O que fazer quando minha empresa ultrapassa o MEI?

Fernando

 

O que fazer quando minha empresa ultrapassa o MEI?

Atualmente existem 6.641.238 profissionais autônomos registrados como microempreendedor individual no Brasil. No entanto, há um limite de receita bruta anual para manter-se como MEI. Mas o que fazer se eu ultrapassar esse limite?

Acompanhe nosso novo artigo e saiba os procedimentos corretos para adequar-se à sua nova situação empresarial.

O que é o MEI?

O Microempreendedor Individual, ou MEI, é o profissional autônomo que se registra e se legaliza como micro empresário. Os requisitos para registrar-se na categoria é faturar no máximo R$60.000,00 por ano e não ter participação ou sociedade com outra empresa.

As vantagens para os profissionais enquadrados na categoria de MEI é fazer parte do Simples Nacional e ficar isento de tributos federais. Além disso, o microempreendedor em quadrado nesta categoria tem acesso a diversos benefícios, como aposentadoria, auxílio doença e maternidade.

No entanto, o MEI tem um limite anual de renda, não podendo ultrapassar R$60.000,00 o que impede a expansão do negócio, caso o empreendedor tenha planos para a expansão do seu negócio.

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Quando eu deixo de ser MEI?

A partir do momento que estourar o faturamento de R$60 mil anual, o MEI passará à condição de microempresa. Porém, há duas situações que caracterizam a nova situação econômica do empresario:

Se o faturamento for mais que R$60 mil, mas não ultrapassou R$72 mil o microempreendedor deve recolher o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) na condição de MEI até o mês de dezembro do ano em exercício e, também, recolher um DAS complementar pelo excesso de faturamento.

O DAS complementar é recolhido no mês de janeiro e, a partir disso, o empresário passa a recolher o Simples Nacional como microempresa, com percentuais de 4%, 4,5% ou 6% sobre o faturamento do mês conforme as atividades econômicas exercidas pela empresa.

A segunda situação é se o futuramento for superior a R$72 mil e inferior ao limite de permanência no Simples Nacional (R$3.600.000,00). Neste caso, o MEI passa à condição de microempresa (faturamento de até R$360 mil) ou Empresa de Pequeno Porte (faturamento entre R$360 mil a R$3.600.000).

Nesta situação, o empresário recolhe os tributos na forma de Simples Nacionais com percentuais iniciais de 4%, 4,5% ou 6% sobre o faturamento

Como me desenquadrar de MEI

O desenquadramento pode ser realizado no Portal do Simples Nacional. No entanto, há alguns procedimentos a serem seguidos para efetuar o desenquadramento.

Além do desenquadramento por faturamento, há também o desenquadramento por opção ou por expansão (este último, no caso de começar uma sociedade ou abrir franquias).

Em ambas as situações, o MEI deve realizar o comunicado obrigatório de desenquadramento até o último dia útil do mês posterior de quando ocorreu o excesso de renda.

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Fernando
Sobre o autor
Fernando
Formado em Marketing e Coordenador de Marketing de Conteúdo na VHSYS.

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