# Certificado digital: o que é, para que serve e quais os tipos Fonte: https://blog.vhsys.com.br/o-que-e-certificado-digital/ Site: Blog vhsys Publicado: 2025-01-09T19:24:57+00:00 Atualizado: 2026-10-26 **Resposta rápida:** Certificado digital é um documento de identificação eletrônico, com validade jurídica, usado por pessoas físicas, profissionais liberais e empresas para garantir a segurança de transações pela internet. Serve para assinar documentos, emitir nota fiscal eletrônica e acessar sistemas restritos. Os principais tipos são o A1, em formato de arquivo, e o A3, em cartão com chip ou token. Saber o que é **certificado digital** é imprescindível para todo gestor de empresa, pois o documento eletrônico é obrigatório para a segurança de transações digitais como a emissão de nota fiscal eletrônica, por exemplo. Este dispositivo eletrônico tem como objetivo facilitar as operações virtuais e trazer mais segurança para o dia a dia das pessoas e dos negócios. O documento já faz parte do cotidiano de milhares de empreendedores brasileiros. No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre o que é certificado digital. Por isso, neste post, você poderá sanar todas as suas dúvidas sobre o assunto. ### O que é certificado digital? O certificado digital é um** documento de identificação** em formato de dispositivo eletrônico, com validade jurídica, que as pessoas físicas, profissionais liberais e empresas precisam utilizar para **garantir a segurança de transações virtuais** e outros serviços feitos pela internet. Na prática, para entendermos o que é certificado digital, pessoas física e jurídicas utilizam o dispositivo para realizar assinatura virtual de documentos em qualquer lugar do mundo, com a mesma validade jurídica da assinatura convencional. Além disso, na maioria das normas do Governo Federal para empresas, é obrigatório usar o certificado para realizar transações como a emissão de [nota fiscal eletrônica](https://blog.vhsys.com.br/nota-fiscal-eletronica-nf/) ou a geração do GRF (Guia de Recolhimento do FGTS) dos funcionários da empresa, por exemplo. https://www.youtube.com/watch?v=R303p_7EYrg&list=PLLh4nHKU2yiZQw8orjCDQ0rD84goS9h6W ### Quando surgiu o certificado digital? A empresa americana do setor de segurança da informação, VeriSign, emitiu oficialmente o primeiro certificado digital do mundo em 1996. Enquanto no Brasil, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) implementou esse tipo de certificado no Brasil em 2001, regulando a emissão e o uso desses certificados no país. No entanto, podemos relacionar o início da história do certificado digital com o desenvolvimento da criptografia de chave pública feita pelo matemático Whitfield Diffie e o engenheiro Martin Hellman na década de 1970. Essa tecnologia foi muito importante, pois **protegeu a troca de informações** feita por duas pessoas pela internet, sem que elas precisassem compartilhar a mesma chave de criptografia. Nos anos de 1980, essa técnica começou a ser testada em sistemas de segurança para movimentações financeiras. Foi então que, na década de 1990, a partir desses estudos da criptografia de chave pública, surgiram os primeiros certificados digitais. Eles eram emitidos por **autoridades certificadoras **que atestavam a identidade do titular do certificado por meio de uma série de procedimentos de segurança, como a verificação de documentos e informações pessoais, por exemplo. Desde então, o uso de certificados digitais se popularizou em todo o mundo, com o aumento das autoridades certificadoras e a implementação de padrões internacionais para a emissão e o uso desses dispositivos. Só no Brasil, mais de 8,4 milhões de certificados foram emitidos em 2022, um crescimento de 12,6% em relação ao ano anterior, [segundo o ICP-Brasil.](https://gazetabahia.com.br/noticia/2567/emissoes-de-certificados-digitais-batem-recorde-no-pais) ### Quais as funções de um certificado digital? Para entender o que é certificado digital, é preciso compreender as suas funcionalidades. Entre os principais usos do dispositivo estão: - Redução de custos e burocracias, permitindo que transações importantes possam ser simplificadas e feitas de maneira 100% digital, sem prejudicar a segurança; - Economia