Cálculo do Diferencial de Alíquota: o que é e como funciona?

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Tempo de leitura: 2 minutos

Parte das obrigações tributárias de todas as empresas, independente do seu porte e da sua classificação, o ICMS é o imposto sobre a circulação de serviços e mercadorias, cobrança realizada individualmente por cada estado.

Justamente por ser uma cobrança feita de forma individual por cada estado, o valor desses impostos acabam diferenciando entre si, gerando o que chamamos de “diferencial de alíquota” (DIFAL). Vamos falar mais sobre o assunto?

Como calcular o ICMS

Para calcular o valor da sua mercadoria com o ICMS incluso é só tirar a porcentagem estadual do preço do seu produto. Exemplo: se sua empresa está localizada no Paraná e o seu produto custa R$5.000, é só tirar 18% (a taxa do Paraná) do valor total. O resultado fica: R$4.100 o produto, R$900 o tributo. Lembre-se: o ICMS já está sempre incluído no preço das mercadorias

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Cálculo do DIFAL do ICMS

Como consta na Emenda 87/2015, “a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será atribuída ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto ou ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto”.

Para calcular o DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS), vamos usar o seguinte exemplo:

Uma mercadoria que sai de uma empresa localizada em São Paulo, cuja alíquota é 18%, para ser vendida ao Sergipe, terá 7% de ICMS interestadual recolhidas para São Paulo. Nesse valor pode estar incluso todos os custos da operação como o frete, seguro, entre outras obrigações.

Para não ter erro ao fazer o cálculo do diferencial das alíquotas, confira a Tabela de Alíquota para Operações Interestaduais.

E para as empresas do Simples Nacional?

O Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e está previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

A recente atualização da Emenda Constitucional 87/2015 declara que os contribuintes do Simples Nacional não precisam mais calcular o DIFAL do ICMS, nem declarar as informações na nota fiscal eletrônica.

A liminar, concedida pelo Ministro Dias Toffoli do ST, suspende a cobrança do DIFAL pelas empresas do Simples Nacional, não havendo recolhimento do diferencial de alíquotas em favor do  Estado do destino e, consequentemente, do Estado de origem.

Apesar de ser uma preocupação a menos para o pequeno empresário, deve-se ter em mente que as leis referentes aos tributos empresariais estão sempre mudando. Portanto, até mesmo essa última alteração na lei pode ser algo momentâneo.

Conclusão

Deve-se ficar atento às mudanças na legislação, principalmente por mudarem constantemente e por cada estado adotar taxas tributárias específicas para cada região, criando uma burocracia que ameaça pequenas e micro empresas a se manterem ativas. Para isso mantenha-se atualizado quanto à legislação e regularmente consulte seu contador para poder se organizar previamente em caso de novas mudanças.

Perguntas frequentes

O que é o diferencial de alíquota (DIFAL)?

É a diferença entre a alíquota interna do ICMS do estado de destino e a alíquota interestadual cobrada na operação. Como cada estado define suas próprias alíquotas, os valores variam e surge esse diferencial nas vendas entre estados. Confirme sempre a regra vigente, pois a legislação muda com frequência.

Quem é responsável por recolher o DIFAL?

Conforme a Emenda Constitucional 87/2015, a responsabilidade pelo recolhimento da diferença entre a alíquota interna e a interestadual é do destinatário, quando ele é contribuinte do imposto, ou do remetente, quando o destinatário não é contribuinte. Confirme a regra vigente com seu contador.

Como funciona o cálculo do DIFAL na prática?

Em um exemplo, uma mercadoria sai de São Paulo, com alíquota interna de 18%, para Sergipe, e terá 7% de ICMS interestadual recolhidos para São Paulo. O DIFAL é a diferença entre a alíquota interna do destino e esse percentual. Consulte a tabela de alíquotas interestaduais para evitar erros.

Empresas do Simples Nacional precisam calcular o DIFAL?

Houve liminar que suspendeu a cobrança do DIFAL de empresas do Simples Nacional, dispensando o cálculo e a declaração na nota fiscal eletrônica. Como esse tipo de decisão pode ser provisório e a legislação tributária muda sempre, confirme a regra vigente com seu contador antes de decidir.

Como calcular o valor do produto com o ICMS incluso?

O ICMS já está incluído no preço das mercadorias. Para saber quanto do preço é imposto, aplique a alíquota estadual sobre o valor. No exemplo de um produto de R$ 5.000 no Paraná com 18%, o tributo é R$ 900 e o produto fica em R$ 4.100. Confirme a alíquota vigente do seu estado.

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  • Paula Fernandes Gonçalves disse:

    Boa tarde Fernando, tudo bem? As publicações do blog tem me ajudado muito no dia a dia do trabalho. Porém como sempre restam duvidas, acredito que você possa esclarece-las! Qual é a diferença do DIFAL para o DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS? Pois fui orientada da seguinte forma, que o DIFAL é responsabilidade do Remetente recolher, e o Diferencial é responsabilidade do Destinatário recolher. Isso procede? Desde já agradeço!

    • Larissa Medeiros disse:

      Olá, Paula Ficamos muito felizes de saber que de, alguma forma, estamos contribuindo no seu trabalho.

      Sobre a sua pergunta, DIFAL e Diferencial de Alíquotas compartilham o mesmo significado. Acontece que DIFAL, nada mais é, que a sigla utilizada para o Diferencial de Alíquotas.

      Esperamos ter ajudado você.

      Até mais!

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