A Receita Federal está realizando uma operação para combater irregularidades na arrecadação de impostos de contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Em um anúncio feito no dia 23 de outubro, o fisco informou que aproximadamente 100 mil micro e pequenas empresas serão bloqueadas do sistema de cálculo de tributos e não poderão transmitir a Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) do mês de novembro.
Foram enquadradas na ação as empresas que, ao realizar a declaração do PGDAS-D, assinalaram sem respaldo legal os campos com as informações “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou “lançamento de ofício” – o que reduziu indevidamente o valor dos impostos que iriam pagar no mês.
Caso os contribuintes identificados não regularizem sua situação até o fim de 2017, as empresas irão sofrer penalidades, que incluem até a exclusão do regime tributário Simples Nacional.
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O que fazer para se regularizar?
A partir de 21 de outubro, as empresas contribuintes que foram atingidas pela operação devem retificar, ou seja, corrigir as informações de suas declarações anteriores, gerar um novo documento de arrecadação (DAS) com os valores complementares já calculados e efetuar o pagamento dessa cobrança. O próprio sistema da Receita Federal irá identificar as apurações que precisam ser regularizadas.
Atenção às obrigações fiscais e ao financeiro da sua empresa
Esta não é a primeira operação da Receita Federal voltada à micro e pequenas empresas realizada neste ano. Apesar de notificar e permitir a autorregularização das organizações antes de aplicar penalidades, é importante cumprir as obrigações do fisco com exatidão e no momento correto para não perder o controle financeiro ou se deparar com situações inesperadas nas finanças do seu negócio.
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Em todos casos, é importante fazer um acompanhamento constante das movimentações financeiras da sua empresa, evitando inconvenientes e problemas – não somente com o fisco e pagamento de tributos, como também para evitar que o caixa fique no vermelho e não haja dinheiro para manter seu negócio funcionando.
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