Quais os tipos de notas fiscais?

Gabrielly Balão

Os diferentes tipos de notas fiscais servem para que as empresas dos mais diversos ramos consigam permanecer no mercado com legalidade. Além disso, é uma das formas para garantir benefícios para o contribuinte.

Digamos que você está abrindo um negócio.

Você já planejou onde será a sua empresa – física ou online -, quais serão seus produtos ou serviços e já sabe qual é o seu enquadramento tributário.

Até esse ponto já está tudo certo. Agora, você procura mais informações sobre os tipos de nota fiscal que deve emitir, porém se confunde com a diversidade de modelos.

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NF-e, NFC-e, NFS-e… são tantas versões da nota fiscal que é normal ficar em dúvida. Por isso, preparamos este artigo para te ajudar a entender para quê serve cada uma. Assim, será muito fácil otimizar a gestão fiscal da sua empresa.

As notas fiscais são documentos que comprovam a venda e compra de produtos e serviços. Sua emissão garante que a tributação foi corretamente calculada para posterior recolhimento.

Além disso, elas servem para comprovar o recolhimento de tributos, como instrumento que comprova o prazo de garantia de um produto e é ainda um comprovante de pagamento. É uma importante maneira de controle, para a empresa e consumidor, da entrega de produtos e serviços.

NFC-e 4.0: prazo e o que muda na nova versão – leia mais!

Com o nosso artigo, você aprenderá muito mais sobre:

NF-e – Nota Fiscal Eletrônica

A NF-e, ou Nota Fiscal Eletrônica, é um dos documentos fiscais mais importantes para as empresas. Antes da sua existência, todo o processo para a emissão de notas fiscais era feito em papel.

Previamente ao modelo eletrônico, a sua emissão era feita manualmente. As empresas tinham muito mais trabalho em todo o processo, já que precisavam incluir as informações todas as vezes que precisassem emitir. As dificuldades não param por aí: para os contadores, contabilizar todas as notas era um trabalho muito maior e que levava horas.

A NF-e surgiu em 2005, por diversos fatores, mas também pela necessidade de processos mais ágeis. Ela foi criada para substituir principalmente a nota fiscal modelo 1 / 1A, utilizada para documentar as transações comerciais de mercadorias entre pessoas jurídicas. Além do modelo, a NF-e também pode substituir a Nota Fiscal do Produtor, modelo 4.

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Com as notas fiscais eletrônicas, as empresas conquistam diversos benefícios. Descubra quais são os principais a seguir.

Benefícios da NF-e

Para os contribuintes que emitem nota fiscal eletrônica, existem diversos benefícios, assim como para o comprador. Confira:

Para o contribuinte:

Para o comprador:

  • redução de erros de preenchimento;
  • diminuição dos custos com papel;
  • garantia da troca ou devolução do produto adquirido, pois seu armazenamento é digital.

Os benefícios são parte da importância da emissão de nota fiscal para quem precisa emitir o documento.

Quem deve emitir?

A emissão da NF-e deve ser feita por empresas de diferentes portes. Confira a lista completa:

Como é possível observar, de modo geral, são diversos tipos de empresa que fazem comércio de produtos ou serviços.

Se você quer saber mais sobre a nota fiscal eletrônica ou como emitir, preparamos um post explicando muito mais.

NFC-e – Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

Empreendedores que já trabalham com o consumidor final certamente devem saber o que é NFC-e. A Nota Fiscal do Consumidor é a nota lançada para efetuar uma venda a esse cliente final, seja ela pessoa física ou jurídica não contribuinte.

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A NFC-e é um documento que existe apenas digitalmente e foi criada para documentar operações de venda comercial ou venda para entrega em domicílio.  Para as demais operações, o contribuinte deve emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O modelo ainda substitui dois modelos de nota, são eles:

  • Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, modelo 2;
  • Cupom Fiscal emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal – ECF.

É importante lembrar que o modelo não substitui nenhum dos modelos de Bilhete de Passagem, seja ele Rodoviário, Aquaviário, Ferroviário ou Aéreo.

