Unificação do ICMS deve ser feita em 2015, afirma Barbosa

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O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem que a definição sobre a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve passar de 2015, “independentemente se for no âmbito do Executivo ou do Legislativo”.

Ele, que atualmente é professor e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou que neste ano o assunto não deve ser discutido com mais força devido ao foco que será dado para a campanha eleitoral dos governadores, como também porque a agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) está “cheia”.

No entanto, Barbosa acredita que se o STF decidir (súmula vinculante) sobre a inconstitucionalidade dos benefícios fiscais dados sem aprovação unânime no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), “o Congresso não terá outra alternativa a não ser resolver essa questão”.

Antes de sua saída do Ministério da Fazenda, oficialmente em junho do ano passado, Barbosa liderou os debates no Confaz para uma reforma doICMS. Uma de suas propostas, que é o atual destaque nas discussões, segundo ele, é que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) – principal fator para aceitar a unificação da alíquota do imposto – seja feito 25% de recursos orçamentários e 75% de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social (BNDES). Mas os governadores queriam 50% de cada.
Ainda sobre os estados, o ex-secretário executivo da Fazenda, que esteve presente na 5ª edição do Latin American Advanced Programme on Rethinking Macro and Development Economics (Laporde), realizada pela FGV, mostrou preocupação sobre a negociação da repactuação da dívida desses entes. “Sou a favor de renegociar a divida, mas precisa colocar condicionantes, porque essa negociação dá espaço para o endividamento dos estados e municípios. Se utilizar esse espaço muito rápido, o [superávit] primário cai rapidamente e prejudica a estabilidade fiscal. O governo federal tem que autorizar o endividamento de maneira bem seletiva”, disse.

Segundo ele, os estados e municípios não devem atingir a meta do superávit primário neste ano, da mesma forma, que não alcançaram em 2013 – a divulgação oficial será no final deste mês pelo Banco Central (BC). “[Os governos regionais] não fazem a meta de 0,95% do PIB. Vão fazer o mesmo este ano que em 2013, 0,3% do PIB. Mas o cenário depende muito da discussão sobre a dívida dos estados e municípios”, ressalta. Desta forma, ele prevê que em 2013 e neste ano, o superávit primário deve apresentar níveis semelhantes, em torno de 1,8% do PIB, sendo que 1,5% é do governo central (BC, Tesouro Nacional e Previdência Social).

Por outro lado, diferentemente do que avaliam especialistas, para Barbosa, não existe “contabilidade criativa” nos resultados fiscais do governo federal. “Tudo o que o governo faz está dentro da metodologia da política fiscal, adequado à metodologia do FMI [Fundo Monetário Internacional]”, explicou.

Programas

Sobre a política econômica focada na transferência de renda, o ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda sugere que programas do governo federal, como o Bolsa Família precisam ser mantidos, mas não ajustados.

“Agora, a agenda do crescimento [econômico] se desloca mais para investimento e produtividade do que necessariamente para inclusão social”, disse. A expectativa é de que o PIB cresça 2,3% neste ano, igual ao que deve ter sido observado em 2013. E que os investimentos aumentem em linha com o avanço econômico.
De acordo com ele, o crescimento em 2014 será menor que em 2013 por uma questão de efeito estatístico. “No ano passado teve um impulso grande no investimento por caminhões e ônibus, de 40%. Dos 6% de crescimento do investimento, de 3,5 a 4 pontos percentuais foram desse setor.”

Na opinião dele, programas, como o abono salarial e o seguro-desemprego, é que precisam ser alterados. “Hoje, o abono é pago, integralmente, independente se a pessoa trabalhou um mês ou 12 meses. Se torná-lo proporcional, o que é mais que defensável, já vai gerar uma economia substancial”, disse, sem querer apontar números.

Quanto ao seguro-desemprego, Barbosa disse que boa parte do crescimento tem a ver com o maior grau de formalização do trabalho e aumento do salário mínimo. “Porém, antes de reformar, é preciso fazer um levantamento para ver o tamanho do desembolso por região, idade e tipo de trabalhador. O Ministério do Trabalho trabalha nisso e aí teremos uma ideia se há alguma distorção [desvio ou maior formalização] e onde”, apontou.

Fernanda Bompan

Fonte: DCI-SP

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