Reforma do Código Comercial tem reunião nesta segunda-feira

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A comissão de juristas que apresentou o anteprojeto do novo Código Comercial, disponibilizado para consulta pública no Portal e-Cidadania, se reúne na segunda-feira (30) para reunião de trabalho, na qual os integrantes do colegiado se pronunciarão e apreciarão destaques.

Formada por 19 juristas e presidida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, a comissão iniciou seus trabalhos em 7 de maio de 2013. Segundo o relator do anteprojeto, Fábio Ulhoa, o novo Código Comercial tem como objetivos modernizar a legislação empresarial, simplificar o dia-a-dia das empresas, melhorar o ambiente de negócios no Brasil e reduzir as hipóteses em que a Justiça possa alterar os contratos.

Até 18 de outubro, qualquer cidadão pode entrar no Portal e-Cidadania e fazer seu comentário ou sugestão.Todas as manifestações ficarão visíveis no Portal, sujeitas à aprovação ou reprovação dos demais cidadãos. A ferramenta “Consulta Pública”, do e-Cidadania, foi desenvolvida no final de 2012, mas está sendo utilizada pela primeira vez.

Após o período de consulta, a comissão voltará a se reunir para analisar as sugestões recebidas e elaborar um texto final, que será entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para dar  início à tramitação legislativa

Fonte: Agência Senado

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