Paraná apura R$ 150 milhões em impostos sobre doações não pagos

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Entre 2009 e 2010, R$ 150 milhões referentes ao ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) não foram recolhidos aos cofres públicos do Paraná.

A estimativa da Secretaria da Fazenda diz respeito a 6,5 mil doações realizadas no período que beneficiaram mais de 5 mil pessoas físicas. A alíquota deste imposto é de 4%.
O cálculo foi feito com base em informações de banco de dados e declarações de contribuintes paranaenses sobre doações realizadas em 2009 e 2010. O banco de dados foi repassado pela

Receita Federal à Secretaria da Fazenda em outubro.
A partir de janeiro do próximo ano, a Receita Estadual encaminhará correspondência aos contribuintes com informação e orientação para que recolham espontaneamente o ITCMD devido sobre estas operações.

A parceria entre a Secretaria da Fazenda e a Receita Federal foi possível graças a vários instrumentos legais, como o Convênio de Cooperação Técnica, Ato Cotepe e Protocolo ENAT, que regulamentam a troca de informações do órgão federal com os entes federados.

A Secretaria da Fazenda informa que os débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) poderão ser pagos nos bancos credenciados até às 20 horas do dia 28.
Depois desse horário, o sistema ficará indisponível, inclusive para consultas, para processamento do lançamento do IPVA/2013.

Os débitos de IPVA com vencimento entre os dias 28 e 31 deste mês, serão prorrogados para o dia 2 de janeiro, sem acréscimos.

O sistema só voltará a ficar disponível no dia 2 de janeiro, a partir das 7 horas, quando também será possível fazer a consulta e o pagamento do valor correspondente ao IPVA/2013.

Fonte: TI Inside

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