CFOP 5915: o que é e quando usar na nota fiscal?

O CFOP 5915 é o código usado por empresas que precisam mandar produtos para reparo. Ele serve para identificar operações onde bens ou mercadorias saem do estoque temporariamente, mas voltam depois de consertados.

Compreender quando e como utilizá-lo ajuda a evitar problemas fiscais, como autuações ou inconsistências contábeis.

O que é CFOP 5915?

O CFOP 5915 é o código fiscal que identifica remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo. 

Isso acontece quando um produto com defeito ou que precisa de manutenção é enviado a um técnico, fabricante ou prestador de serviço para correção, e depois retornará à empresa de origem.

Por exemplo, você vende ar-condicionado e enviará alguns para reparo técnico. Você deve emitir uma nota fiscal com o CFOP 5915 para documentar essa saída do estoque, mesmo que o produto não vá ser vendido ou transferido definitivamente.

Quando devo usar o CFOP 5916?

Esse código é usado sempre que você precisar mandar um produto para manutenção, mas sem intenção de vendê-lo ou transferi-lo. Ou seja, ele é útil para remessas temporárias.

Quando usar:

• Ao devolver os produtos para a indústria acrescentar algo que faltou.
• Ao enviar máquinas ou equipamentos para manutenção.
• Quando peças defeituosas precisam ser consertadas.
• Para ajustes técnicos em bens antes de vendê-los.

O que é remessa para troca em garantia?

Remessa para troca em garantia acontece quando um produto com defeito é enviado ao fornecedor e ele o substitui ou conserta sem custos, seguindo as condições da garantia.

Isso é diferente de uma remessa simples para conserto, porque, no caso da garantia, o cliente não arca com nenhuma despesa, e o fornecedor assume a responsabilidade.

Como funciona a venda com entrega futura?

Na venda com entrega futura, o cliente compra o produto, mas ele será entregue depois. É uma prática comum quando o fornecedor precisa de tempo para preparar o pedido ou organizar a logística.

Por exemplo, um cliente compra um lote de cadeiras, mas pede que a entrega seja feita no próximo mês quando ele já estiver com as chaves do novo escritório. Nesse caso, é emitida uma nota fiscal no ato da venda, e outra quando o produto é efetivamente entregue.

Como dar entrada com o CFOP 5915?

Para usar o CFOP 5915 corretamente, siga este passo a passo:

1. Emita a nota fiscal de saída: informe o CFOP 5915 e descreva o motivo da remessa (ex.: “Enviado para reparo técnico”).
2. Cuide dos impostos: normalmente, essa operação não gera ICMS, já que não há venda. Confirme com sua contabilidade.
3. Registre a entrada: quando o bem voltar consertado, use um CFOP correspondente, como o 5916.

Importante: inclua todos os detalhes sobre o produto e o reparo na nota para evitar problemas ou questionamentos fiscais.

Preciso emitir nota fiscal ao enviar produtos para reparo?

Sim, na maioria dos casos é necessário emitir uma nota fiscal ao enviar produtos do seu estoque para reparo.

A nota fiscal é essencial porque documenta a operação de remessa, informando às autoridades fiscais que o produto foi enviado para conserto, mas que retornará à empresa de origem. Sem a emissão do documento, a operação pode ser interpretada como uma venda ou outra movimentação irregular, gerando problemas com a fiscalização.

Além disso, a nota fiscal serve como comprovante para a empresa que está recebendo o produto para conserto. Isso evita mal-entendidos, especialmente no caso de transporte, seguro ou devolução.

Reparos que exigem emissão da nota fiscal

Você deve emitir a nota fiscal em diversas situações relacionadas ao envio de produtos para reparo, como:

• Conserto de bens defeituosos: quando um equipamento ou produto precisa de manutenção técnica.
• Ajustes e revisões técnicas: envio de máquinas ou produtos para atualização, calibração ou revisão técnica.
• Troca em garantia: quando o produto é enviado para conserto dentro do período de garantia.
• Contrato de manutenção: envio de bens para conserto em casos previstos em contrato de prestação de serviços.

Preciso pagar impostos ao usar o CFOP 5915?

Em regra, remessas para conserto ou reparo não geram ICMS, PIS, ou Cofins, pois não há transferência de propriedade. 

Qual a diferença entre CFOP 5915 e 6915?

A diferença entre os dois está na localização do destinatário:

• CFOP 5915: Usado para remessas dentro do mesmo estado (operações internas).
• CFOP 6915: Usado para remessas entre estados (operações interestaduais).

Ambos são para envio de bens para reparo, mas cada um tem uma aplicação diferente dependendo da geografia.

Diferença entre CFOP 5915 e 5916

O CFOP 5915 é usado para registrar a saída de mercadorias ou bens enviados para conserto ou reparo, enquanto o CFOP 5916 é usado para documentar o retorno desses bens após o reparo. Ambos se aplicam a operações dentro do mesmo estado e geralmente são isentos de ICMS.