Quatro ministros são contra doações de empresas

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Doações de Empresas

Sob críticas do Congresso, o STF (Supremo Tribunal Federal) avançou na votação que pode alterar os mecanismos de financiamento das campanhas políticas no país. Até agora, quatro dos 11 ministros consideraram que as doações feitas por empresas –principais financiadoras dos candidatos em período eleitoral– são inconstitucionais.
O julgamento foi interrompido nesta quinta-feira (12) por um pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki, o que pode adiar a conclusão do processo para o ano que vem.

De acordo com ministros ouvidos pela Folha, a expectativa é que, na retomada do julgamento, a posição do relator Luiz Fux prevaleça. Isso impediria a doação de empresas às campanhas e partidos nas eleições de 2014.

Tal possibilidade é fortemente criticada por deputados e senadores. Eles acreditam que o STF está avançando em temas de sua competência, uma vez que cabe ao Congresso definir as leis relativas ao financiamento das campanhas.

De acordo com Toffoli, como as empresas não são cidadãs, não têm o direito de votar e nem de serem votadas, não podem influir no processo eleitoral através de doações.Após os votos preferidos na sessão de quarta-feira (11) –além de Fux, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, também votou–, posicionaram-se nesta quinta os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, que será o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas eleições de 2014.

O ministro também disse que há diversas empresas que contam com capital, acionistas e controladores estrangeiros, o que resultaria em interferência de outros países no processo eleitoral brasileiro. Além disso, Toffoli ponderou que o objetivo das companhias é o lucro, e que só há sentido no financiamento de campanhas caso elas visem benefícios futuros.

“Como justificar a seus acionistas e cotistas de que ao invés de dividir aquilo como lucro investiu no partido A ou partido B? (…) Só se justifica porque se trata de investimento, um verdadeiro investimento”, disse.

Num recado ao Congresso, Toffoli ainda destacou que o exercício da cidadania é uma cláusula pétrea da Constituição. Por isso, em sua visão, caso o STF derrube a possibilidade de doações por empresas os parlamentares não poderão aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para restabelecer o modelo.
Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes fez críticas à posição dos ministros que votaram no processo. Para ele, impedir a doação de empresas ao invés de trazer um maior equilíbrio na disputa entre candidatos, resultaria no efeito oposto.

“O modelo de propaganda institucional praticado descaradamente no Brasil, entrega de tratores, máquinas… Em geral é o governo. Vai se proibir também essa propaganda? Para se dar igualdade de chances tem que fazê-lo, do contrário estamos fazendo um tipo de lei para beneficiar quem estiver no poder. É isso que se quer? Para eternização de quem está no poder?”, comentou?

Por fim, o ministro Barroso destacou que o modelo de financiamento atual cria desigualdades e chega até mesmo a ter um “componente de imoralidade” pois as empresas, segundo ele, sentem-se coagidas a doar para campanhas.
“Empresas doam para os dois lados. Que ideologia é essa?”

Fonte: Folha de São Paulo

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