de tempo evitando filas de cartórios para assinar e autenticar documentos presencialmente; - Movimentações bancárias com segurança; - Assinatura de documentos; - Emissão de nota fiscal; - Cadastro de procurações; - Declaração e Restituição de imposto de renda; - Consulta de situação fiscal junto à [Receita Federal](https://blog.vhsys.com.br/pix-receita-federal/); - Acompanhamento de processos tributários pela internet; - Preenchimento e emissão de guias e obrigações tributárias junto à Receita Federal. #### Permite acesso a sistemas restritos O certificado digital é um** documento obrigatório para acessar sistemas restritos** que requerem mais segurança, como sites governamentais (como é o caso do portal e-CAC da Receita Federal), movimentações em plataformas bancárias, entre outros sistemas. #### Habilita a assinatura de documentos digitais Uma das atividades mais realizadas através do certificado digital é a **assinatura de documentos digitais** com validade jurídica. Com isso, pessoas físicas e jurídicas economizam tempo, pois evitam a necessidade de assinar documentos presencialmente, além de agilizar o fechamento de contratos e o andamento de outros processos burocráticos. #### Uso de sistemas virtuais Além das instituições bancárias e governamentais, outras organizações utilizam o certificado para gerenciar operações que envolvem dados sensíveis e acessar sistemas virtuais, como softwares de gestão e nuvens de armazenamento, por exemplo. ### Como comprovar que o certificado digital é verdadeiro? O primeiro passo para comprovar a veracidade de um certificado digital é confirmar se a autoridade certificadora que consta no dispositivo está inscrita no [ICP-Brasil](https://listaars.iti.gov.br/index). Outra maneira de conferir a autenticidade é pelas chaves públicas e privadas, pois as chaves são os números que criptografam e descriptografam o certificado. Por isso, se as chaves forem consideradas válidas ao realizar uma operação, então, o certificado é considerado verídico. No caso de assinatura de documentos, para validar se um certificado digital é válido, é possível utilizar um sistema do governo chamado [Validar](https://verificador.iti.gov.br/), um serviço de validação de assinaturas eletrônicas provido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. ### Quem precisa ter um certificado digital? Existem diversas situações em que é necessário apresentar um certificado digital, principalmente em movimentações que envolvem empresas e profissionais liberais: - Empresas que precisam [emitir notas fiscais](https://www.vhsys.com.br/emissor-nota-fiscal/) eletrônicas são obrigadas por lei a ter um certificado digital, com algumas exceções para [nota fiscal MEI](https://blog.vhsys.com.br/nota-fiscal-mei/) (microempreendedor individual); - Empresas que fazem parte dos regimes tributário do [Lucro Presumido ou Lucro Real](https://blog.vhsys.com.br/lucro-presumido-e-lucro-real-o-que-sao-quais-as-diferencas/) precisam do certificado digital para declarar obrigações à Receita Federal; - Empresas do Simples Nacional que possuem mais de um funcionário; - Em algumas cidades, a legislação municipal ou o CONFAZ exigem a emissão de documentos fiscais eletrônicos com o certificado digital para todos os portes de empresa, incluindo ME e EPP; - Empresários que precisam acessar o portal e-CAC da Receita Federal para realizar ações fiscais; - Profissionais de contabilidade que entregam a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF); - Advogados que necessitam acessar processos eletrônicos e assinar petições online; - Médicos que atendem online e precisam emitir receitas via meio eletrônicos; - Pessoas físicas contribuintes com patrimônio superior a R$ 5 milhões que precisam entregar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) por meio do programa da Receita Federal. #### O que garante a segurança desse dispositivo? Como o certificado é digital, é normal surgir dúvidas sobre como ele garante a proteção das transações virtuais na prática. Existe um conjunto de medidas e práticas que fazem o certificado digital ser um dispositivo seguro, sendo as principais: - **Criptografia**: o uso de chaves criptográficas protegem os dados contidos no documento e asseguram