# Vamos falar de incentivos fiscais?

Fonte: https://blog.vhsys.com.br/vamos-falar-de-incentivos-fiscais/
Site: Blog vhsys
Publicado: 2016-05-30T19:04:00+00:00
Atualizado: 2026-10-29

**Resposta rápida:** Incentivos fiscais são políticas públicas federais, estaduais ou municipais que reduzem ou isentam a alíquota de alguns impostos para fomentar a economia. Os federais ligados ao Imposto de Renda valem para empresas do lucro presumido, e não para optantes do Simples Nacional. Confirme a regra vigente antes de contar com algum benefício.

Todo empreendedor quando vislumbra um negócio, pensa em como fazer com que ele prospere. O bom é que existem diversas possibilidades para tornar isso realidade, conseguir apoio externo, como recorrer aos incentivos governamentais é uma das alternativas viáveis. É disso que vamos falar aqui, como solucionar essa questão: como conseguir incentivo fiscal e tributário?

Pensando em fomentar a economia brasileira, as instituições governamentais no âmbito federal, estadual ou municipal, criam diferentes políticas públicas. Na prática, isso significa a redução ou isenção da alíquota de alguns impostos.

### **Como funcionam os incentivos fiscais?**

Os incentivos federais têm relação com a dedução do Imposto de Renda. Essa alternativa está disponível para as empresas que recolhem impostos por lucro presumido, não sendo permitido para aquelas que optam pelo Simples Nacional, sobre o qual falaremos em seguida. No caso das leis estaduais e municipais não é considerado o tipo de tributação.

Nos três tipos de governo, no entanto, os tributos estão distribuídos dessa maneira:

- Contribuição social sobre líquido e imposto de renda, os dois recolhidos para a União;

- Imposto sobre circulação de Mercadorias e serviços, pago à esfera estadual;

- Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto sobre serviços, pago para o município.

Apresentamos uma lista com os setores beneficiados por incentivos fiscais federais, que são mais abrangentes:

- Tecnologia da informação

- Indústria da defesa

- Aeroespacial

- Estruturas portuárias

- Empresas exportadoras

Um bom exemplo de como os incentivos fiscais funcionam, é o Regime Especial de Aquisição de Bens de capital para empresas exportadoras (Recap), permite que as empresas comprem, no mercado interno ou externo, máquinas e equipamentos novos, sem a necessidade de realizar o pagamento do PIS, do Pasep e do Confins. A intenção é fomentar e desenvolver o setor.

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Outra maneira de obter descontos é através da Lei Rouanet, que permite que a empresa destine parte de alguns impostos para projetos culturais, por exemplo, abatendo esse valor depois na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

O Simples Nacional é um regime tributário diferente, falamos sobre ele [aqui](https://blog.vhsys.com.br/principais-duvidas-sobre-o-simples-nacional/), embora não seja um incentivo fiscal, ele facilita muito a vida de pequenas empresas. Unificando o recolhimento de impostos, ele agiliza os processos, porém, impossibilita a solicitação de outros modelos de isenção fiscal.

Procure avaliar quais os interesses imediatos de sua empresa e verifique quais alternativas se adequam melhor. Há sempre possibilidades, o importante e saber como fazer as escolhas :)

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## Quais empresas podem usar incentivos fiscais federais?

Os incentivos federais ligados à dedução do Imposto de Renda estão disponíveis para empresas que recolhem por lucro presumido, e não para as optantes pelo Simples Nacional. Já nas leis estaduais e municipais, o tipo de tributação não é considerado. Confirme a regra vigente com seu contador.

## O Simples Nacional é um incentivo fiscal?

Não. Embora facilite muito a vida das pequenas empresas, unificando o recolhimento de impostos e agilizando processos, ele é um regime tributário e não um incentivo. Em contrapartida, impossibilita a solicitação de outros modelos de isenção fiscal.

## Quais setores recebem incentivos fiscais federais?

Entre os setores beneficiados por incentivos federais, que são mais abrangentes, estão tecnologia da informação, indústria da defesa, aeroespacial, estruturas portuárias e empresas exportadoras. Os benefícios mudam com o tempo, então confirme o que está em vigor.

## O que é o Recap?

É o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para empresas exportadoras. Permite comprar máquinas e equipamentos novos, no mercado interno ou externo, sem pagar PIS, Pasep e Cofins, com a intenção de fomentar e desenvolver o setor. Confirme as condições vigentes antes de usar.

## Como a Lei Rouanet reduz impostos de uma empresa?

Ela permite que a empresa destine parte de alguns impostos a projetos culturais e abata esse valor depois na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. É uma das formas de obter descontos tributários, desde que a empresa se enquadre nas regras.
