Proposta de reforma gradual dos tributos

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O Brasil arrecada muito com uma complexa estrutura tributária que compromete  a competitividade e a eficiência da economia. Esse diagnóstico, antigo, é um  daqueles ditos que parecem incorporados à lista dos traumas nacionais: todos  sabem que é verdadeiro, mas falta competência política para enfrentá-lo.

A questão da alta carga tributária é, por si, uma aberração para o tipo e  qualidade de serviços que o Estado – nas suas três vertentes federativas – é  capaz de oferecer. Pior ainda, um ciclo curioso tem se firmado desde o  desaparecimento do imposto inflacionário, que recompunha automaticamente o valor  real da receita em detrimento das despesas, sujeitas à desvalorização constante.  A peculiaridade que se impôs na estabilidade monetária é que, no Brasil, os  gastos não se adequam à receita, mas é a receita que tem de se adequar aos  gastos. Ou seja, é preciso manter elevada e crescente a arrecadação para cobrir  o aumento das despesas correntes e de investimento, isso sem considerar os  gastos com o pagamento da dívida pública.

Como se sabe, nada na prática avançou como resultado das recomendações da  Comissão de Reforma Fiscal, criada em maio de 1992 com o objetivo de fazer casar  a estrutura das despesas com a das receitas dentro de um modelo mais avançado e  mais racional.

A questão da alta carga tributária é, por si, uma  aberração para o tipo e qualidade de serviços que o Estado oferece

Todas as iniciativas que se seguiram fracassaram. A reforma tributária  mantém-se no imaginário. Há sérios interesses políticos divergentes entre os  entes federativos com respeito a temas mais sensíveis como a reestruturação do  ICMS ou a repartição do bolo dos fundos de participação de Estados e  municípios.

Diante das dificuldades para algo abrangente, um grupo de especialistas em  questão fiscal vinculado à FGV passou a considerar a possibilidade de, pelo  menos, simplificar a estrutura dos tributos para ampliar o fôlego competitivo do  setor privado.

“Estamos trabalhando na identificação de burocracias que prejudicam o  desenvolvimento empresarial brasileiro a partir dos gargalos tributários  apontados pelos diferentes setores com os quais temos nos reunido”, adianta o  advogado Ary Oswaldo Mattos Filho. Foi ele justamente o responsável pela  coordenação daquela Comissão de Reforma de 1992. Depois de ter criado em 2002 a  Escola de Direito de São Paulo, da FGV, aposentou-se e voltou a dedicar-se ao  estudo de temas familiares, como o funcionamento do mercado de capitais e a  questão tributária.

A iniciativa, que tem o apoio do presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen  Leal, pretende oferecer a quem se interessar (até mesmo a candidatos à  Presidência da República ou a quem for eleito) uma proposta de mudanças que  possam ser realizadas por legislação ordinária e que contemplem, em um primeiro  momento, os tributos federais. ” Trata-se de uma reforma em fatias, que seria  introduzida de forma gradual, com a ideia de deixar por último a estrutura  tributária dos Estados e o seu ponto mais polêmico, o ICMS”, diz Ary.

Alguns aspectos que começam a ser vislumbrados envolvem, por exemplo, a  unificação do PIS e da Cofins, dois tributos similares, e o desaparecimento do  IPI, incidente hoje sobre alguns produtos na saída da fábrica, dando lugar a um  tipo de imposto federal sobre o consumo para bens específicos. As discussões  jurídicas relacionadas com o imposto, em função do fato gerador, seriam  analisadas de modo a que a solução proposta não suscitasse nenhum tipo de  distorção ao funcionamento da economia.

O Imposto sobre Importação funcionaria como uma espécie de ferramenta de  competitividade dos produtos brasileiros com os congêneres internacionais.  Imagina Ary Oswaldo uma tabela de alíquotas para cada tipo de bem com um  intervalo mais largo entre o piso e o teto, de modo que o governo pudesse  acionar a alíquota mais conveniente do ponto de vista da situação de cada  produto. Uma arma típica de política industrial. Já o imposto de exportação  funcionaria como um instrumento de política pública. Neste caso, tem influência  na definição das alíquotas o maior ou menor estímulo que se queira dar às  exportações, em função do comportamento das contas externas.

Nada seria mudado com relação ao imposto de renda, mas as demais alterações  implicariam a criação temporária de um novo tipo de imposto que pudesse  compensar a União pela perda de arrecadação passível de ocorrer nos primeiros  dez a quinze anos de implementação da reforma. Imagina-se a volta do imposto  sobre o cheque e/ou cartão de crédito (não confundir com a CPMF) por um período  específico, com regra de saída. “Poderia ser definido um percentual do PIB para  a arrecadação fiscal que serviria de parâmetro para a redução gradativa do  imposto sobre cheque/cartão de crédito”, avalia Ary.

Na segunda etapa, ele acredita que o esforço de reforma recaia sobre o ISS,  um imposto municipal que garante boa receita para os municípios mais  desenvolvidos economicamente, como São Paulo, mas não gera grande arrecadação  nos locais de economia mais pobre. Algo terá de ser ainda imaginado para dar  maior equidade à estrutura tributária dos municípios. Por enquanto, ainda não se  sabe bem como resolver aquele ponto.

Os trabalhos estão ainda na fase preliminar, mas o retorno ao tema ajuda a  recolocar em pauta uma das mais necessárias e sempre adiada reformas. Por menos  ambiciosa, pode ser que a proposta da FGV emplaque em um futuro governo.

Maria Clara R. M. do Prado

Fonte: Valor Econômico

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