# Regime Tributário: o que é e quais os tipos? Fonte: https://blog.vhsys.com.br/regime-tributario/ Site: Blog vhsys Publicado: 2025-10-20T13:29:58+00:00 Atualizado: 2026-10-29 **Resposta rápida:** O regime tributário define como os impostos da empresa são apurados e pagos, incluindo base de cálculo, alíquotas e forma de recolhimento. No Brasil, as opções são MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, escolhidos conforme porte, faturamento e atividade. Os limites mudam, então confirme os valores vigentes com seu contador. Escolher o regime tributário certo é uma das decisões mais importantes para qualquer empresa. Essa definição influencia quanto de imposto será pago, o nível de burocracia fiscal e até mesmo a saúde financeira do negócio. Por isso, compreender as opções disponíveis é essencial para garantir economia e organização. ### O que é um regime tributário? O regime tributário é o sistema que determina como os impostos serão apurados e pagos pelas empresas. Ele define a base de cálculo, as alíquotas e a forma de recolhimento dos tributos, impactando diretamente nos custos e na [gestão fiscal](https://blog.vhsys.com.br/gestao-fiscal/) do negócio. ### Os regimes tributários no Brasil No Brasil, existem diferentes regimes tributários que se aplicam de acordo com o porte, faturamento e atividade da empresa. Conhecer cada um deles ajuda o empreendedor a escolher o mais adequado para sua realidade. #### MEI (Microempreendedor Individual) O [MEI](https://blog.vhsys.com.br/como-abrir-mei/) é voltado para quem fatura até **R$ 81 mil por ano** e não possui participação em outra empresa. Ele simplifica ao máximo a tributação: o pagamento é feito em uma única guia (DAS), com valores fixos mensais que variam conforme a atividade. É o regime frequentemente escolhido por autônomos e pequenos negócios em fase inicial. #### Simples Nacional O **Simples Nacional** é o regime tributário criado especialmente para facilitar o dia a dia das pequenas empresas, as **Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)**. Ele reúne em uma única guia o pagamento de diversos impostos, diminuindo a burocracia e tornando a gestão financeira mais prática. Além de simplificar o recolhimento, pode representar uma economia significativa em relação a outros regimes, para se enquadrar, a empresa precisa respeitar limites de faturamento e atender às exigências da legislação. - **Microempresas (ME):** faturamento anual de até R$ 360 mil - **Empresas de Pequeno Porte (EPP):** faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões #### Lucro Presumido O **Lucro Presumido** é um regime tributário em que a Receita Federal define uma margem de lucro pré-fixada sobre o faturamento da empresa, de acordo com o setor de atuação e a partir dessa base, são calculados impostos como o **IRPJ** e a **CSLL**. - **IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica):** é o imposto que incide sobre o lucro das empresas, funcionando de forma parecida com o Imposto de Renda da Pessoa Física, mas voltado para pessoas jurídicas. - **CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido):** é uma contribuição federal que também incide sobre o lucro da empresa. A arrecadação dela é destinada a financiar a seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Podem optar por ele empresas com faturamento anual de até **R$ 78 milhões**, sendo uma escolha vantajosa quando o lucro real costuma ser superior ao percentual presumido, o que pode reduzir a carga tributária. #### Lucro Real O Lucro Real calcula os impostos com base no lucro líquido da empresa, considerando todas as receitas, custos e despesas. É o regime mais detalhado e exige escrituração contábil completa. É **obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões ou de atividades específicas, como instituições financeiras.** Também pode ser vantajoso para negócios com lucros baixos ou prejuízos, pois a tributação acompanha a realidade financeira. ### Quais as diferenças dos regimes tributários, na prática? Cada regime tributário possui características próprias que se adaptam a diferentes perfis de empresas. Confira algumas das diferenças, na prática: **Regime Tributário** | **Faturamento Anual** | **Forma de Tributação** | **Complexidade** | **Indicado para** | **MEI** | Até R$ 81 mil | Guia única com valor fixo | Muito baixa | Autônomos e pequenos negócios | **Simples Nacional** | Até R$ 4,8 milhões | Guia única (percentual sobre receita) | Baixa | ME e EPP de diversos setores | **Lucro Presumido** | Até R$ 78 milhões | Percentual fixo sobre receita | Média | Empresas com margem de lucro previsível. | **Lucro Real** | Acima de R$ 78 milhões ou obrigatórias | Lucro líquido apurado contábil | Alta | Grandes empresas ou negócios com lucro baixo/irregular | ### Posso mudar de um regime para outro? Sim, é possível alterar o regime tributário, respeitando regras e prazos da Receita Federal, normalmente no início do ano, a mudança deve ser avaliada com cuidado, considerando os impactos financeiros e contábeis. Contar com** a orientação de um contador **ajuda a garantir que a transição seja vantajosa e esteja dentro da lei. ### Como escolher o regime tributário? A escolha do regime tributário deve **considerar o faturamento, a atividade exercida, a margem de lucro e a estrutura de custos da empresa**. Considere o apoio de um contador, pois é uma etapa importante do negócio, além de um planejamento tributário bem feito, que ajuda o negócio a pagar menos impostos de forma legal e manter a gestão financeira em dia. [![Sua rotina fiscal é mais simples e segura! O vhsys calcula impostos, emite notas e integra tudo com seu contador ](https://buqucnpcrnwfduixlazs.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-media/uploads/2025/10/blog-vhsys-banner-post-regime-tributario-min.png.webp)](https://www.vhsys.com.br/experimente-gratis/?utm_source=blog&utm_medium=banner-posts) ## Quais são os regimes tributários no Brasil? MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A escolha depende do porte, do faturamento e da atividade da empresa. Esse regime influencia quanto de imposto será pago, o nível de burocracia fiscal e a saúde financeira do negócio, por isso a decisão deve ser bem avaliada com o contador. ## Quem pode ser MEI? O MEI é voltado a quem fatura até o limite anual definido em lei, que era de R$ 81 mil, e não participa de outra empresa. O pagamento é feito em uma única guia (DAS), com valores fixos mensais que variam conforme a atividade. Confirme o limite vigente, pois ele pode mudar. ## Como funciona o Simples Nacional? É o regime criado para facilitar o dia a dia de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), reunindo vários impostos em uma única guia e reduzindo a burocracia. Pode representar economia em relação a outros regimes, mas a empresa precisa respeitar os limites de faturamento e as exigências da lei. ## O que é o Lucro Presumido? É o regime em que a Receita Federal define uma margem de lucro pré-fixada sobre o faturamento, conforme o setor de atuação, e sobre essa base calculam-se impostos como IRPJ e CSLL. Pode ser vantajoso quando o lucro real costuma ser maior que o percentual presumido. Há limite de faturamento, então confirme o valor vigente. ## Quando o Lucro Real vale a pena ou é obrigatório? O Lucro Real calcula os impostos sobre o lucro líquido, considerando todas as receitas, custos e despesas, e exige escrituração contábil completa. É obrigatório acima de determinado faturamento ou para atividades específicas, como instituições financeiras, e pode ser vantajoso para negócios com lucro baixo ou prejuízo.