Refis e Reintegra de roupa nova

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Boa parte do pacote de bondades anunciado para a indústria na última quarta-feira, na reunião da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), é uma reedição de medidas anteriores, com aperfeiçoamentos ou ampliações. A principal novidade é a decisão de tornar permanente o Reintegra, regime que beneficia exportadores com a devolução de parte dos tributos. As ações vão engrossar a lista dos 25 pacotes lançados no atual governo, sem fazer a economia reagir – o PIB cresceu em média 2% nos últimos três anos, ante 3,7% na década anterior. Alguns dos estímulos anunciados serão formalizados por medidas provisórias. Veja a seguir, quais foram as medidas anunciadas.

Prorrogação do PSI

Foi prorrogado até o fim de 2015 o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que oferece linhas de crédito do BNDES com custo subsidiado para investimento e que seria encerrado em dezembro deste ano. As taxas de juros do PSI que irão valer em 2015 serão definidas posteriormente. Segundo Mantega, o orçamento do PSI para o ano que vem ainda não está definido, mas deve ser similar aos R$ 80 bilhões previstos para este ano

Foi anunciada a criação do PSI-Leasing, com condições semelhantes às demais linhas do PSI.

Volta do Reintegra

O programa de incentivo às exportações que vigorou entre 2012 e 2013 será recriado, passará a ser permanente e terá alíquotas variáveis. Trata-se de um regime que devolve aos exportadores de produtos manufaturados um percentual da receita com as vendas externas e os compensa por tributos indiretos.

O Reintegra terá alíquota de 0,3% em 2014. A cada ano o governo definirá a alíquota, variando de 0,1% a 3% da receita com exportações. Quando foi criado originalmente, em 2011, o Reintegra tinha alíquota de 3%. Nessa medida se concentrará o impacto fiscal de todas as alterações anunciadas – calculado entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões em 2014.

Preferência em compras

Outra medida foi o estabelecimento de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais nas compras da União na margem de 25%. Na prática, isso significa que o preço de produtos nacionais poderá ser até um quarto mais caro que o oferecido por empresas estrangeiras nas licitações.

Adesão ao Refis

O governo também reduziu os percentuais que as empresas terão que dar de entrada para adesão ao programa de parcelamento de débitos tributários atrasados, o Refis, como reivindicavam empresários. Para empresas com dívidas de até R$ 1 milhão, por exemplo, o percentual de entrada foi reduzido para 5%, ante 10%. Débitos tributários de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões terão de pagar entrada de 10%; entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, 15%; acima de R$ 20 milhões, 20%. As dívidas poderão ser parceladas em até 180 meses.

Alíquotas do IPI

Além das medidas, o governo anunciou a manutenção em zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para material de construção e de bens de capital.

Link: http://www.dcomercio.com.br/2014/06/19/refis-e-reintegra-de-roupa-novaFonte: Diário do Comércio

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