que apenas o titular do certificado possa acessá-los. - **Controle de acesso**: o acesso ao certificado digital é restrito apenas ao titular do documento, a outras pessoas e instituições autorizadas pelo titular. - **Autoridades certificadoras (ACs)**: somente as ACs cadastradas no ICP-Brasil podem emitir certificados digitais, pois elas são obrigadas a seguir uma série de padrões rigorosos de segurança e auditoria que garantem a confiabilidade dos seus serviços de emissão. Por exemplo, as autoridades certificadoras utilizam diversos mecanismos para prevenir e detectar fraudes, como a verificação de documentos pessoais e a validação de informações junto a órgãos governamentais. ### Quais são os tipos de certificado digital? Existem vários tipos de certificado digital disponíveis, cada um com suas finalidades, mas entre os principais estão o certificado digital A1 e A3. #### Certificado digital A1 O certificado digital A1 é um tipo de dispositivo em formato de arquivo que é armazenado diretamente no computador do titular, dispensando o uso de cartões inteligentes e tokens. Por isso, é o mais indicado para quem utiliza apenas um único computador para realizar suas transações. Possui validade de um ano e é ideal para empresas que usam sistemas ou realizam operações de menor complexidade, como emissão de notas fiscais e assinatura digital. O certificado digital A1 possui duas chaves criptografadas, tornando as operações seguras e evitando atividades fraudulentas, pois só é possível realizar as operações com a decodificação dessas duas chaves. #### Certificado digital A3 O certificado digital A3 é indicado para quem precisa de mobilidade, porque é armazenado em uma mídia como um cartão com chip ou um token em formato de pen drive, e pode validar suas transações em qualquer computador e de onde estiver. Em geral, este tipo de certificado possui uma validade de 3 a 5 anos. #### Certificado digital Tipo S (S1, S3, S4) Os certificados digitais do tipo S são amplamente utilizados para garantir o sigilo de transações e documentos. Uma das principais funções dessa modalidade é prevenir vazamentos de informações e fraudes, uma vez que o certificado do tipo S criptografa os dados de um documento, permitindo seu acesso apenas por meio de um certificado autorizado. #### Carimbo do tempo O carimbo do tempo tem como objetivo autenticar datas e horários das transações eletrônicas. A instituição da Autoridade Certificadora do Tempo (ACT) possui Sistemas de Carimbo do Tempo (SCT) que são auditados e sincronizados com Sistemas de Auditoria e Sincronismo da ICP-Brasil, seguindo suas [normas e padrões](https://www.gov.br/pt-br/servicos/contratar-emissao-de-carimbo-do-tempo#:~:text=O%20que%20%C3%A9%3F,validade%20de%20sua%20assinatura%20digital.). Além disso, os equipamentos emissores do carimbo do tempo utilizam **certificados digitais do tipo T3 e T4** para garantir a autenticidade e a integridade dos dados sobre datas e horários das movimentações. #### e-CNPJ e-CNPJ é um modelo de certificado digital de pessoa jurídica. Com esse documento virtual, o representante legal da empresa pode solicitar serviços que exigem o certificado, além de assinar de forma digital em nome da empresa. #### e-CPF e-CPF é o CPF digital, um certificado digital destinado à pessoa física que possibilita assinar ou autenticar e-mails, além de emitir documentos na receita federal eletronicamente. ### Como escolher o tipo certo de certificado digital? Para [escolher o certificado](https://blog.vhsys.com.br/o-que-analisar-para-escolher-um-certificado-digital/) digital, é preciso entender as necessidades de utilizar o documento. - **Identifique qual o objetivo do uso do certificado**: se for para acessar sistemas restritos, o ideal é emitir um certificado do tipo A1 ou A3. Se o uso for exclusivo para proteger o sigilo de informações, é necessário ter o tipo S. - **Mobilidade**: a principal diferença entre os certificados A1 e A3 é a flexibilidade de uso físico. Para quem precisa realizar operações com o certificado em diferentes dispositivos, o A3 é o mais indicado, pois é o certificado emitido em formato de cartão com chip ou um token de pen drive. Para quem utiliza um único computador, o A1 pode ser o