A Nota Técnica (NT 2024.003) descreve novas regras para informações contidas nas notas fiscais, referente ao trânsito de produtos como animais vivos, vegetais e produtos florestais. A NT impacta diretamente o dia a dia fiscal do agronegócio e as mudanças passam a ser obrigatórias a partir de 01 abril de 2025.
A NT 2024.003 é uma nota técnica que trata da inclusão de novos campos para preenchimento obrigatório nas notas fiscais eletrônicas. Com as mudanças, as notas têm mais registros sobre defensivos agrícolas e trânsito de animais vivos. De forma geral, as novas atualizações contemplam:
O objetivo da aplicação da NT é que os estados consigam fiscalizar e rastrear as operações com estes produtos e animais, de maneira mais eficaz, segura e padronizada.
Na emissão de Notas Fiscais Eletrônica (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e), empresas e produtores que realizam operações de transporte de produtos primários, incluindo animais vivos, vegetais e produtos florestais, utilizarão a NT 2024.003.
Isso inclui a obrigação de informar as diretrizes de trânsito regulamentadoras, como o Guia de Trânsito Animal (GTA), a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) e o Documento de Origem Florestal (DOF). Confira um resumo das mudanças, quando e quem mais utiliza no dia a dia:
| O que mudou | Quando usar | Por quem |
| Obrigatoriedade de informar diretrizes de trânsito (GTA, PTV, DOF) | Sempre que houver transporte de animais vivos, vegetais ou produtos florestais | Pequenos produtores rurais, agricultores familiares e empresas do setor agropecuário |
| Registro detalhado das operações na NF-e | Na emissão da Nota Fiscal Eletrônica para venda ou transporte de produtos primários | Micro e pequenas empresas do agronegócio, cooperativas e transportadoras |
| Maior fiscalização ambiental e tributária | Ao comercializar ou transportar mercadorias reguladas por normas ambientais | Produtores de madeira, viveiristas, criadores |
A atualização da nota fiscal eletrônica com a adoção da NT 2024.003 traz diversos benefícios para os empreendedores que trabalham com produtos primários:
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Jornalista apaixonada pelas palavras e pelas pessoas. Pós-graduada em Gestão Comercial e Marketing Digital. Hoje, faz parte do time de conteúdo do blog do sistema de gestão vhsys, escrevendo sobre gestão de negócios e tributação, com foco em simplificar esses temas e a vida dos empreendedores, tornando a gestão mais eficiente e acessível!
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