Receita Federal inicia projeto de autorregularização para pessoa jurídica - VHSYS Blog

Receita Federal inicia projeto de autorregularização para pessoa jurídica

VHSYS

Projeto piloto lançado pela Receita Federal do Brasil, por meio da Sufis (Subsecretaria de Fiscalização), intensificará ações fiscais destinadas a identificar erros, omissões e divergências que possam acarretar pagamento menor de imposto ou sonegação fiscal, a partir deste mês. A intenção é diminuir os prejuízos dos cofres públicos.

De acordo com a Receita, o foco inicial da atuação será sobre as pessoas jurídicas, contribuintes do lucro presumido com divergências entre os valores declarados de imposto devido e o imposto pago. Esses contribuintes serão informados sobre possíveis equívocos e/ou irregularidades para que possam efetuar a autor regularização antes do início do procedimento de fiscalização.

Inicialmente, foram selecionados contribuintes que apresentaram divergências com relação à Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), à Aplicação Indevida de Percentual de IRPJ e CSLL por empresas do Lucro Presumido.

A operacionalização se efetivará por meio de envio de uma correspondência aos contribuintes selecionados. No caso de ser apurado imposto devido ou diferença de imposto a pagar, os débitos devem ser pagos ou parcelados com incidência de juros e de multa moratória de 20%.

Fonte: CRC SP Online

Receba conteúdos exclusivos em seu email e fique por dentro das últimas novidades no ambiente empresarial!

VHSYS
Sobre o autor
VHSYS
A VHSYS foi desenvolvido para que o empreendedor possa utilizar a tecnologia a serviço do seu negócio. Nosso objetivo é ajudar o micro e pequeno empresário a fazer a gestão eficiente de sua empresa, com maior produtividade e melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.

deixe seu comentário

adicionar comentário
Cancelar

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário neste post. Seja o primeiro!

Visualizar mais