ideal. - **Escolha uma emissora confiável**: apenas autoridades certificadoras registradas no ICP-Brasil podem emitir certificados válidos e seguros. Por isso, escolha uma empresa confiável que tenha parceria com essas ACs habilitadas. Dessa forma, sua empresa não fica desprotegida e tem suporte técnico, caso seja preciso. ### Como adquirir um certificado digital? Para emitir um certificado digital é simples, basta escolher o modelo mais adequado para as suas necessidades e encontrar uma [empresa de confiança](https://emitaja.com.br/) para emitir o dispositivo conforme os padrões de segurança do ICP-Brasil. #### 1. Escolha o modelo e o tipo de certificado desejado Não existe um único modelo de certificado digital, por isso o primeiro passo é decidir qual categoria de certificado você precisa emitir, sendo os mais comuns o A1 e o A3. #### 2. Selecione uma emissora e separe os documentos O próximo passo é **encontrar uma empresa confiável** que emita o certificado em parceria com as Autoridades Certificadoras cadastradas no ICP-Brasil. Existem várias empresas disponíveis confiáveis no mercado que realizam a certificação, como é o caso de sistemas de gestão como o **vh**sys, que emite o [certificado gratuito](https://blog.vhsys.com.br/certificado-digital-gratuito-para-emitir-nota-fiscal/) (com algumas condições para clientes do [ERP](https://blog.vhsys.com.br/o-que-e-erp-e-como-funciona-guia-atualizado-2024/)) ou [com preços promocionais](https://www.vhsys.com.br/emissor-nota-fiscal/certificado-digital/). Ao escolher a empresa emissora, confira com qual Autoridade Certificadora ela trabalha e pesquisa se a AC está registrada no site do [ICP-Brasil](https://listaars.iti.gov.br/index). #### 3. Agende a validação Após escolher a emissora do certificado, separe os documentos necessários e agende a validação, que é o processo para comprovar a identidade do solicitante do certificado digital e garantir a segurança do dispositivo. Geralmente, é preciso apresentar documentos padrões de identificação, como RG, CPF, CNPJ, contrato social ou estatuto social para pessoa jurídica. Entretanto, sempre confira com a empresa emissora quais são os documentos necessários no seu caso. #### 4. Faça a retirada do certificado digital Após a entrega de documentos e a validação, o certificado digital estará pronto para ser retirado. Por isso, verifique com a empresa emissora o prazo para retirada e os documentos necessários para comprovar a identidade do solicitante na hora da retirada. #### 5. Instale o certificado digital na sua máquina Com o certificado digital em mãos, basta instalar o dispositivo no computador que será utilizado. A empresa emissora poderá instruir o passo a passo para a instalação correta do seu modelo de dispositivo, pois a forma de instalação varia de acordo com o sistema operacional e certificado utilizado. ### Como renovar o certificado digital? Todos os certificados digitais possuem um prazo de validade. Então, para renová-lo, basta procurar uma empresa emissora para emitir um novo certificado válido que também terá um prazo de validade e uma taxa a ser paga. Lembrando que quando a validade de um certificado termina, não é mais possível utilizá-lo. Por isso, o ideal é solicitar um novo certificado com 30 dias de antecedência do vencimento do anterior para evitar problemas. ### **O que é ICP-Brasil?** ICP-Brasil é a sigla para **Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira** e consiste numa cadeia hierárquica que viabilizou a emissão de certificados digitais no Brasil. Ela teve origem em agosto de 2001, a partir da [Medida Provisória de nº 2.200-2](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm). Com a ICP-Brasil, criou-se a possibilidade de **assinar documentos em ambientes digitais** e fazer com que estes tenham a mesma validade que um documento impresso e assinado de forma física. Como dito anteriormente, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira é composta por alguns órgãos, hierarquicamente organizados, e seguem uma série de políticas. Entre esses órgãos, temos: - Comitê Gestor (CG) - Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) - Autoridade Certificadora de 1º e 2º nível (AC) - Autoridade de Registro (AR) - Usuário Vamos