Dúvidas e esclarecimentos sobre a carta de correção nf-e
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Principais dúvidas sobre carta de correção NF-e

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Desde a obrigatoriedade da carta de correção das notas fiscais eletrônicas muitas dúvidas surgiram. Para saná-las, preparamos este artigo.

Em que situações posso emitir a carta de correção?

É possível emitir a carta de correção para regularizar algum erro ocorrido na emissão da nota fiscal, desde que o erro NÃO esteja relacionado com as variáveis que determinam o valor do imposto como valor da prestação, da operação, preço, quantidade e base de cálculo e alíquota.

Pode-se emitir quando for necessário corrigir dados cadastrais como mudança do remetete e ou destinatário. bem como a data de emissão ou de saída da mercadoria.

Posso emitir mais de uma carta de correção para uma mesma NF-E?

Sim, observando as condições expostas na resposta anterior, podem ser emitidas até 20 cartas de correção. Porém, as informações corrigidas anteriormente deverão ser consolidadas na última CC-e.

Qual o prazo para emissão da Carta de Correção?

A Carta de correção por ser efetuada até 720 horas – 30 dias – depois da autorização de uso da NF-e, a ser corrigida. A CC-e só poderá ser transmitida para uma NF-e que está autorizada, sendo vedada a correção de notas fiscais eletrônicas canceladas.

É possível alterar uma nota fiscal eletrônica emitida?

Após ser liberada pelo SEFAZ, uma NF-e não pode ser alterado, nesses casos o emitente pode:

  • Cancelar a NF-e, por meio da geração de um arquivo XML específico para isso. Assim como a emissão de uma NF-e de circulação de mercadorias, o pedido de cancelamento de NF-e também deve ser autorizado pela SEFAZ. O layout do arquivo de solicitação de cancelamento poderá ser consultado no Manual de Integração do Contribuinte. Antes deve-se observar se o cancelamento atende a legislação tributária vigente em relação ao boleto online.

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  • Emitir nota fiscal eletrônica complementar, ou  nota fiscal eletrônica de ajuste.
  • Sanar erros em campos específicos da NF-e, por meio de Carta de Correção Eletrônica – CC-e transmitida à Secretaria da Fazenda. Em estados onde não esteja disponível a versão eletrônica da carta de correção, é possível emitir Carta de Correção, em papel, conforme definido através do Ajuste Sinief 01/07.

Esperamos que este artigo tenha lhe ajudado. Compartilhe com seus colegas e colaboradores!

Fernando
Sobre o autor
Fernando
Formado em Marketing e Coordenador de Marketing de Conteúdo na VHSYS.

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