Partilha ICMS: Saiba o que muda e como isso afeta seu negócio

Consultor VHSYS

Atenção! A Partilha ICMS está suspensa até o julgamento de uma decisão liminar concedida a OAB. Saiba mais sobre essa decisão e como ela afeta sua empresa

Partilha Fiscal de ICMS

Nova Tributação ICMS

Você deve ter ficado sabendo que após anos de discussões entrou em vigor uma proposta que modifica a cobrança e destinação do ICMS recolhido sobre produtos nas operações de vendas entre estados. Esta medida foi baseada na Emenda Constitucional 87/2015. O CONFAZ em reunião extraordinária aprovou o Convênio ICMS 93/2015 no dia 17 de setembro de 2015, que foi publicado em Diário oficial no dia 21 de setembro, tornando-se obrigatório a partir de 01/2016.

Antes o ICMS era recolhido totalmente pelo estado onde estava localizado o endereço da loja. Agora será compartilhado gradativamente entre a loja e o local de destino da mercadoria, até ser totalmente recolhido no estado de destino.

Com a medida o estado mais prejudicado foi São Paulo, já que grande parte das mercadorias vendidas através de comércio virtual tem origem de lojas com sede neste estado. Só neste ano a queda na arrecadação será de mais de 1 bilhão de reais.

Esta mudança afeta a todos, mas diz respeito principalmente aos comércios virtuais, que somente em 2015 tem estimativa de ter movimentado mais de 80 bilhões de reais.

Saiba o que mudou na Partilha ICMS

Desde 1º de janeiro de 2016 todos os comerciantes devem aplicar a nova tributação. Para a venda para consumidor final não contribuinte do ICMS a alíquota de destaque em documento fiscal será a interestadual: 7,00% para as Regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste, e Espirito Santo – 12% para as Regiões Sul, e Sudeste, e a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado de destino deverá ser partilhada entre os estados de origem e destinatário da mercadoria na seguinte proporção:

2016 40% Destino 60% Origem.

2017 60% Destino 40% Origem.

2018 80% Destino 20% Origem.

A partir de 2019 100% ao estado de Destino.

 

Exemplos práticos

01) Venda de SP para não contribuinte do ICMS no RJ
Produto Nacional
Empresa de Lucro Real/Lucro Presumido
Alíquota Interestadual 12%
Alíquota Interna RJ 19%
Valor da Venda R$ 1.000,00
Data da venda 10/01/2016
ICMS DA OPERAÇÃO (Devido ao estado de Origem na apuração do mês) R$ 1.000,00*12% = R$ 120,00
ICMS PARTILHADO R$ 1.000,00*7% (19%-12%= 7%) = R$ 70,00 Sendo:
R$ 70,00*40% = R$ 28,00 ao estado de DESTINO RJ
R$ 70,00*60% = R$ 42,00 ao estado de ORIGEM SP

02) Venda de SP para não contribuinte do ICMS no RJ
Produto SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Empresa de Lucro Real/Lucro Presumido
Alíquota Interestadual 12%
Alíquota Interna RJ 19%
Valor da Venda R$ 1.000,00
Data da venda 10/01/2016
ICMS DA OPERAÇÃO (Devido ao estado de Origem na apuração do mês) R$ 1.000,00*0% = R$ 0,00
ICMS PARTILHADO R$ 1.000,00*7% (19%-12%= 7%) = R$ 70,00 Sendo:
R$ 70,00*60% = R$ 42,00 ao estado de ORIGEM SP (Aguardar decisão estadual sobre o recolhimento)
R$ 70,00*40% = R$ 28,00 ao estado de DESTINO RJ

03) Venda de SP para não contribuinte do ICMS no RJ
Produto Nacional
Empresa do SIMPLES NACIONAL
Alíquota Interestadual 12%
Alíquota Interna RJ 19%
Valor da Venda R$ 1.000,00
Data da venda 10/01/2016
ICMS DA OPERAÇÃO (Devido ao estado de Origem na apuração do mês) R$ 1.000,00*1,25% [considerando que a empresa está na primeira faixa do Anexo I da LC 123] = R$ 12,50
ICMS PARTILHADO R$ 1.000,00*7% (19%-12%= 7%) = R$ 70,00 Sendo:
R$ 70,00*60% = R$ 0,00 ao estado de ORIGEM SP (Não devido)
R$ 70,00*40% = R$ 28,00 ao estado de DESTINO RJ

04) Venda de SP para não contribuinte do ICMS no RJ
Produto IMPORTADO (Com similar Nacional)
Empresa do Lucro Real/Lucro Presumido
Alíquota Interestadual 12% (Aguardar decisão Estadual – 04% ou 12%)
Alíquota Interna RJ 19%
Valor da Venda R$ 1.000,00
Data da venda 10/01/2016
ICMS DA OPERAÇÃO (Devido ao estado de Origem na apuração do mês) R$ 1.000,00*12% = R$ 120,00
ICMS PARTILHADO R$ 1.000,00*7% (19%-12%= 7%) = R$ 70,00 Sendo:
R$ 70,00*60% = R$ 42,00 ao estado de ORIGEM SP
R$ 70,00*40% = R$ 28,00 ao estado de DESTINO RJ

Obs: O VHSYS realiza o calculo de maneira automatizada com base a tabela de alíquotas de ICMS, desta forma sua empresa não precisa se preocupar com cálculos ou informações manuais.

Como Funciona a Partilha

Na imagem abaixo elaborado pelo portal G1, podemos observar como funciona a partilha:

exemplo partilha icms

Veja a matéria completa no G1: http://vh0.me/4X5rJ

Mudanças na emissão com o VHSYS

O VHSYS está preparado para esta mudança. Entretanto, alguns clientes podem receber uma mensagem de erro. Caso você tenha dificuldade e encontre o erro 694, clique aqui e saiba o que fazer.

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