ver mais a fundo como funciona cada um deles? #### **Comitê Gestor (CG)** O Comitê Gestor é o órgão responsável por fazer a gestão de todas as políticas que envolvem a ICP-Brasil, como podemos ver no [decreto de nº 6.605](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6605.htm). Em outras palavras, ele se encarrega de **determinar tudo o que deve ser seguido e respeitado** dentro de todos os níveis da cadeia hierárquica da infraestrutura. #### **Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz)** A Autoridade Certificadora Raiz é o órgão responsável por fazer o **credenciamento das ACs**, além de garantir o cumprimento das políticas e normas técnicas pré-determinadas pelo Comitê Gestor. A entidade que desempenha essa função é o **Instituto Nacional de Tecnologia da Informação**. Uma outra atividade realizada pela AC Raiz é a **emissão** e o **gerenciamento **dos certificados digitais emitidos para as ACs de 1º nível, bem como a fiscalização e auditoria dos demais órgãos que estão em níveis inferiores na hierarquia da ICP-Brasil. #### **Autoridade Certificadora de 1º e 2º nível (AC)** A Autoridade Certificadora de 1º e 2º nível são os órgãos (público ou privado) responsáveis pela **emissão**, **distribuição**, **renovação**, **revogação **e **gerenciamento** dos certificados digitais. Vale destacar que a AC de 1º nível emite os certificados para a AC de 2º nível e que esta emite certificados para o usuário final. Uma AC tem como função a criação e a assinatura no formato digital do certificado do assinante. Esse mesmo certificado também é emitido pela Autoridade Certificadora e representa a **identidade do usuário** (pessoa física ou pessoa jurídica). Durante esse processo, é associado a essa pessoa um par de chaves criptográficas. Além disso, também faz parte das atividades realizadas por uma AC a **emissão de Listas de Certificados Revogados** (LCR) e o **registro das operações**. #### **Autoridade de Registro (AR)** A Autoridade de Registro é o órgão responsável por **fazer a interface** entre o usuário final e as autoridades certificadoras. A AR sempre estará vinculada a alguma AC e tem como função o recebimento, a validação e o encaminhamento das solicitações de emissão ou revogação de certificados. #### **Usuário** O usuário nada mais é do que a pessoa física ou pessoa jurídica que **solicitou** ou já **possui** um certificado digital. Geralmente, mantém o contato com a cadeia hierárquica da ICP-Brasil por meio das ARs. ## Qual a diferença entre o certificado digital A1 e o A3? O A1 é um arquivo armazenado no computador do titular, indicado para quem usa um único computador, e tem validade de um ano. O A3 fica em cartão com chip ou token em formato de pen drive, permite validar transações em qualquer computador e, em geral, tem validade de 3 a 5 anos. ## Para que serve o certificado digital na empresa? Entre os usos estão assinar documentos com validade jurídica, emitir nota fiscal, cadastrar procurações, declarar imposto de renda, consultar a situação fiscal na Receita Federal, acessar o portal e-CAC, fazer movimentações bancárias com segurança e emitir guias e obrigações tributárias. ## Quem precisa ter um certificado digital? Em geral, precisam dele as empresas que emitem nota fiscal eletrônica, com algumas exceções para o MEI, as empresas do Lucro Presumido ou Real e empresas do Simples Nacional com mais de um funcionário. Em algumas cidades, a legislação exige para todos os portes. As regras mudam, então confirme com seu contador. ## Como comprovar que um certificado digital é verdadeiro? O primeiro passo é confirmar se a autoridade certificadora que consta no certificado está inscrita no ICP-Brasil. Outra forma é conferir se as chaves pública e privada são válidas ao realizar uma operação. Para assinaturas de documentos, há o Validar, serviço do ITI para validar assinaturas eletrônicas. ## O que são e-CNPJ e e-CPF? O e-CNPJ é o modelo de certificado digital de pessoa jurídica: com ele, o representante legal solicita serviços que exigem o certificado e assina digitalmente em nome da empresa. O e-CPF é o CPF digital, destinado à pessoa física, que permite assinar ou autenticar e-mails e emitir documentos eletronicamente na Receita Federal.