Secretários de Fazenda manifestam otimismo com acordo sobre o ICMS

Secretários de Fazenda manifestam otimismo com acordo sobre o ICMS

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Os secretários estaduais de Fazenda saíram da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada hoje, mais otimistas com a possibilidade de um acordo em torno da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). “Está praticamente fechado um entendimento sobre a convalidação dos atuais incentivos (concedidos com base no ICMS)”, disse o coordenador dos Estados no Confaz, Cláudio Trinchão. A proposta discutida pelos secretários prorroga até 2028 o prazo de vigência dos benefícios concedidos. “Há algumas divergências, que são questões menores e que poderão ser resolvidas”, acrescentou.

As divergências estão relacionadas, principalmente, com a possibilidade de estender os atuais incentivos do ICMS a outras empresas que quiserem se instalar no mesmo Estado. Essa reivindicação começou a ser discutida porque vários Estados alegam que concederam benefícios tributários setoriais, ou seja, qualquer empresa poderia acessar o benefício se realizasse investimentos no mesmo setor de atividade. Outros secretários disseram que só aceitariam essa regra se tivessem também o direito de conceder os mesmos incentivos a empresas que desejassem fazer os mesmos investimentos em seus Estados.

“Essa exigência passou a ser chamada de cláusula de cola ou de adesão”, disse o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi. “Ela é uma espécie de proteção. Se, ao estender os benefícios, determinado Estado se exceder, outro, que se sentir lesado, poderá adotar a mesma prática”, explicou o secretário paulista. Essa “cláusula de adesão” será discutida em nova reunião extraordinária do Confaz, convocada para a próxima semana. Mas há, segundo os secretários, boa chance de que se possa chegar a um acordo sobre isso.

Os secretários de Fazenda estão construindo uma proposta que prevê alíquotas interestaduais do ICMS de 7% (para os produtos originários das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mais o Espírito Santo) e de 4% (para os produtos originários das regiões Sul e Sudeste). “Politicamente não dá para fugir das alíquotas de 7% e 4%”, disse o secretário do Paraná, Luiz Carlos Hauly.

O que ainda se discute é se essa alíquota de 7% seria aplicada também aos produtos do comércio e serviços do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou apenas aos produtos industriais. Cresce o número de secretários que defendem que a alíquota de 7% seja aplicada a todas as operações das três regiões mais pobres, com o argumento de que uma diferenciação de setores iria provocar um aumento considerável da burocracia alfandegária e de custos para as empresas.

A dificuldade central para um acordo em torno da reforma do ICMS, segundo Trinchão, está relacionada com a alíquota interestadual para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e para o gás natural. A proposta que foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, prevê uma alíquota interestadual de 12% para a ZFM e para o gás natural proveniente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mais o Espírito Santo. Para o gás originário das regiões Sul e Sudeste, a alíquota interestadual para o gás seria de 7%. “Este é o cerne da discussão”, disse o coordenador do Confaz.

Para o secretário Calabi, no mundo de alíquotas interestaduais de 7% e 4% que o Confaz está construindo, manter a alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus e para o gás representa “um aumento do benefício”. O próprio coordenador do Confaz, que é secretário de Fazenda do Maranhão, discorda de Calabi e garante que o seu Estado vai lutar para manter a alíquota de 12% para o gás. Recentemente foi descoberta uma grande reserva de gás natural no Maranhão.

Na próxima semana os secretários de Fazenda tentarão dar mais um passo na direção de um consenso que possa permitir a retomada da reforma do ICMS no Congresso. Embora a Medida Provisória 599 (que criava o fundo de compensação pelas perdas dos Estados e o fundo de desenvolvimento regional) tenha perdido validade, pois não foi aprovada pelo Congresso, os seus dispositivos poderão ser incorporados ao projeto de lei complementar que muda o indexador das dívidas dos Estados e municípios renegociadas pela União, como admitiram alguns dos secretários de Fazenda ouvidos ontem pelo Valor PRO, o serviço de notícias em tempo real do Valor.

Fonte: Valor Econômico

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