF 

A tabela de imposto de renda de pessoa física define as alíquotas do valor a ser pago pelo contribuinte. No total, existem 2 tabelas que definem esse valor, mensal e anualmente.

A tabela abaixo é a mensal e serve para a cobrança do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). 

Base de cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,98isentoisento
De 1.903,99 até 2.826,657,5142,80
De 2.826,66 até 37.751,0515354,80
De 3.751,06 até 4.664,6822,5636,13
Acima de 4.664,6827,5869,36

Já a tabela anual visa definir a alíquota de contribuição de cada cidadão. Veja tabela abaixo:

Base de cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 22.847,76__
De 22.847,77 até 33,919,807,51.713,58
De 33.919,81 até 45.012,60154.257,57
De 45.012,60 até 55.976,1622,57.633,51
Acima de 55.976,1627,510.432,32

Imposto de Renda Pessoa Jurídica 2020

O IRPJ visa fiscalizar as contas e bens das empresas que estão com a  documentação atualizada e CNPJ ativo.

Anualmente, essas empresas realizam o pagamento, mas por se tratar de um imposto obrigatório, não são todas que fazem a quitação. 

Por exemplo, para as empresas consideradas micro ou pequeno porte, o mais adequado é que elas optem pelo Simples Nacional. Assim, o valor de recolhimento é menor, além de ter uma facilidade maior para fazer a declaração.

Para a declaração de imposto de renda 2020, estão sujeitas:

  • Empresas que fazem pagamento para outra empresa (pessoas jurídicas), o qual envolve CLL e Cofins em contribuição;
  • Empresas que realizam o Imposto de Renda na Fonte;
  • Empresários que enviam dinheiro ao exterior;

MEI precisa declarar imposto de renda?

Todos os microempreendedores brasileiros precisam realizar a declaração MEI 2020. Essa declaração irá informar todos os rendimentos do estabelecimento naquele ano.

O MEI, assim como qualquer outro estabelecimento, precisa prestar contas a Receita Federal.

Vale lembrar que o empresário optante pelo MEI está isento dos rendimentos da empresa, exceto os rendimentos que correspondem ao seu pró-labore. 

No entanto, essa isenção tem limites de acordo com a atividade empresarial, com o lucro obtido pela entidade. Veja a seguir a tabela de alíquotas de isenção de lucro do MEI:

  • 8% da receita bruta para empresas do setor de comércio, indústria e serviço de transporte de carga;
  • 16% da receita bruta para serviços de transporte de passageiros;
  • 32% da receita bruta para o setor de Serviços em geral.

O cálculo da isenção é sempre feito de acordo com a renda obtida pelo empreendedor. 

Prazo para declaração de imposto de renda MEI

Neste ano, o prazo de declaração do imposto de renda para os microempreendedores individuais 

Este ano, o prazo vai até dia 31 de maio. Lembrando que caso o contribuinte não entregue essa declaração dentro da data estipulada, o mesmo estará correndo grandes riscos de multa. 

Além disso, o mesmo sofre diversos transtornos como a inadimplência com o Simples Nacional, suspensão da emissão do DAS, perca de benefícios previdenciários e entre outros problemas. Sendo assim, fique atento(a) ao prazo! 

Imposto de renda Lucro Presumido

O regime tributário Lucro Presumido é considerada a forma mais fácil de se apurar o valor que a empresa deve pagar de IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Assim como o próprio nome sugere, para calcular o valor devido de impostos, a Receita Federal presume o quanto do faturamento da sua empresa foi lucro.

Mas para isso, é usado como base duas tabelas:

Para o IRPJ, a Receita utiliza a seguinte tabela para o Lucro Presumido:

  • 1,6% – Revenda de combustíveis
  • 8,0% – Regra geral (toda empresa que não está explicitamente nas definições acima e abaixo)
  • 16,0% – Serviço de transporte que não seja de carga
  • 32,0% – Prestação de serviços em geral, intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis ou direitos

E para o CSLL, é utilizada a seguinte tabela:

  • 12,0% – Regra geral (toda empresa que não está na alíquota de 32%)
  •  32% – Prestação de serviços em geral, intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis ou direitos

Prazo para declaração de imposto de renda Lucro Presumido

Ao optar pelo Lucro Presumido, o empreendedor deve ficar atento aos prazos de pagamento do imposto de renda. Isso porque o imposto ocorrerá de forma trimestral, sendo dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário).

Imposto de renda Lucro Real

Assim como o Lucro Presumido, o regime de Lucro Real precisa realizar o pagamento de IRPJ (alíquota de 15%) e CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – (alíquota de 9%).

Neste regime tributário, o imposto de renda é determinado a partir do lucro contábil que é apurado pela pessoa jurídica. Isso, acrescido de ajustes (positivos e negativos) requeridos pela legislação fiscal. Veja abaixo:

Lucro (Prejuízo) Contábil

(+) Ajustes fiscais positivos (adições)

(-) Ajustes fiscais negativos (exclusões)

(=) Lucro Real ou Prejuízo Fiscal do período

Para empresas que operam com prejuízo ou margem mínima de lucro, optar pelo regime de Lucro Real é mais vantajoso em relação aos outros. No entanto, esse regime afeta contribuições ao PIS e COFINS, além da contribuição social.

Prazo para declaração de imposto de renda Lucro Real

O pagamento de IRPJ nesse regime também acontece trimestralmente, acontecendo dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário).

Qual o prazo de entrega do IR 2020?

O prazo para a entrega da declaração do imposto de renda 2020 inicia no dia 02 de março e se encerra no dia 28 de abril.

É importante adiantar toda a documentação para declarar o quanto antes. Além disso, quanto mais cedo realizar a declaração, as chances de receber a restituição mais rápido é grande.

O que é restituição?

A Restituição de Imposto de Renda é a quantia devolvida ao contribuinte caso tenha excedido o valor real do imposto.

Em outras palavras, quem pagou um valor abaixo do imposto no ano anterior precisa pagar mais e quem pagou imposto a mais tem direito à Restituição do Imposto.

Assim, o quanto antes estar em dia com o fisco, mais cedo é possível receber o valor da restituição. Mas atenção, existem alguns critérios para receber esse pagamento. São eles: 

  • Exceder o pagamento do valor real do Imposto de Renda;
  • Não constar erros na declaração do Imposto de Renda.

No decorrer do ano, os trabalhadores assalariados possuem desconto de IR em seu holerite. 

Porém, existem casos em que o trabalhador tem despesas e gastos de outras fontes, sem que entrem nesse holerite.

Nesses casos, para a Receita Federal, esses são os descontos que podem fazer com que ele tenha direito a restituição do imposto de renda.

Como declarar imposto de renda?

O procedimento realizado para a declaração do imposto de renda é bem simples e é realizado direto no site da Receita Federal. 

Para te ajudar, criamos um tutorial com os passos para declarar o seu imposto de renda. Confira abaixo.

1 – Acesse o site da Receita Federal;

2 – No rodapé da página, procure e clique na opção “Cidadão”.

Como declarar o imposto de renda - 1

3 – Na coluna de “Declarações e demonstrativos”, clique em “DIRPF” (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física).

Como declarar o imposto de renda - 2

4 – Clique em “DIRPF – Acessar o programa da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física”.

Como declarar o imposto de renda - 3

5 – Já nesta página, você pode escolher por onde gostaria de imprimir a sua declaração. Ou seja, pelo computador, atendimento presencial, ou ainda pelo celular.

Como declarar o imposto de renda - 4

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