Novas alterações no eSocial: saiba o que muda

Fernando

Novas alterações no eSocial: saiba o que muda

O eSocial, serviço de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, prorrogou para o dia 21 de novembro o pagamento do tributo dos empregados domésticos referente ao mês de outubro. A causa da prorrogação foram as excessivas quantidades de acesso no último dia do pagamento (7 de novembro), resultando na instabilidade do sistema e problema na emissão das guias.

O que é o eSocial

Vinculado ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o eSocial é um projeto de ação conjunta entre a Caixa Econômica Federal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Ministério do Planejamento, cujo objetivo é unificar o envio de todas as informações trabalhistas dos empregados aos órgãos governamentais.  

O eSocial viabiliza o envio de documentos pelos meios digitais, aumentando o cumprimento de prazos e reduzindo a incidência de erros documentais. A implementação do sistema nas empresas visa reduzir a burocracia e aprimorar as dinâmicas de negócios do país. Com a Lei Complementar nº 150/2015, que determina a implantação do Simples Doméstico, foi definido um regime unificado para pagamento de todos os tributos trabalhistas, incluindo o FGTS, que, futuramente, abrangerá todas as pessoas físicas ou jurídicas que contratam trabalhadores.

O que muda com a implementação do eSocial nas empresas

Como já citado acima, a obrigatoriedade do eSocial ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2018 para empregadores e contribuintes com faturamento acima de R$78 milhões esse ano e em 1º de julho de 2018 para os demais empregadores contribuintes.

A Lei Complementar nº 150/2015 regulamenta inúmeros direitos para o trabalhador doméstico, como a indenização em caso de despedida sem justa causa, salário mínimo e décimo terceiro salário, aviso prévio, aposentadoria e integração à Previdência Social, Seguro-desemprego, FGTS, entre outras conquistas cujo cumprimento é facilitado com a implantação do Simples Doméstico (disponível no portal eSocial).

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Quem sentirá os efeitos dessas mudanças serão os departamentos pessoais das empresas, que, independentemente do porte, inevitavelmente e gradativamente precisarão se adaptar e investir em recursos para se adequar às novas exigências do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). No entanto, se pensarmos a longo prazo, os investimentos de agora resultarão na otimização de tráfego de informações entre empresas e governo

Para não perder prazos e acompanhar as novidades do sistema, esteja atento ao portal eSocial e ao portal Sped. Em caso de dúvidas em relação às mudanças com a implementação do sistema, consulte seu contador, que auxiliará você e sua empresa no processo de adaptação.

Impactos socioeconômicos

Sancionada pela Lei Complementar nº 150/2015 e com apenas um ano em vigor, o eSocial representa uma mudança cultural em relação aos trabalhadores domésticos., estabelecendo novos direitos para trabalhadores que, até então, encontravam-se desprotegidos em relações informais de trabalho. Além disso, a proteção social hoje alcança mais de 1,7 milhões de empregados da categoria e aumento de 40% em contribuição da Previdência Social.

E você, o que achou da nova implementação social? Compartilhe sua opinião conosco nos comentários.

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Fernando
Sobre o autor
Fernando
Formado em Marketing e Coordenador de Marketing de Conteúdo na VHSYS.

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