Sefaz GO faz fiscalização de empresas que não emitem NFC-e

Gabrielly Balão

Cerca de 18 mil empresas que ainda não emitem a nota fiscal do consumidor eletrônica em Goiás receberão uma notificação do Sefaz. Trata-se da regularização e migração da ECF – Emissor de Cupom Fiscal para a NFC-e – Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.

A obrigatoriedade ocorreu de maneira gradual no estado, determinados grupos foram ordenados para cumprir a nova regra em seu prazo estipulado. O último grupo que passou a fazer parte do sistema (incluindo empresas do Simples Nacional) foi o varejo. Apesar da notificação ser feita somente agora, durante o mês de julho, a alteração da regra foi executada há 6 meses, o que justifica que as empresas tiveram um prazo maior para se adequarem.

Falando sobre a migração e regularização da nota fiscal eletrônica do consumidor, Leonardo Meneses, Gerente de Informações Econômico-Fiscais, afirma: “O uso do cupom fiscal não é mais permitido e temos atualmente 53 mil empresas que se legalizaram, adotaram a mudança em tempo hábil. Agora temos de fiscalizar as que estão ativas e não deram baixa no ECF”.

Quem é obrigado a emitir?

A NFC-e em Goiás começou a ser implantada em junho de 2016 pelo Sefaz, com seu calendário concluído em janeiro de 2018, porém, a regulamentação foi estendida para empresas do Simples Nacional.

De acordo com o Sefaz, a obrigatoriedade para a emissão da nota fiscal eletrônica do consumidor vale para quase todos os tipos de negócio, como o varejo e a indústria.

Confira o calendário completo:

Início da Obrigatoriedade

Contribuintes

01/01/2017

 1) Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes (CNAEs: 4731-8/00 e 4732-6/00)

 2) Novos contribuintes inscritos no CCE a partir de 01/01/2017 (Regime Normal ou   SIMPLES)

01/07/2017

 Contribuintes do Regime Normal

01/01/2018

 Contribuintes optantes do SIMPLES Nacional

 

Com o calendário, é possível notar que, apesar da notificação acontecer apenas em julho, as empresas obrigadas a emitir a NFC-e já deviam estar regulamentadas há algum tempo.

NFC-e para MEI

A obrigatoriedade já foi implementada para os diversos portes e tipos de empresa, porém, para quem é Microempreendedor Individual, a regra ainda não valerá.

Porém, é uma facilidade a mais que seus clientes e fornecedores podem ter. Para os microempreendedores que não querem ser pegos de surpresa com a possível atualização da regulamentação, começar a emitir o novo modelo de nota fiscal é o melhor caminho.

Diferenças entre a ECF e a NFC-e

Apesar de ambas serem um documento fiscal, existem várias diferenças entre os dois tipos de nota e que justificam as mudanças exigidas pelo Sefaz GO. Entenda como cada uma funciona:

EFC

A ECF é o sistema Emissor de Cupom Fiscal, o qual é ligado a uma impressora fiscal homologada pelo governo e possui seu próprio certificado. A máquina utilizada é parecida com uma impressora comum, porém, faz pouco uso da memória para armazenamento dos cupons fiscais que são criados. A EFC pode ser considerada uma operação com baixa segurança fiscal e com custos muito maiores, pois além do papel, o equipamento é caro.

NFC-e

A nota fiscal do consumidor eletrônica abrange diversos tipos de operações, como de compra e venda, devoluções ou transferência de mercadorias, exportação, etc.

Trata-se de um documento fiscal eletrônico muito mais seguro, que com a utilização de um certificado digital, tem seus dados transmitidos do estabelecimento para a Secretaria da Fazenda pela internet. Por ser um documento com transmissão simultânea, a NFC-e possui regras de contingência, no caso da falta de conexão com a Sefaz.

Além disso, a nota fiscal do consumidor eletrônica permite a emissão de um documento auxiliar, o DANFE (para NF-e) e DANFE-NFC-e (para NFC-e).

Benefícios ao emitir NFC-e

Para as empresas que emitem a nota fiscal do consumidor eletrônica, existem diversos benefícios, assim como para os seus clientes finais. Confira:

Para o empreendedor

  • Menos burocracia para manter o negócio dentro da legalidade;
  • Mais segurança nos processos;
  • Diminuição de custos para emissão, já que não precisará investir em impressoras especializadas e nem em papel para a emissão do documento;
  • Integração com dispositivos móveis;
  • Emissão simultânea, tendo um acompanhamento em tempo real;
  • Maior controle e organização das notas emitidas.

Para o consumidor:

  • Consulta de documentos através do QR Code disponível na nota;
  • Impressão das notas fiscais em qualquer dispositivo;
  • Recebimento do extrato da nota fiscal por e-mail;
  • Agilidade no atendimento.

Como emitir a NFC-e?

Apesar de já existir um emissor gratuito da Sefaz GO, ele não trará o controle que as empresas precisam, afinal, trabalhar sozinho ou com poucos funcionários é um desafio. Por mais que existam facilitadores, como o DAS, que simplifica o pagamento de impostos, o pequeno empreendedor precisa analisar suas entrada e saídas, controle de estoque, controle de vendas e outras diversas modalidades da gestão de um negócio sozinho.

A solução que a maioria desses empreendedores encontra é investir em um sistema de gestão que seja simples e fácil de entender. Com ele, é possível ter todo o controle necessário e ainda emitir notas fiscais. É importante escolher o que melhor se adapta ao seu tipo de negócio, o VHSYS é um sistema personalizável de acordo com as suas necessidades, te dando o apoio necessário.

Conclusão

A emissão da nota fiscal do consumidor eletrônica traz diversos benefícios, tanto para empresa quanto para o consumidor. A regularização obrigatória feita pelo Sefaz em Goiás é uma maneira de agilizar a migração das empresas para o novo sistema.

Na hora de emitir o novo modelo de nota, os empresários precisam estar ligados qual é o melhor método, que associe comodidade, segurança e utilidade. No caso de um sistema de gestão, tudo estará centralizado. É a melhor forma para ter um controle geral das notas emitidas, controle financeiro e muito mais.

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Gabrielly Balão
Sobre o autor
Gabrielly Balão
Content Analyst no VHSYS. Formada em Relações Públicas e em busca de conhecimentos que agreguem e ajudem novos empresários.