Partilha ICMS Suspensa – Saiba mais sobre a decisão judicial

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Mudança Partilha ICMS Suspensa

A mudança de cobrança do ICMS está gerando muita polêmica e já chegou a justiça. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu na madrugada desta quarta-feira (17) uma liminar suspendendo a mudança nas regras do recolhimento do ICMS em comércio eletrônico. O pedido foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que alegou que a mudança no recolhimento do imposto para empresas do Simples Nacional é inconstitucional.

Esta decisão é válida até o julgamento da ação em plenário, portanto voltaram a valer as regras antigas, vigentes antes da entrada da nova lei da Partilha do ICMS.

A Partilha ICMS vem causando discórdia pois aumentou consideravelmente os custos para as pequenas empresas. Em um momento de crise a medida foi criticada por diversas associações. A cidade de São Paulo foi a mais prejudicada, perdendo bilhões em impostos.

Alteração repentina assustou empresas

Muitas empresas foram pegas de surpresa pela regra de partilha do ICMS entre os estados, em vigor desde o começo do ano. Pela nova regra, uma loja de São Paulo que vender vinhos nacionais pela internet para um consumidor do Piauí precisa agora dividir a arrecadação do imposto com o estado que recebe a mercadoria (veja a explicação abaixo).
Antes da mudança, essa empresa recolhia toda a alíquota do ICMS apenas para São Paulo. O cálculo era bem mais simples.
“O estado de origem ficava com toda a parte do bolo da arrecadação e o estado que consumia nada arrecadava. Então nada mais justo que repartir o ICMS entre os dois estados”, avalia o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.

Alíquotas mais altas
Em levantamento feito pelo site G1 constatou-se o aumento da alíquota do ICMS em 20 estados, além do Distrito Federal, somente em 2016. O tributo é conhecido pelo “efeito cascata”, já que incide sobre todas as etapas de produção e comercialização até chegar ao consumidor.

Assim, quem compra um pão na padaria paga no preço a alíquota do tributo, já com os repasses dessa cobrança feito pelo produtor da farinha de trigo, pelo distribuidor e pelo comerciante. Um índice que afeta a inflação e toda a economia.

 

Fonte: G1

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2 COMENTÁRIOS

Adriana
23/02/2016 - 05:15:03

Queria saber se já podemos parar de recolher a guia GNRE sobre as vendas para outros Estados ou se temos que aguardar que o julgamento. Caso a liminar seja cassada teremos que recolher as guias com atraso? Grata – Adriana

Consultor Vhsys
24/02/2016 - 11:11:04

Olá, Adriana

Caso sua empresa esteja no Regime Simples Nacional esta suspenso.

🙂

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