Benefícios da NFC-e

As empresas que emitem nota fiscal do consumidor garantem diversos benefícios. São eles:

  • Diminuição do custo com emissão;
  • Com um certificado digital instalado, a empresa garante sua assinatura digital e muito mais segurança nos processos;
  • Credibilidade com seus consumidores;
  • Não é preciso de autorização prévia do equipamento para ser utilizado;
  • Transmissão em tempo real das informações.

Quem deve emitir?

Como já mencionado anteriormente, esse documento fiscal foi criado para transações comerciais que envolvem venda comercial ou venda para entrega em domicílio para pessoa física ou até mesmo jurídica não contribuinte.

Especificamente, as empresas que devem emitir NCF-e devem ser contribuintes que exerçam atividade de venda de mercadorias ou bens que o consumidor seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS. A obrigação está de acordo com o calendário de obrigatoriedade informado na IN 1.278/2016-GSF.

Conforme a SEFAZ, para algumas empresas, a emissão não é obrigatória, são elas:

  • ao Microempreendedor Individual – MEI – de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
  • ao produtor agropecuário;
  • ao extrator de substância mineral ou fóssil;
  • à empresa de transporte de passageiro;
  • ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, sem estabelecimento fixo ou permanente, portando o seu estoque de mercadoria, com ou sem utilização de veículo, que exerça atividade comercial na condição de barraqueiro, ambulante, feirante, mascate, tenda e similar;
  • E nas seguintes operações:
  1. a) com veículo ou equipamento sujeito a licenciamento por órgão oficial;
  2. b) com mercadoria e à prestação de serviço em que o adquirente ou o tomador do serviço seja órgão da Administração Pública ou de suas autarquias e fundações;
  3. c) interestaduais;
  4. d) de comércio exterior.

Quer mais informações sobre a NFC-e e como emitir? Temos um post completo sobre o assunto.

NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Para quem já trabalha com prestações de serviço, a NFS-e é essencial para manter sua empresa na legalidade. Trata-se de um modelo de nota feita especialmente para empresas que prestam serviços, comprovando que as atividades foram concretizadas e que os impostos estão sendo recolhidos corretamente.

A NFS-e é um documento fiscal emitido digitalmente. O seu armazenamento é muito mais seguro e prático, por também ser no ambiente eletrônico. Conheça a seguir suas principais vantagens.

Benefícios da NFS-e

Ao emitir a NFS-e, os empreendedores possuem muito mais comodidade. As suas principais vantagens são:

  • Menor ocupação de espaço para armazenamento. Por se tratar de um arquivo digital, as empresas arquivam a NFS-e digitalmente;
  • Menos possibilidades de erro. Com o processo feito pelo computador, é possível revisar as informações para que a nota não seja emitida com informações discrepantes;
  • Praticidade para consultar notas já emitidas. É muito mais fácil de encontrar os documentos eletrônicos, principalmente se a empresa possui um sistema de gestão;
  • Redução de custos com impressão. Não é preciso emitir notas impressas, sendo possível fazer seu envio para o e-mail do cliente.

Quem deve emitir?

São obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviço prestadores de serviço contribuintes do ISS (Imposto sobre Serviços).

Se você quer mais informações sobre a modalidade, temos um post completo sobre o assunto.

Conclusão

A emissão de nota fiscal é importante para qualquer tipo de negócio. Como você pode perceber, existem modalidades para cada tipo de transação. Para facilitar a emissão, é importante saber organizar a administração do seu negócio e evitar os maiores erros na gestão.

Para alcançar seus objetivos, descubra quais são os pilares da gestão empresarial de sucesso.

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Gabrielly Balão
Sobre o autor
Gabrielly Balão
Content Analyst no VHSYS. Formada em Relações Públicas e em busca de conhecimentos que agreguem e ajudem novos empresários.

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2 COMENTÁRIOS

Fred Andrey
19/10/2017 - 09:49:02

No artigo faz-se referencia ao “artigo 130”, mas de Norma, Lei, Resolução,… ?

Rosana Moraes
27/11/2017 - 05:44:06

Olá,

A referência é ao Regulamento ICMS. Você pode conferir a legislação neste link: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms_2002_seco/partegeral2002_6.htm

E se você quiser saber mais sobre notas fiscais, confira nosso blog: https://blog.vhsys.com.br/nota-fiscal-eletronica/

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