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CFOP 5915: o que é e quando usar na nota fiscal?

O CFOP 5915 é o código usado por empresas que precisam mandar produtos para reparo. Ele serve para identificar operações onde bens ou mercadorias saem do estoque temporariamente, mas voltam depois de consertados.
Compreender quando e como utilizá-lo ajuda a evitar problemas fiscais, como autuações ou inconsistências contábeis.
O que é CFOP 5915?
O CFOP 5915 é o código fiscal que identifica remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.
Isso acontece quando um produto com defeito ou que precisa de manutenção é enviado a um técnico, fabricante ou prestador de serviço para correção, e depois retornará à empresa de origem.

Por exemplo, você vende ar-condicionado e enviará alguns para reparo técnico. Você deve emitir uma nota fiscal com o CFOP 5915 para documentar essa saída do estoque, mesmo que o produto não vá ser vendido ou transferido definitivamente.
Quando devo usar o CFOP 5916?
Esse código é usado sempre que você precisar mandar um produto para manutenção, mas sem intenção de vendê-lo ou transferi-lo. Ou seja, ele é útil para remessas temporárias.
Quando usar:
- Ao devolver os produtos para a indústria acrescentar algo que faltou.
- Ao enviar máquinas ou equipamentos para manutenção.
- Quando peças defeituosas precisam ser consertadas.
- Para ajustes técnicos em bens antes de vendê-los.
O que é remessa para troca em garantia?
Remessa para troca em garantia acontece quando um produto com defeito é enviado ao fornecedor e ele o substitui ou conserta sem custos, seguindo as condições da garantia.
Isso é diferente de uma remessa simples para conserto, porque, no caso da garantia, o cliente não arca com nenhuma despesa, e o fornecedor assume a responsabilidade.
Como funciona a venda com entrega futura?
Na venda com entrega futura, o cliente compra o produto, mas ele será entregue depois. É uma prática comum quando o fornecedor precisa de tempo para preparar o pedido ou organizar a logística.
Por exemplo, um cliente compra um lote de cadeiras, mas pede que a entrega seja feita no próximo mês quando ele já estiver com as chaves do novo escritório. Nesse caso, é emitida uma nota fiscal no ato da venda, e outra quando o produto é efetivamente entregue.
Como dar entrada com o CFOP 5915?
Para usar o CFOP 5915 corretamente, siga este passo a passo:
- Emita a nota fiscal de saída: informe o CFOP 5915 e descreva o motivo da remessa (ex.: "Enviado para reparo técnico").
- Cuide dos impostos: normalmente, essa operação não gera ICMS, já que não há venda. Confirme com sua contabilidade.
- Registre a entrada: quando o bem voltar consertado, use um CFOP correspondente, como o 5916.
Importante: inclua todos os detalhes sobre o produto e o reparo na nota para evitar problemas ou questionamentos fiscais.
Preciso emitir nota fiscal ao enviar produtos para reparo?
Sim, na maioria dos casos é necessário emitir uma nota fiscal ao enviar produtos do seu estoque para reparo.
A nota fiscal é essencial porque documenta a operação de remessa, informando às autoridades fiscais que o produto foi enviado para conserto, mas que retornará à empresa de origem. Sem a emissão do documento, a operação pode ser interpretada como uma venda ou outra movimentação irregular, gerando problemas com a fiscalização.
Além disso, a nota fiscal serve como comprovante para a empresa que está recebendo o produto para conserto. Isso evita mal-entendidos, especialmente no caso de transporte, seguro ou devolução.
Reparos que exigem emissão da nota fiscal
Você deve emitir a nota fiscal em diversas situações relacionadas ao envio de produtos para reparo, como:
- Conserto de bens defeituosos: quando um equipamento ou produto precisa de manutenção técnica.
- Ajustes e revisões técnicas: envio de máquinas ou produtos para atualização, calibração ou revisão técnica.
- Troca em garantia: quando o produto é enviado para conserto dentro do período de garantia.
- Contrato de manutenção: envio de bens para conserto em casos previstos em contrato de prestação de serviços.
Preciso pagar impostos ao usar o CFOP 5915?
Em regra, remessas para conserto ou reparo não geram ICMS, PIS, ou Cofins, pois não há transferência de propriedade.
Qual a diferença entre CFOP 5915 e 6915?
A diferença entre os dois está na localização do destinatário:
- CFOP 5915: Usado para remessas dentro do mesmo estado (operações internas).
- CFOP 6915: Usado para remessas entre estados (operações interestaduais).
Ambos são para envio de bens para reparo, mas cada um tem uma aplicação diferente dependendo da geografia.
Diferença entre CFOP 5915 e 5916
O CFOP 5915 é usado para registrar a saída de mercadorias ou bens enviados para conserto ou reparo, enquanto o CFOP 5916 é usado para documentar o retorno desses bens após o reparo. Ambos se aplicam a operações dentro do mesmo estado e geralmente são isentos de ICMS.
| Característica | CFOP 5915 | CFOP 5916 |
| Tipo de operação | Remessa para conserto ou reparo | Retorno de bem enviado para conserto |
| Momento de uso | Quando o produto sai da empresa | Quando o produto volta para a empresa |
| Emitente da nota | Empresa que envia o bem | Prestador de serviço ou fornecedor |
| Imposto | Geralmente isento de ICMS | Geralmente isento de ICM |
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Perguntas frequentes
Quando devo usar o CFOP 5915?
Quando um produto com defeito ou que precisa de manutenção é enviado a um técnico, fabricante ou prestador de serviço para correção e depois voltará à empresa. Por exemplo, uma loja de ar-condicionado que manda aparelhos para reparo técnico emite nota com esse código para documentar a saída do estoque.
Preciso emitir nota fiscal ao enviar produtos para reparo?
Na maioria dos casos, sim. A nota documenta a remessa e informa ao fisco que o produto foi enviado para conserto e retornará. Sem ela, a operação pode ser interpretada como venda ou movimentação irregular. A nota também serve de comprovante para quem recebe o produto, no transporte, seguro ou devolução.
Como emitir a nota com o CFOP 5915?
Emita a nota fiscal de saída informando o CFOP 5915 e descrevendo o motivo da remessa, como enviado para reparo técnico. Inclua todos os detalhes do produto e do reparo para evitar questionamentos fiscais. Quando o bem voltar consertado, registre a entrada com o CFOP correspondente.
A remessa para conserto gera ICMS?
Normalmente essa operação não gera ICMS, já que não há venda, mas a tributação deve ser confirmada com a contabilidade da empresa, pois depende da situação de cada negócio. O importante é que a nota descreva claramente que se trata de uma saída temporária para reparo.
Qual a diferença entre remessa para conserto e troca em garantia?
Na troca em garantia, um produto com defeito é enviado ao fornecedor, que o substitui ou conserta sem custos, conforme as condições da garantia. O cliente não arca com despesas e o fornecedor assume a responsabilidade. Na remessa simples para conserto, o produto é enviado para correção e retorna à empresa de origem.
Graduada em Comunicação Institucional pela UFPR e pós-graduada em Marketing Digital, já passou por agências, e-commerce e empresas SaaS. Entusiasta a estudar sobre negócios e tecnologia, produz conteúdo para empreendedores e gestores que desejam aprender mais sobre como organizar, automatizar e ampliar a operação das suas empresas.
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