Fique atento ao prazo de entrega da ECF 2018

Gabrielly Balão

O prazo de entrega da ECF 2018 está se encerrando. Se você ainda não sabe se a sua empresa deve apresentar os documentos ou como preencher , confira o nosso post!

ECF (Escrituração Contábil Fiscal)

Primeiramente, é preciso entender o que é a ECF. Trata-se de uma obrigação acessória que substitui desde 2014 a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

O objetivo dessa escrituração é  auxiliar e interligar dados contábeis e fiscais referentes à apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, a ECF agiliza o processo de entrega de informações ao Fisco e é muito mais eficiente para a fiscalização, pois faz o cruzamento de dados digitais, apesar de ser muito mais robusto.

Ao total, a ECF é composta por 14 blocos, que validam e apuram o imposto de renda, a contribuição social, dentre outras informações acessórias que não são dispostas em outras obrigações fiscais. Por ser algo complexo e trabalhoso, obriga as empresas a gerar informações corretas e muito mais detalhadas em seu lançamento.

Quem é obrigado a apresentar ECF

Se você não sabe se a sua empresa precisa apresentar ECF, fique atento, pois praticamente todas as pessoas jurídicas no Brasil são obrigadas a entregar o conjunto de documentos. Confira a lista com as especificações:

  • Optantes pelo Lucro Real;
  • Optantes pelo Lucro Presumido;
  • Optantes pelo Lucro Arbitrado;
  • Empresas imunes e isentas.

Apesar de quase todas as pessoas jurídicas precisarem apresentar ECF, existem algumas exceções:

  • Optantes pelo Simples Nacional;
  • Autarquias;
  • Fundações e demais órgãos públicos;
  • Pessoas jurídicas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira durante o ano-calendário;
  • Pessoas jurídicas imunes e isentas em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, as quais não foram obrigadas a apresentar a Escrituração Fiscal Digital para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD  – Contribuições).

Prazo de entrega e multa

No caso das empresas que fazem a apuração do IRPJ pelo Lucro Real não apresentarem a ECF no prazo estipulado, se houver informações erradas ou omissão na apresentação, haverá a aplicação de multas. Caso a empresa não seja enquadrada no Lucro Real, serão aplicadas as multas conforme o art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Em geral, a multa pode variar até R$ 1,5 mil reais por mês. Ressaltando que é possível recorrer e ter seus valores reduzidos até 90%, dependendo se a empresa tiver apresentado as informações exigidas em até 30 dias.

A data limite para entrega dos documentos vai até o dia 31 de julho de 2018, último dia útil do mês. Muitas pessoas podem confundir as datas, pois os documentos que devem ser entregues são referentes ao ano-calendário de 2017, porém não se referem ao prazo de entrega da ECF 2017, considerando que são coisas diferentes.

A entrega sempre é relacionada aos documentos do ano anterior em que foi feita a escrituração. Ou seja, no caso de 2018, serão entregues os documentos de 2017.

Como preencher a ECF 2018

Ao preencher a Escrituração Contábil Fiscal, é preciso seguir o layout apresentado no manual de orientação da declaração. Lá, é descrito todas as etapas para a entrega, além de informações se for preciso retificar as informações da declaração.

É uma tarefa complexa e, como já dissemos, exige que as informações estejam corretas e detalhadas ao máximo possível. Tudo também dependerá do seu regime tributário.

Para facilitar esse processo, empresas que possuem um sistema de gestão, como o VHSYS, conseguem organizar todas as informações que constam no XML das notas fiscais, agilizando muito mais o processo para o Fisco e evitando os possíveis erros.

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Gabrielly Balão
Sobre o autor
Gabrielly Balão
Content Analyst no VHSYS. Formada em Relações Públicas e em busca de conhecimentos que agreguem e ajudem novos empresários.

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