A reforma tributária é uma mudança na tributação, nas regras de impostos. Segundo o Tribunal de Contas da União, “o sistema tributário brasileiro é mundialmente conhecido por ser um dos mais complexos, confusos e de difícil interpretação do mundo.” Assim, um dos objetivos dessa reforma seria simplificar e dar mais transparência ao sistema tributário do país.
O que é a Reforma Tributária?
A reforma tributária traz uma mudança na sistemática dos impostos no Brasil, ou seja, na forma em que os impostos são cobrados, devido à complexidade presentes hoje. Atualmente há uma grande quantidade de impostos diferentes, distribuídos nas diferentes instâncias: municipal, estadual e federal, que resulta até uma competitividade entre essas instâncias e regiões, o que chamamos de guerra fiscal.
A mudança propõe integração de impostos, tornando o sistema atual menos burocrático, facilitando o cumprimento das exigências fiscais, reduzindo as ineficiências e distorções atuais, que de acordo com o Ministério da Fazenda, diminuem o potencial de crescimento da própria economia do país.
Hoje, são pagos ou cobrados vários impostos separados:
- ICMS (estadual): aplicado em produtos.
- ISS (municipal): aplicado em serviços.
- PIS/Cofins (federal): sobre faturamento.
- IPI (federal): sobre produtos industrializados.
Com a reforma, esses impostos serão reunidos em dois:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): um imposto federal.
- IVA Dual: um imposto para estados e municípios.
Quando entra em vigor a Reforma Tributária?
A reforma tributária entra em vigor a partir de 2026 e será realizada de forma gradual. O ano de 2025 será o ano de atualização de regras, alíquotas e processos de transição para os impactos práticos no dia a dia dos consumidores e para adaptação dos empreendedores. A expectativa é de uma mudança progressiva que levará cerca de 10 anos.
Um exemplo prático do que a Reforma prevê ao entrar em vigência:
- Como é hoje (antes da reforma):
Uma empresa vende um celular por R$ 1.000. Ela precisa calcular vários impostos:
ICMS: 18% (R$ 180).
PIS/Cofins: 9% (R$ 90).
IPI: 10% (R$ 100).
Esses valores são cálculos e pagamentos separados, e cada imposto vai para um lugar diferente (estado, município ou União).
- Como vai ficar (depois da reforma):
Com a reforma, os impostos serão unificados:
CBS e IVA Dual juntos, com uma alíquota única de 25% (por exemplo).
A empresa vai calcular apenas uma vez: 25% de R$ 1.000 = R$ 250.
Esse valor será recolhido de forma mais simples e dividido automaticamente entre estados, municípios e União.
O que muda com a Reforma Tributária?
Na tabela a seguir destacamos as principais mudanças a partir da Reforma Tributária que impactam o pequeno empreendedor:
| Mudança | Como é hoje | Como vai ficar com a reforma | Impacto para o pequeno empreendedor |
| Número de impostos | Muitos: ISS, ICMS, PIS, Cofins, IPI. | Dois principais: CBS (federal) e IVA Dual (estadual/municipal). | Menos burocracia para calcular e pagar impostos. |
| Burocracia fiscal | Regras diferentes em cada estado e município. | Sistema unificado, com regras mais padronizadas. | Simplificação no dia a dia da gestão tributária. |
| Cumulatividade | Alguns impostos “se acumulam” em cada etapa de produção. | CBS e IVA não serão cumulativos (tributo só sem valor agregado). | Menor custo com impostos em cadeias de produção ou serviços. |
| Nota fiscal | Cálculo separado para cada imposto. | Uma única alíquota englobando todos os tributos. | Emissão de notas mais simples e sem cálculos. |
| Carga tributária | Varia muito por setor e estado. | Mais equilibrado, com alíquotas uniformes. | Pode aumentar ou reduzir, dependendo do setor de atuação. |
| Créditos tributários | Difícil de entender e de recuperar. | Mais claro e simples de usar, pelo sistema de “valor agregado”. | Redução de custos com consultoria fiscal. |
| Substituição tributária (ST) | Usada no ICMS e complexo para pequenos negócios. | Deve ser eliminado ou reduzido. | Menos complicação para micro e pequenas empresas. |
Como fica o planejamento de 2025 das empresas com a Reforma Tributária?
O próximo ano, 2025, será o ano do planejamento para as mudanças na tributação. Uma das primeiras mudanças a serem sentidas na prática pelas empresas será a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), pois a reforma altera os custos operacionais registrados no DRE, por exemplo, os impostos que hoje são cumulativos, não serão mais. A receita líquida também será afetada pelas novas alíquotas.
Como se preparar para a Reforma Tributária?
Na preparação para as mudanças com a Reforma Tributária, separamos algumas dicas para auxiliar a empresa e o empreendedor:
- Entenda os novos impostos: Saiba como CBS e IVA Dual funcionarão para evitar surpresas no cálculo.
- Preços de reavaliação: Ajuste do preço de venda conforme o impacto das novas alíquotas nos custos.
- Organizar as finanças: Controle de receitas e despesas para facilitar o cálculo de créditos tributários.
- Prepare uma equipe: Oriente os funcionários sobre as mudanças para uma transição mais suave.
- Acompanhe atualizações: Fique atento aos prazos e etapas da reforma para planejar o planejado.
Além das dicas acima, o empreendedor pode contar com um sistema de gestão atualizado com a legislação, em especial, no período de adaptação às alterações propostas. Com o ERP da vhsys você consegue otimizar e automatizar os dados e processos facilitando a gestão fiscal e tributária.
