Todo empreendedor quando vislumbra um negócio, pensa em como fazer com que ele prospere. O bom é que existem diversas possibilidades para tornar isso realidade, conseguir apoio externo, como recorrer aos incentivos governamentais é uma das alternativas viáveis. É disso que vamos falar aqui, como solucionar essa questão: como conseguir incentivo fiscal e tributário?
Pensando em fomentar a economia brasileira, as instituições governamentais no âmbito federal, estadual ou municipal, criam diferentes políticas públicas. Na prática, isso significa a redução ou isenção da alíquota de alguns impostos.
Como funcionam os incentivos fiscais?
Os incentivos federais têm relação com a dedução do Imposto de Renda. Essa alternativa está disponível para as empresas que recolhem impostos por lucro presumido, não sendo permitido para aquelas que optam pelo Simples Nacional, sobre o qual falaremos em seguida. No caso das leis estaduais e municipais não é considerado o tipo de tributação.
Nos três tipos de governo, no entanto, os tributos estão distribuídos dessa maneira:
- Contribuição social sobre líquido e imposto de renda, os dois recolhidos para a União;
- Imposto sobre circulação de Mercadorias e serviços, pago à esfera estadual;
- Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto sobre serviços, pago para o município.
Apresentamos uma lista com os setores beneficiados por incentivos fiscais federais, que são mais abrangentes:
- Tecnologia da informação
- Indústria da defesa
- Aeroespacial
- Estruturas portuárias
- Empresas exportadoras
Um bom exemplo de como os incentivos fiscais funcionam, é o Regime Especial de Aquisição de Bens de capital para empresas exportadoras (Recap), permite que as empresas comprem, no mercado interno ou externo, máquinas e equipamentos novos, sem a necessidade de realizar o pagamento do PIS, do Pasep e do Confins. A intenção é fomentar e desenvolver o setor.
Outra maneira de obter descontos é através da Lei Rouanet, que permite que a empresa destine parte de alguns impostos para projetos culturais, por exemplo, abatendo esse valor depois na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
O Simples Nacional é um regime tributário diferente, falamos sobre ele aqui, embora não seja um incentivo fiscal, ele facilita muito a vida de pequenas empresas. Unificando o recolhimento de impostos, ele agiliza os processos, porém, impossibilita a solicitação de outros modelos de isenção fiscal.
Procure avaliar quais os interesses imediatos de sua empresa e verifique quais alternativas se adequam melhor. Há sempre possibilidades, o importante e saber como fazer as escolhas 🙂
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