Mundo jurídico: como proceder em caso de CPF suspenso?
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O que fazer quando o CPF está suspenso?

O que fazer quando o CPF está suspenso?

Imagine a seguinte situação: você vai a uma loja, faz as suas compras e na hora de fazer o cadastro, descobre que o seu CPF está suspenso.

Documento de fundamental importância, o CPF é solicitado em praticamente todas as situações de contrato, inclusive em âmbito virtual. Mas quando esse documento encontra-se suspenso, o que fazer?

E quando isso acontece, o que fazer?
Acompanhe.

Em quais situações o CPF é suspenso?

O CPF é suspenso quando o seu cadastro na Receita Federal está incompleto ou incorreto. A Receita Federal determina até cinco situações para o status do CPF:

Regular: quando não há pendências no cadastro do CPF (lembrando que a situação cadastral tem a ver com a situação fiscal);

Pendente de regularização: quando o contribuinte deixa de entregar alguma Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF);

Suspensa: quando os dados da pessoa física estão incorretos ou incompletos no sistema;

Cancelada: quando o CPF é cancelado por decisão administrativa, judicial ou por falecimento do contribuinte;

Nula: quando é constatado alguma fraude na inscrição

Você pode fazer a consulta da sua situação cadastral no próprio site da Receita Federal. A consulta é totalmente gratuita.

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Quais as complicações do CPF suspenso?

Quem está com o CPF suspenso fica impedido de abrir crediário em loja, abrir conta-corrente ou poupança, fazer empréstimos, fazer passaporte, participar de concursos públicos, receber aposentadoria, assinar financiamento habitacional e, até mesmo, receber prêmio de loteria.

Em caso de CPF suspenso, os bancos também podem encerrar a conta em um prazo de 90 dias.

Como regularizar sua situação?

Para regularizar a sua situação cadastral, primeiramente o contribuinte deve certificar-se de que não há pendências com entregas de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. A verificação pode ser feita na Pesquisa de Situação Fiscal.

Já o pedido de regularização do CPF é realizado pelo próprio contribuinte que, por sua vez, deve levar a lista de documentos definida pela receita aos seguintes estabelecimentos:

Bancos: Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal;
Entidades Públicas Conveniadas, nos casos de inscrição e de alteração de endereço;
Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, nos casos de inscrição e pedido de regularização da situação cadastral suspensa, para pessoa que possui título de eleitor;
Unidade de Atendimento da Receita Federal do Brasil;

Em ambos os atendimentos o valor cobrado para a atualização e regularização do CPF é de R$7,00.

A regularização pela internet também é feita pelo site da Receita Federal e o pedido de regularização é gratuito.

Irregularidades no CPF afetam os negócios

Como pode-se imaginar, as irregularidades no CPF de clientes afetam os empresários, que acabam prejudicados por conta de fraudes. Para evitar prejuízos, a VHSYS oferece em sua loja virtual o aplicativo de Consulta de CPF e CNPJ.

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Fernando
Sobre o autor
Fernando
Formado em Marketing e Coordenador de Marketing de Conteúdo na VHSYS.

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3 COMENTÁRIOS

Juliana
29/06/2017

Muito obrigada pela ajuda, foi de grande valia ☺

S. Kennedys
09/09/2017

Ótima matéria, me esclareceu muitas duvidas !
Mas será que ficar sem votar pode causar suspensão no CPF ? eu fiquei sem votar 2 vezes seguidas e ainda não justifiquei, será que isso pode ter feito meu CPF ser suspenso ?

Rosana Moraes
13/09/2017

Olá,

Ficar sem votar e não justificar é um dos motivos para o CPF ser suspenso. Neste caso, você deve primeiramente regularizar seu Título de Eleitor no Tribunal Eleitoral da sua região e depois regularizar seu CPF em órgãos conveniados como Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

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