PIS/COFINS NA VENDA DE ÁLCOOL

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Publicado no D.O.U. de hoje, a Medida Provisória nº 613/2013, apresentando a possibilidade de crédito presumido sobre a venda de álcool, inclusive para fins carburantes.

A pessoa jurídica importadora ou produtora de álcool calculará crédito presumido sobre as vendas efetuadas até 31 de dezembro de 2016, aplicando coeficientes sobre a quantidade por metro cúbico de álcool comercializado, no regime não cumulativo do PIS e COFINS, bem como no regime especial de tributação.

Fonte: Redação Econet Editora

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