Nota fiscal conjugada: tudo o que você precisa saber

A nota fiscal conjugada é uma solução prática que unifica informações importantes em um único documento: a venda de produtos e serviços em uma única nota.

Ao integrar produtos e serviços em uma única emissão, é possível a burocracia, otimiza processos e garante que sua empresa permaneça em conformidade com as exigências fiscais.

O que é nota fiscal conjugada?

A nota fiscal conjugada, também conhecida como NF-e mista, é um documento fiscal que reúne, em uma única emissão, informações referentes à venda de produtos e à prestação de serviços realizados na mesma operação comercial. 

Isso significa que, ao invés de emitir separadamente uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtos e uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para serviços, a empresa pode consolidar ambas as transações em um único documento. Assim o empreendedor consegue simplificar processos e reduzir a burocracia envolvida na emissão.

Quem deve emitir a nota fiscal conjugada?

A emissão da nota fiscal conjugada é indicada para empresas que, em uma única transação comercial, realizam tanto a venda de mercadorias quanto a prestação de serviços.

Por exemplo, uma loja de informática vende um computador e, no mesmo negócio, instala o sistema operacional para o cliente. Nesse caso, deve emitir uma nota fiscal conjugada, pois envolve venda de produto e prestação de serviço.

Vale lembrar que, para emitir esse tipo de nota, é necessário que haja um convênio entre as Secretarias de Fazenda estadual e municipal, permitindo a integração das informações fiscais, e apesar dos ganhos visíveis, nem todos os municípios aderiram à emissão do documento. Porém, cidades como Manaus/AM e Chapecó/SC já estão colhendo os benefícios de um processo mais ágil. 

Quais são os principais benefícios da nota fiscal conjugada?

A adoção da nota fiscal conjugada oferece uma série de vantagens tanto para empresas quanto para os clientes. Entre os principais benefícios, estão:

• Redução da burocracia: com a unificação das informações de produtos e serviços em um único documento fiscal, as empresas evitam a necessidade de emitir duas notas separadas, economizando tempo e recursos.
  
• Gestão contábil simplificada: a nota conjugada facilita o trabalho do setor contábil, reduzindo o risco de erros e inconsistências nos registros fiscais e financeiros.
  
• Redução de custos operacionais: emitir uma única nota fiscal reduz o uso de sistemas e materiais relacionados ao processo, além de diminuir gastos indiretos com a gestão de documentos.
  
• Cumprimento das obrigações tributárias: ao consolidar os dados em uma nota fiscal conjugada, a empresa pode gerenciar melhor os tributos incidentes, garantindo o recolhimento correto de impostos estaduais, municipais e federais.
  
• Transparência para o cliente: os clientes recebem um documento mais detalhado, que esclarece de forma clara os valores de produtos e serviços adquiridos, melhorando a experiência e a confiança na empresa.
  
• Adequação às normas fiscais: empresas que utilizam a nota fiscal conjugada estão alinhadas com as legislações vigentes, evitando penalidades e problemas legais decorrentes de emissões inadequadas.

Quais são os impostos cobrados?

Na emissão da nota fiscal conjugada, são recolhidos impostos correspondentes tanto à venda de produtos quanto à prestação de serviços. Para a venda de produto, os principais tributos são:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados;
• II (Imposto sobre importação). 

Para a prestação de serviços, os tributos envolvidos geralmente são:

• PIS (Programa de Integração Social);
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte);
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

É importante que a empresa esteja atenta às legislações federal, estadual e municipal vigentes, pois as alíquotas e a incidência desses tributos podem variar conforme a localidade e a natureza da operação.

Como emitir a nota fiscal conjugada? 

Para emitir a nota fiscal conjugada, siga os passos abaixo:

1. Verifique a existência de convênio entre as Secretarias de Fazenda: certifique-se de que existe um acordo entre a Secretaria de Fazenda do seu estado e a do município para permitir a emissão da nota fiscal conjugada.

Caso sua cidade ainda não tenha o convênio com a SEFAZ, a única alternativa é continuar emitindo as duas notas fiscais (NF-e e a NFS-e).

2. Regularize sua inscrição estadual e municipal: assegure-se de que sua empresa possui inscrições válidas nos órgãos fiscais competentes.
   
3. Adquira um certificado digital: o certificado digital é indispensável para a emissão de notas fiscais eletrônicas, garantindo a autenticidade e a segurança das transações.
   
4. Utilize um sistema emissor de notas fiscais: opte por um software que suporte a emissão de notas fiscais conjugadas, facilitando o preenchimento correto dos dados e o cálculo dos impostos.
   
5. Preencha a nota fiscal corretamente: inclua todas as informações obrigatórias, detalhando os produtos vendidos e os serviços prestados, com suas respectivas alíquotas.
   
6. Transmita a nota fiscal para a SEFAZ: após o preenchimento, envie o documento para a Secretaria de Fazenda competente para validação e autorização.

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