Nota Técnica 2025.001 do MDF-e: saiba o que mudou

A Nota Técnica 2025.001 traz alterações para o MDF-e visando modernizar e aprimorar o processo de transporte de mercadorias. As mudanças iniciam em outubro de 2025, para os pequenos empreendedores é essencial estar atento às novas exigências, atualizar sistemas e treinar equipes para garantir a conformidade e evitar contratempos futuros. 

O que é a Nota Técnica 2025.001 do MDF-e?

A Nota Técnica 2025.001 traz novas regras para o MDF-e que começam a valer em outubro de 2025. Essas mudanças foram criadas para deixar o transporte de mercadorias mais moderno, seguro e organizado. Para quem tem um pequeno negócio, é importante atualizar o sistema e orientar a equipe, evitando problemas com o Fisco e mantendo tudo em dia.

O que é o MDF-e e por que ele é importante?

O MDF-e é um documento digital obrigatório para quem transporta mercadorias no Brasil. Ele serve para juntar em um só lugar outros documentos, como a nota fiscal eletrônica (NF-e) e o conhecimento de transporte (CT-e). Isso facilita a fiscalização nas estradas, reduz burocracia e garante mais segurança no transporte, ajudando a empresa a trabalhar dentro da lei.

O que mudou na prática?

Na prática, a Nota Técnica incorpora inclusão de novos tipos de carga, melhora o controle sobre pagamentos de frete e vale-pedágio, além de ajustes técnicos para futuras mudanças, como identificadores alfanuméricos em campos de CNPJ e chave de acesso. 

A atualização melhora a integração do MDF-e com NF-e e CT-e, reduzindo divergências e simplificando obrigações fiscais. O objetivo é diminuir erros, agilizar a fiscalização e garantir mais transparência para empresas e governo.

Quais são as alterações no MDF-e?

As mudanças no MDF-e trazem mais clareza e padronização nas informações, além de ajustes importantes em regras de pagamento e validação. Confira os principais pontos atualizados:

• Novo tipo de carga: A tag tpCarga agora aceita o valor 12 – Granel Pressurizada.
  
• Atualizações no Vale-Pedágio: A tag nCompra passa a representar o IDVPO (Identificador do Vale-Pedágio Obrigatório). Os tipos aceitos são 01 – TAG e 04 – Leitura de Placa; os valores 02 (Cupom) e 03 (Cartão) foram descontinuados.
  
• Pagamento de Frete e Reestruturação de Grupos: A tag tpComp agora aceita o valor 04 – Frete, somando-se aos demais componentes: vale-pedágio, impostos, despesas e outros.
  
• CIOT Opcional: A tag CIOT, do grupo infCIOT, deixa de ser obrigatória. Ela passa a ter cardinalidade 0-1, ou seja, pode ou não ser informada.
  
• Campo MMSI para o Modal Aquaviário: Foi criado o campo MMSI (Maritime Mobile Service Identity), com tamanho de 9 dígitos numéricos. Por enquanto, o preenchimento é opcional, mas futuramente será obrigatório por regra de validação.
  
• Novas Regras de Validação: Introdução de quatro novas situações que levarão à rejeição do MDF-e, caso não atendidas:
  

1. Falta do NCM do produto predominante em carga lotação.
2. Falta de informações de pagamento para carga lotação.
3. Falta de dados bancários e de pagamento para TAC ou equiparado.
4. Ausência do CIOT para TAC ou equiparado.
   

• cStat com até 4 Dígitos: O campo cStat nos retornos dos serviços passa a aceitar valores com 3 ou 4 dígitos. A nova expressão regular é: [0-9]{3,4}.
  

Quais os impactos para empreendedores?

As mudanças impactam diretamente emissores de MDF-e e empresas de transporte, exigindo adaptações no sistema para manter a conformidade legal e evitar rejeições. A NT 2025.001 traz atualizações obrigatórias para o MDF-e visando modernizar o documento e atender exigências da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). 

No dia a dia dos empreendedores exige a atualização dos softwares de emissão de MDF-e para o novo layout, o que pode gerar custos extras. Também será necessário treinar a equipe para operar os sistemas corretamente e evitar falhas. 

Além disso, os ERPs e emissores fiscais precisam estar compatíveis com as mudanças, garantindo que o negócio continue em conformidade e sem riscos de penalidades.

O sistema ERP vhsys é compatível com as mudanças?

Sim, o vhsys é compatível com as mudanças da NT 2025.001 e facilita a adequação do MDF-e para pequenos empreendedores. O sistema já está preparado para os novos campos, ajustes de layout e regras de validação, com isso, as empresas podem operar sem riscos de rejeição ou inconsistências. Além de simplificar o processo, reduzindo a necessidade de ajustes manuais e treinamentos complexos.

Prazos e penalidades para quem não se adequar

O cronograma da NT 2025.001 prevê as mudanças para 01 de outubro de 2025. Quem não se adequar às novas regras poderá enfrentar multas, penalidades fiscais e até atrasos no transporte de cargas, afetando a logística do negócio. 

Benefícios da NT 2025.001 do MDF-e

A NT 2025.001 do MDF-e traz benefícios como maior segurança e transparência no transporte de cargas, além de reforçar o controle sobre a emissão de documentos fiscais. Com informações mais padronizadas e confiáveis, as empresas reduzem erros e riscos de inconsistências. Isso contribui diretamente para evitar multas e garantir mais tranquilidade na operação.