O ISSQN também conhecido como ISS, é um imposto municipal cobrado sobre a prestação de serviços realizados dentro do município.
O ISSQN é uma fonte importante de receita, sendo fundamental para financiar serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura urbana.
A alíquota pode variar conforme a legislação municipal, com valores mínimos de 2% e máximos de 5% do valor do serviço, conforme a emenda institucional.
Em casos de inadimplência o empreendedor poderá pagar multa, juros e mora, os valores também são definidos conforme a legislação de cada município.
Se realiza a prestação de serviços, a resposta é sim! Porém, diferente dos demais regimes tributários, o MEI paga uma taxa única independente da quantidade de serviços prestados.
Alguns serviços podem ser isentos dessa tributação conforme a legislação municipal. Para checar se a atividade da sua empresa está isenta do pagamento, é só consultar a legislação local.
Alguns serviços podem ser isentos dessa tributação conforme a legislação municipal. Para checar se a atividade da sua empresa está isenta do pagamento, é só consultar a legislação local.
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