TIPI – Alteradas Notas Complementares aos Capítulos 39, 44 e 94

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Através do Decreto 8.116/2013,  foi alterada a redação das Notas Complementares aos Capítulos 39, 44, e 94 da TIPI, conforme segue:

NC (39-4) Ficam fixadas nos percentuais indicados, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2013, as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados:

 

CÓDIGO TIPI

 

ALÍQUOTA (%)

 

3920.30.00 Ex 01

 

3,5

 

3920.49.00 Ex 01

 

3,5

 

3920.62.99 Ex 01

 

3,5

 

3921.90.11

 

3,5

NC (44-1) Ficam fixadas nos percentuais indicados, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2013, as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados:

 

CÓDIGO TIPI

 

ALÍQUOTA (%)

 

4410.11.10

 

3,5

 

4410.11.29

 

3,5

 

4410.11.90

 

3,5

 

4410.12

 

3,5

 

4410.19

 

3,5

 

4411.9

 

3,5

 

4411.12

 

3,5

 

4411.13.10

 

3,5

 

4411.13.99

 

3,5

 

4411.14

 

3,5

NC (94-1) Ficam fixadas nos percentuais indicados, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2013, as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados:

 

CÓDIGO TIPI

 

ALÍQUOTA (%)

 

9401.30

 

3,5

 

9401.40

 

3,5

 

9401.5

 

3,5

 

9401.6

 

3,5

 

9401.7

 

3,5

 

9401.80.00

 

3,5

 

9401.90

 

3,5

 

94.03

 

3,5

NC (94-2) Ficam fixadas nos percentuais indicados, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2013, as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados:

 

CÓDIGO TIPI

 

ALÍQUOTA (%)

 

9405.10.9

 

12

 

9405.40

 

12

Fonte: Blog Guia Tributário

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